Processo ativo
1000693-85.2025.8.26.0326
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Identificação
Nº Processo: 1000693-85.2025.8.26.0326
Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 3 *** David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000693-85.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000693-
85.2025.8.26.0326; Perdas e Danos; Requerente: Jose Ricardo dos Santos Filho; Advogada: Valéria Aparecida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bicho (OAB: 165337/
SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000706-31.2025.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000706-
31.2025.8.26.0279; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Johny Everton de Moraes; Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itararé; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000784-78.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000784-78.2025.8.26.0326; Perdas e Danos; Requerente: VALÉRIA REGINA DOS PASSOS; Advogada: Valéria Aparecida
Bicho (OAB: 165337/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000807-24.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000807-24.2025.8.26.0326; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliani
Fernandes da Silva Zaneli; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001470-41.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001470-41.2025.8.26.0562; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Matheus Francisco de Lima Silva; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Advogado: Willian
Bombardini (OAB: 350592/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001561-13.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001561-13.2025.8.26.0278; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Antonio Edson da Silva; Advogado: Danilo Costa Santos (OAB:
453505/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001813-41.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001813-41.2025.8.26.0302; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Fabio Augusto Martini; Advogada:
Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002046-85.2023.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002046-85.2023.8.26.0115; Data Base; Recorrente: Maria Bethânia Araujo Alves; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes
Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogado: Pedro Carvalho Pilotto (OAB: 525319/SP); Advogado: Gabriel Silva Mingatto (OAB:
407935/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; Advogado: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002386-69.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002386-69.2025.8.26.0079; Desvio de Função; Recorrente: Carlos Eduardo Godoi; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/
SP); Advogada: Renata Nunes Coelho (OAB: 280827/SP); Recorrido: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp;
Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000693-85.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000693-
85.2025.8.26.0326; Perdas e Danos; Requerente: Jose Ricardo dos Santos Filho; Advogada: Valéria Aparecida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Bicho (OAB: 165337/
SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000706-31.2025.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000706-
31.2025.8.26.0279; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Johny Everton de Moraes; Advogada: Bianca Lages de Morais (OAB: 420260/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itararé; Advogado: David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000784-78.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000784-78.2025.8.26.0326; Perdas e Danos; Requerente: VALÉRIA REGINA DOS PASSOS; Advogada: Valéria Aparecida
Bicho (OAB: 165337/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000807-24.2025.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000807-24.2025.8.26.0326; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliani
Fernandes da Silva Zaneli; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001470-41.2025.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001470-41.2025.8.26.0562; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Matheus Francisco de Lima Silva; Advogado: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Advogado: Willian
Bombardini (OAB: 350592/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001561-13.2025.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001561-13.2025.8.26.0278; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Antonio Edson da Silva; Advogado: Danilo Costa Santos (OAB:
453505/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001813-41.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001813-41.2025.8.26.0302; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Fabio Augusto Martini; Advogada:
Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002046-85.2023.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002046-85.2023.8.26.0115; Data Base; Recorrente: Maria Bethânia Araujo Alves; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes
Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Advogado: Pedro Carvalho Pilotto (OAB: 525319/SP); Advogado: Gabriel Silva Mingatto (OAB:
407935/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista; Advogado: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002386-69.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002386-69.2025.8.26.0079; Desvio de Função; Recorrente: Carlos Eduardo Godoi; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/
SP); Advogada: Renata Nunes Coelho (OAB: 280827/SP); Recorrido: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp;
Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º