Processo ativo
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Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 0003558-91.2012.8.26.0411
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nome: *** de
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0003558-91.2012.8.26.0411. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a). VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JAMES NELSON FERREIRA, Brasileiro, CPF - 089.641.268-74, RG - 18395529, com endereço à Avenida
Coripheu de Azevedo Marques, 218, Jardim Canadá, CEP 17860-000, Pacaembu - SP, na qualidade de HERDEIRO(A) do
requerido Nelson Ferreira, ao qual foi proposta uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por parte de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ministério Público do
Estado de São Paulo e outro, alegando em síntese: a verificação de despesas ilegais, não precedidas de processo licitatório,
nas contas da Prefeitura Municipal de Flora Rica-SP, no exercício de 2006, sob a gestão do requerido, já falecido, motivo pelo
qual determinou-se a habilitação de seus(uas) herdeiros(as). Encontrando-se o(a) herdeiro(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pronuncie-se sobre o pedido de habilitação, de acordo com o art. 690 do
Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Pacaembu, aos 24 de março de 2025.
Processo Digital nº: 1000360-14.2021.8.26.0411 - Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Exequente: Município de Pacaembu - Executado: Construtora Nicon Ltda. e outros. EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM
PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA
TEODORO ANDREOLI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Município de Pacaembu. Encontrando-se
a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DO AUTO/TERMO PENHORA
realizada sobre os bens: “Um lote de terreno urbano sob nº 02, quadra nº 29, na cidade de Pacaembu, com área de 16 por
28 metros quadrados, dentro das medidas e confrontações constantes da Matrícula 480 do CRI local. Registrado em nome de
Construtora Nicon Ltda”, do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de
30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pacaembu, aos 17 de março de 2025. Executada: Construtora Nicon
Ltda - CNPJ: 09147630000168 - Execução Fiscal nº: 1000360-14.2021.8.26.0411 - Classe ? Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 1682021, 1692021, 1702021.
Processo Digital nº: 1009136-81.2021.8.26.0482 - Classe ? Assunto: Interdição/Curatela - Nomeação Requerente: Ministério
Público do Estado de São Paulo e outro Requerido: Edigélica Sueli Ferreira da Silva. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE
TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE EDIGÉLICA SUELI FERREIRA DA SILVA, REQUERIDO POR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ? PROCESSO
1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a). VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JAMES NELSON FERREIRA, Brasileiro, CPF - 089.641.268-74, RG - 18395529, com endereço à Avenida
Coripheu de Azevedo Marques, 218, Jardim Canadá, CEP 17860-000, Pacaembu - SP, na qualidade de HERDEIRO(A) do
requerido Nelson Ferreira, ao qual foi proposta uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por parte de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ministério Público do
Estado de São Paulo e outro, alegando em síntese: a verificação de despesas ilegais, não precedidas de processo licitatório,
nas contas da Prefeitura Municipal de Flora Rica-SP, no exercício de 2006, sob a gestão do requerido, já falecido, motivo pelo
qual determinou-se a habilitação de seus(uas) herdeiros(as). Encontrando-se o(a) herdeiro(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pronuncie-se sobre o pedido de habilitação, de acordo com o art. 690 do
Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Pacaembu, aos 24 de março de 2025.
Processo Digital nº: 1000360-14.2021.8.26.0411 - Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Exequente: Município de Pacaembu - Executado: Construtora Nicon Ltda. e outros. EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM
PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA
TEODORO ANDREOLI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Município de Pacaembu. Encontrando-se
a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DO AUTO/TERMO PENHORA
realizada sobre os bens: “Um lote de terreno urbano sob nº 02, quadra nº 29, na cidade de Pacaembu, com área de 16 por
28 metros quadrados, dentro das medidas e confrontações constantes da Matrícula 480 do CRI local. Registrado em nome de
Construtora Nicon Ltda”, do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de
30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pacaembu, aos 17 de março de 2025. Executada: Construtora Nicon
Ltda - CNPJ: 09147630000168 - Execução Fiscal nº: 1000360-14.2021.8.26.0411 - Classe ? Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 1682021, 1692021, 1702021.
Processo Digital nº: 1009136-81.2021.8.26.0482 - Classe ? Assunto: Interdição/Curatela - Nomeação Requerente: Ministério
Público do Estado de São Paulo e outro Requerido: Edigélica Sueli Ferreira da Silva. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE
TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE EDIGÉLICA SUELI FERREIRA DA SILVA, REQUERIDO POR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO ? PROCESSO