Processo ativo
0016451-76.2025.8.26.0050
Perda de Bens e
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Identificação
Nº Processo: 0016451-76.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Perda de Bens e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: David Mandelbaum (OAB: 499977/SP *** David Mandelbaum (OAB: 499977/SP); Advogado: Renan Lima Lourenço
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016451-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016451-76.2025.8.26.0050; Assunto: Perda de Bens e
Valores; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robson dos Santos Toledo; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007120-90.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007120-90.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: R. H. A. dos S.; Advogada: Lo
Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006865-35.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006865-35.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Mendes Fernandes; Advogado:
Marcelo Hemmig (OAB: 214576/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007213-53.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007213-53.2025.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Weverton Felipe Pimenta de Campos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504160-35.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504160-35.2023.8.26.0536; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Gleydson Luiz Viana Evaristo; Advogado: David Mandelbaum (OAB: 499977/SP); Advogado: Renan Lima Lourenço
Gomes (OAB: 496973/SP); Advogada: Ianca Lamas Luiz (OAB: 502718/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007105-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007105-24.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: JUAN PABLO VALE VIEIRA; Advogada: Jucelly Lopes Costa
(OAB: 442183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007203-09.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007203-09.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luis Ricardo Tavares; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006864-50.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006864-50.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RODRIGO MARTINS MEDEIROS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001805-40.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001805-40.2025.8.26.0154;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Emanoel de Almeida Ferreira; Advogada: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB: 300784/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007210-98.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007210-98.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: FELIPE MARCOS FERREIRA; Advogada: Franciely Melo
da Silva (OAB: 484239/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001902-40.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001902-40.2025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Otaviano Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
0007212-68.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007212-68.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Carlos Daniel Carmo da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016451-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016451-76.2025.8.26.0050; Assunto: Perda de Bens e
Valores; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robson dos Santos Toledo; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007120-90.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007120-90.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: R. H. A. dos S.; Advogada: Lo
Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0006865-35.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0006865-35.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Mendes Fernandes; Advogado:
Marcelo Hemmig (OAB: 214576/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007213-53.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007213-53.2025.8.26.0496; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Weverton Felipe Pimenta de Campos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504160-35.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1504160-35.2023.8.26.0536; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Gleydson Luiz Viana Evaristo; Advogado: David Mandelbaum (OAB: 499977/SP); Advogado: Renan Lima Lourenço
Gomes (OAB: 496973/SP); Advogada: Ianca Lamas Luiz (OAB: 502718/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007105-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007105-24.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: JUAN PABLO VALE VIEIRA; Advogada: Jucelly Lopes Costa
(OAB: 442183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007203-09.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007203-09.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luis Ricardo Tavares; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006864-50.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006864-50.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RODRIGO MARTINS MEDEIROS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001805-40.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001805-40.2025.8.26.0154;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Emanoel de Almeida Ferreira; Advogada: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB: 300784/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007210-98.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007210-98.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: FELIPE MARCOS FERREIRA; Advogada: Franciely Melo
da Silva (OAB: 484239/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001902-40.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001902-40.2025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Otaviano Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
0007212-68.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007212-68.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Carlos Daniel Carmo da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º