Processo ativo
2199720-40.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2199720-40.2025.8.26.0000
Vara: Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1517640-63.2025.8.26.0228; Homicídio
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: David Batista da Silva G *** David Batista da Silva Gouveia (OAB: 353167/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
2199720-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Ibiúna; 2ª
Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500032-87.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0378; Roubo; Impetrante: Ianca de Souza; Impetrante: Brenda Lara
de Souza Donato; Paciente: Matheus Vitor Vituriano Ferreira; Advogada: Ianca de Souza (OAB: 204923/MG); Advogada: Brenda Lara
de Souza Donato (OAB: 208263/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199730-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1517640-63.2025.8.26.0228; Homicídio
Simples; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199738-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; 0007928-26.2025.8.26.0228; Homicídio Simples; Impetrante:
David Batista da Silva Gouveia; Paciente: Everaldo Coelho Logrado; Advogado: David Batista da Silva Gouveia (OAB: 353167/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199742-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500427-27.2025.8.26.0557; Ameaça; Impetrante: G. A. de L. F.;
Paciente: L. A. N.; Advogado: Gustavo Aurélio de Luna Franco (OAB: 236810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199743-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Juiz das
Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em Flagrante; 1500242-35.2025.8.26.0574;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Carlusia Sousa Brito; Paciente: José Edgleison Teles de Sá Silva; Advogada: Carlusia
Sousa Brito (OAB: 295567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199748-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Monte Aprazível; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500219-25.2025.8.26.0369; Estupro de vulnerável; Impetrante:
J. C. A. Z.; Paciente: C. P. dos R.; Advogado: João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199767-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002699-77.2016.8.26.0268; Peculato; Impetrante: Silvio
Rogerio do Prado Araujo; Impetrante: Adelino José dos Santos; Paciente: Gilson Hiarita; Advogado: Silvio Rogerio do Prado Araujo
(OAB: 237699/SP); Advogado: Adelino José dos Santos (OAB: 398358/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199771-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena;
0002678-63.2025.8.26.0502; Crimes de Tráfi co Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Jose Pedro Said Junior; Impetrante: Paulo
Antonio Said; Impetrante: Gabriel Martins Furquim; Paciente: Miguel Guilherme de Setti Aguiar; Advogado: Gabriel Martins Furquim
(OAB: 331009/SP); Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199785-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS;
Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503511-67.2025.8.26.0385; Quadrilha ou Bando; Impetrante:
Sarah Cachioni Machado Camilo; Paciente: Marcelo de Oliveira Brandão Romano; Advogada: Sarah Cachioni Machado Camilo (OAB:
117881/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199790-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Itanhaém; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500345-98.2022.8.26.0266; Leve; Impetrante: Maely Roberta dos
Santos Sardinha; Paciente: Ricardo Sobral de Oliveira; Advogada: Maely Roberta dos Santos Sardinha (OAB: 323449/SP); Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Comunicado nº 87/2024.
2199720-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Ibiúna; 2ª
Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500032-87.2025.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0378; Roubo; Impetrante: Ianca de Souza; Impetrante: Brenda Lara
de Souza Donato; Paciente: Matheus Vitor Vituriano Ferreira; Advogada: Ianca de Souza (OAB: 204923/MG); Advogada: Brenda Lara
de Souza Donato (OAB: 208263/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199730-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1517640-63.2025.8.26.0228; Homicídio
Simples; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: M. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199738-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; 0007928-26.2025.8.26.0228; Homicídio Simples; Impetrante:
David Batista da Silva Gouveia; Paciente: Everaldo Coelho Logrado; Advogado: David Batista da Silva Gouveia (OAB: 353167/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199742-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Barretos; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500427-27.2025.8.26.0557; Ameaça; Impetrante: G. A. de L. F.;
Paciente: L. A. N.; Advogado: Gustavo Aurélio de Luna Franco (OAB: 236810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199743-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Juiz das
Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Auto de Prisão em Flagrante; 1500242-35.2025.8.26.0574;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Carlusia Sousa Brito; Paciente: José Edgleison Teles de Sá Silva; Advogada: Carlusia
Sousa Brito (OAB: 295567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199748-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Monte Aprazível; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500219-25.2025.8.26.0369; Estupro de vulnerável; Impetrante:
J. C. A. Z.; Paciente: C. P. dos R.; Advogado: João Carlos Araújo Zanin (OAB: 453203/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199767-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Itapecerica da Serra; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0002699-77.2016.8.26.0268; Peculato; Impetrante: Silvio
Rogerio do Prado Araujo; Impetrante: Adelino José dos Santos; Paciente: Gilson Hiarita; Advogado: Silvio Rogerio do Prado Araujo
(OAB: 237699/SP); Advogado: Adelino José dos Santos (OAB: 398358/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199771-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena;
0002678-63.2025.8.26.0502; Crimes de Tráfi co Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Jose Pedro Said Junior; Impetrante: Paulo
Antonio Said; Impetrante: Gabriel Martins Furquim; Paciente: Miguel Guilherme de Setti Aguiar; Advogado: Gabriel Martins Furquim
(OAB: 331009/SP); Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199785-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS;
Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503511-67.2025.8.26.0385; Quadrilha ou Bando; Impetrante:
Sarah Cachioni Machado Camilo; Paciente: Marcelo de Oliveira Brandão Romano; Advogada: Sarah Cachioni Machado Camilo (OAB:
117881/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199790-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Itanhaém; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500345-98.2022.8.26.0266; Leve; Impetrante: Maely Roberta dos
Santos Sardinha; Paciente: Ricardo Sobral de Oliveira; Advogada: Maely Roberta dos Santos Sardinha (OAB: 323449/SP); Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º