Processo ativo
David Mendes Marques de Melo e outro; Advogado: Sinval
Contratos Bancários; Apelante: Banco Daycoval
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Identificação
Nº Processo: 1179057-15.2024.8.26.0100
Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Daycoval
Partes e Advogados
Apelado: David Mendes Marques de Mel *** David Mendes Marques de Melo e outro; Advogado: Sinval
Apte: Banco Brad *** Banco Bradesco S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: Dav *** Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: David Mendes Marques de Melo e outro; Advogado: Sinval
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1179057-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1179057-15.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Daycoval
S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: David Mendes Marques de Melo e outro; Advogado: Sinval
Antunes de Souza Filho (OAB: 105197/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003139-46.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003139-46.2024.8.26.0019; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Batista Tomaz
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB:
84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000006-87.2025.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000006-87.2025.8.26.0042; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Jéssica Renovato de
Jesus; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado:
Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0032523-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0032523-22.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: SUPERMERCADO
NOVOS CAMPOS LTDA ME (Justiça Gratuita); Advogado: FABRICIO GUIDINI PICOLI (OAB: 26628O/MT); Advogado: PAULO
VICTOR MAIA (OAB: 20755O/MT); Apelada: Cielo S.a.; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000073-28.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000073-28.2024.8.26.0417; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Eduarda Faustino
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Moacir Firmino de Paiva Junior (OAB: 287190/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000002-20.2025.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilha Solteira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000002-20.2025.8.26.0246; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Welton
Ferreira Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017967-86.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017967-86.2024.8.26.0006; Assunto: Bancários; Apelante: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Alzira Akiyama Takano (Justiça Gratuita); Advogada: Nayara Andrade
da Silva (OAB: 420693/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009652-08.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009652-08.2024.8.26.0576; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Daiane
Aparecida da Silva Tobal; Advogado: João Jorge José de Jesus Marques Silva (OAB: 293828/SP); Apelado: Cooperativa de
Credito Credicitrus; Advogado: Adriano Avanço (OAB: 259009/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1179057-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1179057-15.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Daycoval
S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Apelado: David Mendes Marques de Melo e outro; Advogado: Sinval
Antunes de Souza Filho (OAB: 105197/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003139-46.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003139-46.2024.8.26.0019; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Batista Tomaz
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB:
84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000006-87.2025.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000006-87.2025.8.26.0042; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Jéssica Renovato de
Jesus; Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB: 265189/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado:
Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0032523-22.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0032523-22.2024.8.26.0100; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: SUPERMERCADO
NOVOS CAMPOS LTDA ME (Justiça Gratuita); Advogado: FABRICIO GUIDINI PICOLI (OAB: 26628O/MT); Advogado: PAULO
VICTOR MAIA (OAB: 20755O/MT); Apelada: Cielo S.a.; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000073-28.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000073-28.2024.8.26.0417; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Eduarda Faustino
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Moacir Firmino de Paiva Junior (OAB: 287190/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000002-20.2025.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilha Solteira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000002-20.2025.8.26.0246; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Welton
Ferreira Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017967-86.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017967-86.2024.8.26.0006; Assunto: Bancários; Apelante: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Alzira Akiyama Takano (Justiça Gratuita); Advogada: Nayara Andrade
da Silva (OAB: 420693/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009652-08.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009652-08.2024.8.26.0576; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Daiane
Aparecida da Silva Tobal; Advogado: João Jorge José de Jesus Marques Silva (OAB: 293828/SP); Apelado: Cooperativa de
Credito Credicitrus; Advogado: Adriano Avanço (OAB: 259009/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º