de

11.848 de 12/12/2024, altera a escala de serviço judiciário dos Magistrados
Diretoria do Fórum desta Microrregião, em atendimento à solicitação constante do CIA nº
0762207-47.2024.8.11.0009.
RESOLVE:
Portaria Art. 1º ALTERAR a escala dos magistrados e servidores que atuarão em
regime de plantão judiciário no recesso forense, para constar da seguinte
forma:
PORTARIA nº 145/2024 MAGISTRADOS E MAGISTRADAS PLANTONISTAS
O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro Paula Tath ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iana Pinheiro
desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 19/12/2024 (A partir das 14h01min) a 22/12/2024 (Até as 19h)
atribuições legais, etc... Fernando Akio Maeda
RESOLVE: 22/12/2024 (A partir das 19h01min) a 25/12/2024 (Até as 19h)
CONCEDER a servidora PAULA MARIA DE JESUS FERREIRA Erika Cristina Camilo Camin
FRANCELINO, Matrícula nº 4596, Auxiliar Judiciária – PTJ, lotada Central de 25/12/2024 (A partir das 19h01min) a 28/12/2024 (Até as 19h)
Administração desta Comarca, desta Comarca, 30 (trinta) dias de Licença- Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador
Prêmio, referente ao quinquênio de 2002/2007, conforme decisão proferida 28/12/2024 (A partir das 19h01min) a 31/12/2024 (Até as 19h)
nos autos de Pedido de Licença-Prêmio, encaminhada para anotação pelo Edson Carlos Wrubel Júnior
CIA nº 0762810-38.2024.8.11.0004, a ser usufruída no período de 07/01/2025 31/12/2024 (A partir das 19h01min) a 03/01/2025 (Até as 19h)
a 05/02/2025. Ricardo Frazon Menegucci
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 03/01/2025 (A partir das 19h01min) a 07/01/2025 (Até as 11h59min)
Barra do Garças, 13 de dezembro de 2024. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº
MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA 60/2024-DF.
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, remetendo cópia à Corregedoria-Geral
da Justiça, ao Ministério Público Estadual, à 11ª Subseção da OAB, à
Comarca de Canarana Defensoria Pública Estadual e às Autoridades Policiais.
Colíder, 16 de dezembro de 2024.
(Assinatura Digital)
Portaria
RICARDO FRAZON MENEGUCCI
Juiz de Direito Diretor do Foro
PORTARIA N. 063/2024-DFCAN
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE PORTARIA Nº 64/2024-CA-COL
MORAES E SILVA, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA Excelentíssimo Senhor Ricardo Frazon Menegucci, Juiz de Direito Diretor do
COMARCA DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE Forum desta Comarca de Colíder/MT, no uso de suas atribuições legais e na
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DA LEI, E forma da Lei, etc.
CONSIDERANDO que a servidora MARIA AMÉLIA DEDONE COSTA, Considerando o requerimento formulado através do Cia 0758774-
Gestora Geral de Entrância Intermediária – Grupo 1 - lotada na Central de 35.2024.8.11.0009, na data de 18/11/2024, pela servidora Meiriele de Oliveira
Administração do Fórum desta Comarca, matrícula 8686, afastar-se-á de Lima, matrícula 41216, Técnica Judiciária, lotada na Secretaria da 2ª Vara
suas atividades por 10 (dez) dias no período de 07/01/2025 a 16/01/2025 para desta Comarca.
usufruto de férias, bem como, no dia 17/01/2025 para usufruto de Considerando a decisão prolatada no andamento n º 10 do Cia 0758774-
compensatória; 35.2024.8.11.0009,
R E S O L V E : RESOLVE:
DESIGNAR a servidora LUANA FATIMA LUCATELLI, Distribuidora, CONCEDER a servidora Meiriele de Oliveira Lima, matrícula 41216, Técnica
Contadora e Partidora, exercendo a Função de Gestora Administrativa II - Judiciária, lotada na Secretaria da 2ª Vara desta Comarca licença prêmio,
matrícula 24000, para exercer a função de GESTORA GERAL DE referente ao quinquênio 10/10/2019 á 10/10/2024 nos termos do art. 109 da
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA – GRUPO 1 na Central de Administração do Lei Complementar nº 04/90, condicionando o usufruto à conveniência do
Fórum da Comarca de Canarana no seguinte período: serviço público.
- 11 (onze) dias – 07/01/2025 a 17/01/2025. Registre-se e Cumpra-se, remetendo-se, cópia ao Departamento de
P. R. I. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Recursos Humanos do egrégio Tribunal de Justiça.
Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Colíder, 16 de dezembro de 2024.
Canarana - MT, 17 de dezembro de 2024 Ricardo Frazon Menegucci
(documento assinado digitalmente) Juiz de Direito e Diretor do Forum
Carlos Eduardo de Moraes e Silva
Juiz de Direito e Diretor do Foro 3ª Vara
Comarca de Colíder
Portaria
Portaria
PORTARIA Nº 003/2024 – GAB 3ªVARA
Dispõe sobre a criação e implementação de Grupos Reflexivos para Homens
PORTARIA Nº 63/2024-DF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Autores de Violência Doméstica no âmbito do Município de Colíder/MT.
O Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Frazon Menegucci, Juiz de Direito A Exma. Sra. Dra. Paula Tathiana Pinheiro, Juíza da 3ª Vara da Comarca de
Diretor do Fórum desta Comarca de Colíder/MT, no uso de suas atribuições Colíder/MT, no uso de suas atribuições legais na forma da lei etc.;
legais e na forma da Lei, etc. CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 124, de 7 de janeiro de 2022, que
Considerando a edição do Provimento 33/2024-CM, que estabelece o recesso orienta aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à
forense no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025; reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar;
Considerando o disposto nas Portarias nº 1.275 de 30 de outubro de 2024 da CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das medidas judiciais
Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que estabelece o horário previstas nos artigos 45 da Lei nº 11.340/2006 e 152 da Lei nº 7.210/1984, que
de expediente do Tribunal de Justiça e das Comarcas do Estado no período determinam o comparecimento obrigatório do agressor a programas de
de 20/12/2024 a 06/01/2025, das 13h às 18h, possibilitando, ainda, o regime recuperação e reeducação;
de teletrabalho para os servidores escalados; CONSIDERANDO o dever de implementação de políticas públicas eficazes
Considerando o Ofício Circular nº 21/2024-CMAg, de 5 de novembro de 2024, para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no âmbito do
o qual determina a elaboração da escala de recesso forense 2024/2025; Município de Colíder/MT, visando a reduzir os índices de violência;
Considerando que a Portaria TJMT/PRES nº 1420 de 2 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO a importância de garantir e proteger os direitos humanos
estabelece a escala de plantão dos juízes e juízes da Primeira Instância, das mulheres em situação de violência;CONSIDERANDO a necessidade de
durante o recesso forense 2024/2025; promover a mudança cultural, por meio da disseminação de atitudes
Considerando o disposto na Portaria nº 95-CNPAR, de 21 de novembro de igualitárias, da prática de valores éticos e do respeito à diversidade de gênero;
2024, disponibilizada no DJE nº 11.834 de 22 de novembro de 2024, expedida CONSIDERANDO a imposição de assegurar o comparecimento do autor de
pela Comarca Polo de Sinop e que estabelece a escala de plantão dos Juízes violência doméstica e familiar a programas de recuperação e reeducação e o
da Primeira Instância durante o recesso forense 2024/2025; seu acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou
Considerando a necessidade de organizar o serviço judicial e administrativo em grupo de apoio;
durante o período do recesso forense; RESOLVE:
Considerando permuta havida entre os servidores Israel Cl éber Machado da INSTITUIR a criação e implementação dos Grupos Reflexivos para Homens
Silva e Luíza Calderelli Bonin Bachiega; Autores de Violência Doméstica no âmbito do Município de Colíder/MT, projeto
Considerando que a Portaria nº 104/2024-cnpar disponibilizada no DJE nº a ser desenvolvido conjuntamente entre a 3ª Vara da Comarca e a Equipe
Disponibilizado 17/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11851 20