Processo ativo
0026288-82.2024.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0026288-82.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e par *** de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 3. Decorrido
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o polo ativo a retificação de seu cadastro, devendo constar como
exequente apenas o procurador, Omar Alaedin, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença relativo a honorários
advocatícios. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tição Intermediária de 1º
Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade
na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar
a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. -
ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO
(OAB 205306/SP)
Processo 0026288-82.2024.8.26.0506 (processo principal 1010197-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Extravio de bagagem - Luiz Henrique Marchesi Lunardi - - Juliana Abeid Ribeiro Lunardi - Latam Airlines Group S/A - Vistos.
Página 31: arquivem-se estes autos, com baixa no sistema, diante da sentença de extinção (art. 924, II, NCPC), proferida
nesta data, nos autos da ação principal. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE
MENDES (OAB 244374/SP), FABRICIO WADHY REBEHY BONINI (OAB 382021/SP), FABRICIO WADHY REBEHY BONINI
(OAB 382021/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)
Processo 0026549-47.2024.8.26.0506 (processo principal 0928043-39.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2. Após apresentação da
minuta e recolhimento da taxa judiciária, expeça-se edital de intimação (prazo de 20 dias) para o polo executado, em 15 (quinze)
dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários
de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 3. Decorrido
o prazo do edital, bem como aquele reservado para pagamento/impugnação, diligencie a serventia a remessa dos autos à
Defensoria Pública. 4. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Providencie-se e intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0026553-84.2024.8.26.0506 (processo principal 1003113-13.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Thiago
Rodrigo Duarte - Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2. Intime-se o polo executado, via Diário da Justiça
Eletrônico-DJE para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado, sob pena de multa de 10%
(dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo
Código de Processo Civil. 3. A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer
ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia,
deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos
autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais)
e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. Providencie-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
CLAUDIO TADEU ROZÁRIO SOBRAL (OAB 25752/SP), MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL (OAB 364791/SP), ANDERSON ROMÃO
POLVEREL (OAB 251509/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/
SP)
Processo 0027129-39.2008.8.26.0506 (1068/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco
Ribeirao Preto S/A - Vistos. 1. Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas. 2. Após, intime-se o interessado a
requerer o que de direito, à consecução do feito. 3. Se necessário e a pedido da parte, ficam ainda deferidas novas pesquisas
nos demais sistemas disponíveis ao Juízo, mediante recolhimento das custas devidas, se o caso. Int. - ADV: MARCOS VALERIO
FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0030739-97.2017.8.26.0506 (processo principal 1019740-73.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - FERNANDO DE TOLEDO MELLO FILHO - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens
realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: RENATO FERREIRA DA
SILVA (OAB 272192/SP)
Processo 0034302-02.2017.8.26.0506 (processo principal 1001272-27.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Julio Cesar Coelho - - José Fernando Magioni - Ambiental Ribeirão Preto
Serviços Ltda - Claudio Cesar de Paula - Elisangela Goncalves Rafael - Elisabete de Lourdes Catani - Vistos. Deixo de apreciar
o pedido de folhas 435/437, na esteira e nos fundamentos da sentença de folha 385, carecendo este Juízo de competência para
determinar a outros órgãos jurisdicionais medidas para levantamento de constrições de lavra destes. Assevere-se, por oportuno,
que o Provimento do Conselho Nacional de Justiça referido pela arrematante tem por objeto a regulamentação da Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens, tratando, assim de matéria diversa da tratada nestes autos. Oportunamente, com as
cautelas de praxe, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), LUIZ AFFONSO SERRA LIMA
(OAB 171940/SP), JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), MURILO
PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB
257684/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), BRUNO CALIXTO DE
SOUZA (OAB 229633/SP)
Processo 0036041-39.2019.8.26.0506 (processo principal 1003482-12.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Bancários - B.C.S. - Ciência ao (s) interessado (s) acerca da (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) enviado (fls.140/142), devendo
reiterar o ofício ao Ministério do Trabalho, comprovando nos autos o encaminhamento. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA
SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 0047985-87.2009.8.26.0506 (2135/2009) - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito - Eletro Nahas
Comercio de Materiais Eletricos Ltda - The Point Bar e Restaurante Ltda-me - - Rodrigo Carretano de Moraes Rego e outros -
Vistos. Para prosseguimento do feito, providencie parte credora a juntada de planilha de débito atualizada, esclareça em nome
de qual(is) executado(s) pretende a pesquisa e, se desejar a realização de pesquisa para mais de um Requerido, providencie
o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, para segura apreciação do pedido de penhora
de imóvel, providencie a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel, no mesmo prazo. Com a juntada ou decorrido
o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIA PERON CHIUCCHI (OAB 140416/
SP), CLODOALDO ARMANDO NOGARA (OAB 94783/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP), ROBERTA DE
ALMEIDA LAGUNA (OAB 184837/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP), PAULO
FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP)
Processo 0058968-14.2010.8.26.0506 (2654/2010) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - M.L.B. - E.P.F.
e outros - Vistos. Processo convertido o julgamento em diligência conforme fls. 368. Trago o feito à conclusão e observo que a
decisão de conversão em diligência restou cumprida em parte, discorro: 1) Juntada das cópias de declaração de IR em nome
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o polo ativo a retificação de seu cadastro, devendo constar como
exequente apenas o procurador, Omar Alaedin, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença relativo a honorários
advocatícios. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tição Intermediária de 1º
Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade
na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar
a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. -
ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO
(OAB 205306/SP)
Processo 0026288-82.2024.8.26.0506 (processo principal 1010197-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Extravio de bagagem - Luiz Henrique Marchesi Lunardi - - Juliana Abeid Ribeiro Lunardi - Latam Airlines Group S/A - Vistos.
Página 31: arquivem-se estes autos, com baixa no sistema, diante da sentença de extinção (art. 924, II, NCPC), proferida
nesta data, nos autos da ação principal. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE
MENDES (OAB 244374/SP), FABRICIO WADHY REBEHY BONINI (OAB 382021/SP), FABRICIO WADHY REBEHY BONINI
(OAB 382021/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)
Processo 0026549-47.2024.8.26.0506 (processo principal 0928043-39.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2. Após apresentação da
minuta e recolhimento da taxa judiciária, expeça-se edital de intimação (prazo de 20 dias) para o polo executado, em 15 (quinze)
dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários
de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 3. Decorrido
o prazo do edital, bem como aquele reservado para pagamento/impugnação, diligencie a serventia a remessa dos autos à
Defensoria Pública. 4. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Providencie-se e intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0026553-84.2024.8.26.0506 (processo principal 1003113-13.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Thiago
Rodrigo Duarte - Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento de título judicial. 2. Intime-se o polo executado, via Diário da Justiça
Eletrônico-DJE para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento atualizado do débito indicado, sob pena de multa de 10%
(dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo
Código de Processo Civil. 3. A hipótese de pagamento do montante acima, atualizado, sem que a parte executada faça qualquer
ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa, ficando desde já autorizado o seu levantamento, todavia,
deverá o patrono do polo ativo atender a exigência do Comunicado Conjunto 1514/2019, ou seja, preencher e apresentar nos
autos o formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/Índices TaxasJudiciarias/DespesasProcessuais)
e, após prévia conferência, fica a Serventia autorizada a expedição do mandado. Providencie-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV:
CLAUDIO TADEU ROZÁRIO SOBRAL (OAB 25752/SP), MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL (OAB 364791/SP), ANDERSON ROMÃO
POLVEREL (OAB 251509/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/
SP)
Processo 0027129-39.2008.8.26.0506 (1068/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco
Ribeirao Preto S/A - Vistos. 1. Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas. 2. Após, intime-se o interessado a
requerer o que de direito, à consecução do feito. 3. Se necessário e a pedido da parte, ficam ainda deferidas novas pesquisas
nos demais sistemas disponíveis ao Juízo, mediante recolhimento das custas devidas, se o caso. Int. - ADV: MARCOS VALERIO
FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0030739-97.2017.8.26.0506 (processo principal 1019740-73.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cheque - FERNANDO DE TOLEDO MELLO FILHO - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens
realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: RENATO FERREIRA DA
SILVA (OAB 272192/SP)
Processo 0034302-02.2017.8.26.0506 (processo principal 1001272-27.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Julio Cesar Coelho - - José Fernando Magioni - Ambiental Ribeirão Preto
Serviços Ltda - Claudio Cesar de Paula - Elisangela Goncalves Rafael - Elisabete de Lourdes Catani - Vistos. Deixo de apreciar
o pedido de folhas 435/437, na esteira e nos fundamentos da sentença de folha 385, carecendo este Juízo de competência para
determinar a outros órgãos jurisdicionais medidas para levantamento de constrições de lavra destes. Assevere-se, por oportuno,
que o Provimento do Conselho Nacional de Justiça referido pela arrematante tem por objeto a regulamentação da Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens, tratando, assim de matéria diversa da tratada nestes autos. Oportunamente, com as
cautelas de praxe, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), LUIZ AFFONSO SERRA LIMA
(OAB 171940/SP), JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), MURILO
PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB
257684/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), BRUNO CALIXTO DE
SOUZA (OAB 229633/SP)
Processo 0036041-39.2019.8.26.0506 (processo principal 1003482-12.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Bancários - B.C.S. - Ciência ao (s) interessado (s) acerca da (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) enviado (fls.140/142), devendo
reiterar o ofício ao Ministério do Trabalho, comprovando nos autos o encaminhamento. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA
SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 0047985-87.2009.8.26.0506 (2135/2009) - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito - Eletro Nahas
Comercio de Materiais Eletricos Ltda - The Point Bar e Restaurante Ltda-me - - Rodrigo Carretano de Moraes Rego e outros -
Vistos. Para prosseguimento do feito, providencie parte credora a juntada de planilha de débito atualizada, esclareça em nome
de qual(is) executado(s) pretende a pesquisa e, se desejar a realização de pesquisa para mais de um Requerido, providencie
o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, para segura apreciação do pedido de penhora
de imóvel, providencie a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel, no mesmo prazo. Com a juntada ou decorrido
o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIA PERON CHIUCCHI (OAB 140416/
SP), CLODOALDO ARMANDO NOGARA (OAB 94783/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP), ROBERTA DE
ALMEIDA LAGUNA (OAB 184837/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP), MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP), PAULO
FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP)
Processo 0058968-14.2010.8.26.0506 (2654/2010) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - M.L.B. - E.P.F.
e outros - Vistos. Processo convertido o julgamento em diligência conforme fls. 368. Trago o feito à conclusão e observo que a
decisão de conversão em diligência restou cumprida em parte, discorro: 1) Juntada das cópias de declaração de IR em nome
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º