Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
DAYANNE DANTAS RODRIGUES
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0708945-68.2023.8.11.0026
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Classe: ou
Disponibilizado: 2/07/2024
Diário (linha): Disponibilizado 2/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11734 3
Partes e Advogados
Autor(es): DAYANNE DANT *** DAYANNE DANTAS RODRIGUES
Réu(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL *** PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Relator(a): Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA *** Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA 16. Declaração de Parentesco
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
(assinado digitalmente)
Órgão Especial Decisão / Intimação da Presidente
Resolução do Órgão Especial PEDIDO DE REMOÇÃO N. 23/2023 - CIA 0708945-68.2023.8.11.0026
REQUERENTE: DAYANNE DANTAS RODRIGUES
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO “[...] Ante o exposto, indefiro o pedido de remoção/movimentação formulado
PODER JUDICIÁRIO pela servidora Dayanne Dantas Rodrigues, matrícula 32.697, Técnica
RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 06 DE 27 DE JUNHO DE 2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências
Altera a Resolução TJMT/OE n. 02 de 09 de maio de 2024, que regulamenta o necessárias, incluindo a publicação do dispositivo desta decisão.
concurso público para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Cuiabá, 4 de junho de 2024.
Mato Grosso. (assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Presidente do Tribunal de Justiça“
com a deliberação do Órgão Especial, nos autos Proposição 18/2024 (CIA
0037694-83.2024.8.11.0000), na Sessão Ordinária Administrativa de 27 de Corregedoria-Geral da Justiça
junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução TJMT/OE n. 02, de 09 de maio de Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
2023, para dispor sobre o acréscimo de requisito de avaliação e da disciplina
de Direito Agrário, nos concursos para ingresso na carreira da magistratura
Intimação
do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Fica acrescentado o inciso XIII no art. 74 da Resolução TJMT/OE n. 02
de 09 de maio de 2024, com a seguinte redação: INTIMO o(a) Senhor(a) Douglas Felipe Ramos, CPF:109.XXX.XXX-50
“Art. 74 (...) (número de referência CIA: 0728652-63.2024.8.11.0001) para declarar
XIII - exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário do Estado de
nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5. Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Conciliador Unificado n.
” (NR) 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução TJMT/OE n. 02, de 09 de maio Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação: cópia legível dos seguintes documentos
“ANEXO I 1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
RELAÇÃO MÍNIMA DE DISCIPLINAS DO CONCURSO PARA pública;
PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
JUSTIÇA ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
Direito Agrário; Prefeitura Municipal de Cuiabá);
BLOCO TRÊS 4. Número de conta corrente (exceto poupança);
(...); 5. Carteira de Identidade – RG;
Direito Agrário” (NR) 6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 7. Título de Eleitor;
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 8. Certidão de regularidade Eleitoral;
9. Número do PIS/PASEP;
Decisão 10. Comprovante de residência atual;
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
ADMINISTRATIVO na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
CONCLUSÃO DE JULGAMENTO pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
ÓRGÃO ESPECIAL Disciplina, se advogado;
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
CONCURSO 39/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N. 15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
0031442-64.2024.8.11.0000 Grosso);
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA 16. Declaração de Parentesco;
Decisão: POR UNANIMIDADE DEFERIU AS INSCRIÇÕES DOS 17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
MAGISTRADOS GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA E ANNA não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
PAULA GOMES DE FREITAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. entidade associativa;
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 01 de julho institutos de mediação e arbitragem;
de 2024. 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Comarca onde será credenciado;
Diretora do Departamento 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Conselho da Magistratura Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
Atos da Presidente
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
ATO TJMT/CM N. 646 DE 1º DE JULHO DE 2024.
número de referência CIA.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Remoção n. 84/2022 - CIA
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
0754559-36.2022.8.11.0025,
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
RESOLVE:
Karine Márcia Lozich Dias
Remover o servidor ALEXANDRE VILAR OLIVEIRA DALA DÉA, matrícula
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
45784, Técnico Judiciário - PTJ, da Comarca de Juína para a Comarca de
Cáceres, com fundamento no art. 244 da Lei Complementar Estadual n.
416/2010, com efeitos a partir da publicação deste Ato, devendo exercer suas Coordenadoria de Magistrados
funções, excepcionalmente, em trabalho remoto para a Comarca de
Campinápolis até o término do prazo concessivo da prorrogação de regime de Portaria da Presidência
teletrabalho ou o resultado final do Processo Seletivo de Remoção n. 1/2023
(CIA 0052231-55.2022.8.11.0000), o que sobrevier primeiro.
Disponibilizado 2/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11734 3
Órgão Especial Decisão / Intimação da Presidente
Resolução do Órgão Especial PEDIDO DE REMOÇÃO N. 23/2023 - CIA 0708945-68.2023.8.11.0026
REQUERENTE: DAYANNE DANTAS RODRIGUES
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO “[...] Ante o exposto, indefiro o pedido de remoção/movimentação formulado
PODER JUDICIÁRIO pela servidora Dayanne Dantas Rodrigues, matrícula 32.697, Técnica
RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 06 DE 27 DE JUNHO DE 2024. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências
Altera a Resolução TJMT/OE n. 02 de 09 de maio de 2024, que regulamenta o necessárias, incluindo a publicação do dispositivo desta decisão.
concurso público para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Cuiabá, 4 de junho de 2024.
Mato Grosso. (assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Presidente do Tribunal de Justiça“
com a deliberação do Órgão Especial, nos autos Proposição 18/2024 (CIA
0037694-83.2024.8.11.0000), na Sessão Ordinária Administrativa de 27 de Corregedoria-Geral da Justiça
junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução TJMT/OE n. 02, de 09 de maio de Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
2023, para dispor sobre o acréscimo de requisito de avaliação e da disciplina
de Direito Agrário, nos concursos para ingresso na carreira da magistratura
Intimação
do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Fica acrescentado o inciso XIII no art. 74 da Resolução TJMT/OE n. 02
de 09 de maio de 2024, com a seguinte redação: INTIMO o(a) Senhor(a) Douglas Felipe Ramos, CPF:109.XXX.XXX-50
“Art. 74 (...) (número de referência CIA: 0728652-63.2024.8.11.0001) para declarar
XIII - exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador interesse em assumir a vaga de conciliador no Poder Judiciário do Estado de
nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5. Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Conciliador Unificado n.
” (NR) 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução TJMT/OE n. 02, de 09 de maio Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação: cópia legível dos seguintes documentos
“ANEXO I 1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
RELAÇÃO MÍNIMA DE DISCIPLINAS DO CONCURSO PARA pública;
PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
JUSTIÇA ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
Direito Agrário; Prefeitura Municipal de Cuiabá);
BLOCO TRÊS 4. Número de conta corrente (exceto poupança);
(...); 5. Carteira de Identidade – RG;
Direito Agrário” (NR) 6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 7. Título de Eleitor;
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 8. Certidão de regularidade Eleitoral;
9. Número do PIS/PASEP;
Decisão 10. Comprovante de residência atual;
11. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
12. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; inscrição
ADMINISTRATIVO na Ordem dos 13. Advogados do Brasil - OAB; e certidão negativa expedida
CONCLUSÃO DE JULGAMENTO pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Ética e
ÓRGÃO ESPECIAL Disciplina, se advogado;
14. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
CONCURSO 39/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N. 15. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
0031442-64.2024.8.11.0000 Grosso);
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA 16. Declaração de Parentesco;
Decisão: POR UNANIMIDADE DEFERIU AS INSCRIÇÕES DOS 17. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
MAGISTRADOS GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA E ANNA não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
PAULA GOMES DE FREITAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. entidade associativa;
18. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 01 de julho institutos de mediação e arbitragem;
de 2024. 19. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Comarca onde será credenciado;
Diretora do Departamento 20. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde.
21. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
Conselho da Magistratura Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
Atos da Presidente
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
ATO TJMT/CM N. 646 DE 1º DE JULHO DE 2024.
número de referência CIA.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Remoção n. 84/2022 - CIA
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
0754559-36.2022.8.11.0025,
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/285
RESOLVE:
Karine Márcia Lozich Dias
Remover o servidor ALEXANDRE VILAR OLIVEIRA DALA DÉA, matrícula
Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
45784, Técnico Judiciário - PTJ, da Comarca de Juína para a Comarca de
Cáceres, com fundamento no art. 244 da Lei Complementar Estadual n.
416/2010, com efeitos a partir da publicação deste Ato, devendo exercer suas Coordenadoria de Magistrados
funções, excepcionalmente, em trabalho remoto para a Comarca de
Campinápolis até o término do prazo concessivo da prorrogação de regime de Portaria da Presidência
teletrabalho ou o resultado final do Processo Seletivo de Remoção n. 1/2023
(CIA 0052231-55.2022.8.11.0000), o que sobrevier primeiro.
Disponibilizado 2/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11734 3