Processo ativo
0025591-61.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0025591-61.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de 10% *** de 10%, além
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Transporte Terrestre - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Daniel Leite da
Silva - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando
a Serventia o Código 61615. Intime-se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no prazo
de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além
de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,”caput” e §§1º e 3º do CPC). Observando-se que
no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o
pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).
Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o
prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC). Comprovado ou
não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP), ELAINE
CRISTINA AFFONSO MARTINS NETO (OAB 432064/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0025591-61.2024.8.26.0506 (processo principal 0946076-77.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Wellington William Alves - Intime-se o exequente para complementar o recolhimento da taxa
judiciária. (UFESP 2025 - R$ 37,02; Valor mínimo 5 UFESPs - R$ 185,10) - ADV: WELLINGTON WILLIAM ALVES (OAB 348966/
SP)
Processo 0026508-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1010713-95.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Banco do Brasil S.A - Antes da análise dos pedidos aqui deduzidos, intime-se a exequente para
se manifestar acerca dos valores apresentados, uma vez que a execução ocorrida no cumprimento de sentença nº 0037093-
41.2017 também se referiu aos honorários advocatícios da Fazenda Pública Municipal. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP)
Processo 0026644-77.2024.8.26.0506 (processo principal 1001704-07.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Aires Vigo - Antes da análise dos pedidos aqui deduzidos, intime-se a parte
exequente para atendimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, devendo comprovar o recolhimento da taxa
judiciária no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0026653-39.2024.8.26.0506 (processo principal 1007989-79.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Sanções Administrativas - Município de Ribeirão Preto - Salles Comércio e Construções Eireli - Considerando a instauração do
presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615. Intime-
se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer
na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos
bastem para garantir o débito (art. 523,”caput” e §§1º e 3º do CPC). Observando-se que no caso de executado representado
por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo
de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC). Transcorrido o prazo de 15 dias
para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o
executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC). Observe-se a executada que o valor da taxa
judiciária prevista no Comunicado Conjunto nº 951/2023 e indicado a fls.39 deverá ser recolhido em guia própria (DARE-SP,
230-6) Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS
COELHO (OAB 367871/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB
121827/SP)
Processo 0026661-16.2024.8.26.0506 (processo principal 0055887-33.2005.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Intervenção do Estado na Propriedade - Autovias S/A - D. Center Distribuidora Ltda - Certifique a serventia a queima da guia
Dare(fls. 42/3). No mais, diante do recolhimento de fls. 42, faculto ao exequente a inclusão do valor da taxa judiciária no
demonstrativo de débito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), EDUARDO
SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), SAMUEL PASQUINI
(OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 0037093-41.2017.8.26.0506 (processo principal 1010713-95.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Banco do Brasil S.A - Arquivem-se os autos.
Int. - ADV: REGINA CELIA FEREZIN (OAB 74849/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA (OAB 225988/SP)
Processo 0046226-64.2004.8.26.0506 (2684/2004) - Ação Civil Pública - DIREITO CIVIL - Ricardo Jorge Cardoso Davatz
- - Eustacio dos Santos Filho - - Venilton Jose Vieira - - Redner Jose Andrade Nogueira - - Ademir Dorascenzi - Posto isso,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Não há reexame necessário. Se interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentação de
contrarrazões, no prazo de 15 dias, observando-se o prazo em dobro para o Ministério Público. Se no prazo para oferta de
contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E.
DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), CARINA STOPPA DOS
SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), LAUDELINA APARECIDA ROSA MARQUES (OAB 167626/SP), CARINA STOPPA DOS
SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), JOSE FRANCISCO SOUZA
CAMARGO (OAB 23207/SP)
Processo 0049920-02.2008.8.26.0506 (703/2008) - Ação Popular - Atos Administrativos - Fernando Chiarelli - Welson
Gasparini - - Construtora O. A. S. Ltda e outro - Aguarde-se o prazo de mais 90 (noventa) dias pela comunicação do julgamento
do agravo de instrumento. Findo o prazo, intime-se o Município de Ribeirão Preto para informar sobre eventual julgamento do
agravo de instrumento. Int. - ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB
116196/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP)
Processo 1000019-52.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0028639-02.2015.8.13.0184 - CONSELHEIRO
PENA) - Municipio de Goiabeira - Fls. 40 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB 89177/
MG)
Processo 1003010-98.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MRV MDI Reserva Ouro
Branco II Incorprações Ltda - Para o fiel cumprimento do despacho supra, recolha as custas referentes à citação via portal
eletrônico, e junte o comprovante devidamente nomeado. - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1003108-98.2016.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Darcy da Silva Vera - - Luiz Antonio
da Silva - Com base nas regras trazidas pelo Comunicado CG nº 284/2020 e Comunicado Conjunto nº 1350/2020, referentes à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Transporte Terrestre - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Daniel Leite da
Silva - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando
a Serventia o Código 61615. Intime-se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no prazo
de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além
de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,”caput” e §§1º e 3º do CPC). Observando-se que
no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o
pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).
Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o
prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC). Comprovado ou
não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP), ELAINE
CRISTINA AFFONSO MARTINS NETO (OAB 432064/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP), RICARDO QUEIROZ
LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 0025591-61.2024.8.26.0506 (processo principal 0946076-77.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Wellington William Alves - Intime-se o exequente para complementar o recolhimento da taxa
judiciária. (UFESP 2025 - R$ 37,02; Valor mínimo 5 UFESPs - R$ 185,10) - ADV: WELLINGTON WILLIAM ALVES (OAB 348966/
SP)
Processo 0026508-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1010713-95.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Banco do Brasil S.A - Antes da análise dos pedidos aqui deduzidos, intime-se a exequente para
se manifestar acerca dos valores apresentados, uma vez que a execução ocorrida no cumprimento de sentença nº 0037093-
41.2017 também se referiu aos honorários advocatícios da Fazenda Pública Municipal. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP)
Processo 0026644-77.2024.8.26.0506 (processo principal 1001704-07.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Aires Vigo - Antes da análise dos pedidos aqui deduzidos, intime-se a parte
exequente para atendimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, devendo comprovar o recolhimento da taxa
judiciária no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 0026653-39.2024.8.26.0506 (processo principal 1007989-79.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Sanções Administrativas - Município de Ribeirão Preto - Salles Comércio e Construções Eireli - Considerando a instauração do
presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615. Intime-
se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer
na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos
bastem para garantir o débito (art. 523,”caput” e §§1º e 3º do CPC). Observando-se que no caso de executado representado
por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo
de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC). Transcorrido o prazo de 15 dias
para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o
executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC). Observe-se a executada que o valor da taxa
judiciária prevista no Comunicado Conjunto nº 951/2023 e indicado a fls.39 deverá ser recolhido em guia própria (DARE-SP,
230-6) Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: NUNO MANUEL MORGADINHO DOS SANTOS
COELHO (OAB 367871/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB
121827/SP)
Processo 0026661-16.2024.8.26.0506 (processo principal 0055887-33.2005.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Intervenção do Estado na Propriedade - Autovias S/A - D. Center Distribuidora Ltda - Certifique a serventia a queima da guia
Dare(fls. 42/3). No mais, diante do recolhimento de fls. 42, faculto ao exequente a inclusão do valor da taxa judiciária no
demonstrativo de débito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), EDUARDO
SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), SAMUEL PASQUINI
(OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 0037093-41.2017.8.26.0506 (processo principal 1010713-95.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Banco do Brasil S.A - Arquivem-se os autos.
Int. - ADV: REGINA CELIA FEREZIN (OAB 74849/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA (OAB 225988/SP)
Processo 0046226-64.2004.8.26.0506 (2684/2004) - Ação Civil Pública - DIREITO CIVIL - Ricardo Jorge Cardoso Davatz
- - Eustacio dos Santos Filho - - Venilton Jose Vieira - - Redner Jose Andrade Nogueira - - Ademir Dorascenzi - Posto isso,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Não há reexame necessário. Se interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentação de
contrarrazões, no prazo de 15 dias, observando-se o prazo em dobro para o Ministério Público. Se no prazo para oferta de
contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E.
DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), CARINA STOPPA DOS
SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), LAUDELINA APARECIDA ROSA MARQUES (OAB 167626/SP), CARINA STOPPA DOS
SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), JOSE FRANCISCO SOUZA
CAMARGO (OAB 23207/SP)
Processo 0049920-02.2008.8.26.0506 (703/2008) - Ação Popular - Atos Administrativos - Fernando Chiarelli - Welson
Gasparini - - Construtora O. A. S. Ltda e outro - Aguarde-se o prazo de mais 90 (noventa) dias pela comunicação do julgamento
do agravo de instrumento. Findo o prazo, intime-se o Município de Ribeirão Preto para informar sobre eventual julgamento do
agravo de instrumento. Int. - ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB
116196/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP)
Processo 1000019-52.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0028639-02.2015.8.13.0184 - CONSELHEIRO
PENA) - Municipio de Goiabeira - Fls. 40 - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB 89177/
MG)
Processo 1003010-98.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MRV MDI Reserva Ouro
Branco II Incorprações Ltda - Para o fiel cumprimento do despacho supra, recolha as custas referentes à citação via portal
eletrônico, e junte o comprovante devidamente nomeado. - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1003108-98.2016.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Darcy da Silva Vera - - Luiz Antonio
da Silva - Com base nas regras trazidas pelo Comunicado CG nº 284/2020 e Comunicado Conjunto nº 1350/2020, referentes à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º