Processo ativo
0003897-56.2025.8.26.0100
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0003897-56.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a exec *** de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
custas, se houver, sob pena de ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido
o prazo, se ausente pagamento, certifique a serventia e, após, intime-se o credor para que requeira precisamente o que de
direito, em 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP), MARCELA MIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA
VALÉRIO (OAB 435403/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0003897-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1005586-21.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de medicamentos - Davi Souza - Vistos. 1. Fls. 12/13: Diante da declaração da parte autora e do quanto
consta de folhas 14/15, concedo ao autor/exequente a gratuidade. Anote-se, neste incidente e nos autos principais. 2. Comprove
a parte exequente o encaminhamento de folhas 06/07 à requerida/executada. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. Int. - ADV:
GABRIELA RIBEIRO DIAS (OAB 416340/SP)
Processo 0004413-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1111542-70.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Júlio César Trajano Rodrigues - Vistos.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s), a pagar no prazo legal a importância
apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Registra-se
que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários
de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo
legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte
executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: ADAN DARE (OAB 244278/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), LAUANA BARROS DE ALMEIDA BIANCONCINI (OAB 238483/SP), LUCAS RENAULT CUNHA
(OAB 138675/SP)
Processo 0004418-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1204708-49.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Nahid, de Vitto e Campos Sociedade de Advogados - Vistos. Cumprimento de sentença
não pertence a estes autos. Manifeste se a parte autora. INT. - ADV: EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB 237806/SP)
Processo 0004423-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1004214-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zelia Gomes Lopes - Vila das Belezas Incorporação de Imóveis Spe
Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s), a pagar no prazo legal a
importância apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.
Registra-se que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de
honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no
prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a
parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: MARIANA BARROSO ROLAND (OAB 437411/SP), ANTONIO
CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
Processo 0004425-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1056751-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Ana Maria Souza de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 01
- Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência
de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, sobre o valor da dívida, além de custas de satisfação de 1% sobre
o total. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá manifestar-se em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados,
incluindo as custas de satisfação nos cálculos, sob pena de ter de suportá-las por ocasião de cada levantamento. Havendo
pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023,
cabendo à Serventia implementar. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só
vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução
e implicarão no arquivamento. Na inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se
os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS),
PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0004426-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1056751-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Ana Maria Souza de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 01
- Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o adimplemento da obrigação de fazer descrita no título,
sob pena de fixação de multa, além de outras medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou obtenção de resultado
equivalente. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO
(OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 0004479-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1193278-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Suellen Christine de Novaes - Vistos. Fls. 01/12 - Intime-se a parte executada para, no prazo
de 15 dias, comprovar o adimplemento da obrigação de fazer descrita no título, sob pena de fixação de multa, além de outras
medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou obtenção de resultado equivalente. Int. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB
139386/SP), THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 383132/SP)
Processo 0006024-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1134150-23.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Fundac Fundações Especiais Ltda. - Kl Engenharia Ltda e outros -
Vistos. Fls. 139 - Para a realização das diligências, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa prevista no Provimento
CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com a pesquisa
e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int. - ADV: BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP),
ROGNE OLIVEIRA GELESCO (OAB 187653/SP)
Processo 0010076-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1084407-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vasco Villares de Souza e outro - Vistos. Fls. 198/201 - Defiro a busca da
cópia da declaração de imposto de renda da parte executada referente ao último exercício, via Infojud, bem como a pesquisa
de veículos, via Renajud. Providencie-se. Int. - ADV: RICARDO MUSEGANTE (OAB 117242/SP), CHRISTIANE APARECIDA
SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)
Processo 0015552-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1040818-70.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Eder Souza dos Santos Freire Desenvolvimento de Sistemas - Vistos. Fls.
194/204 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão. Prossiga-se até eventual notícia de
efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int. - ADV: DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA
(OAB 237166/SP)
Processo 0016667-52.2023.8.26.0100 (processo principal 1084040-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Semprem Administração de Bens Ltda. - Vistos. Fls. 145/152 - Para o levantamento, é necessária a
intimação, por carta, como expressamente determinado pelo item 3 de fls. 141. Assim, fica intimada a parte exequente a recolher
as despesas, em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de liberação dos valores à parte executada. Sem prejuízo, defiro a busca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
custas, se houver, sob pena de ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido
o prazo, se ausente pagamento, certifique a serventia e, após, intime-se o credor para que requeira precisamente o que de
direito, em 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP), MARCELA MIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA
VALÉRIO (OAB 435403/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0003897-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1005586-21.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de medicamentos - Davi Souza - Vistos. 1. Fls. 12/13: Diante da declaração da parte autora e do quanto
consta de folhas 14/15, concedo ao autor/exequente a gratuidade. Anote-se, neste incidente e nos autos principais. 2. Comprove
a parte exequente o encaminhamento de folhas 06/07 à requerida/executada. 3. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. Int. - ADV:
GABRIELA RIBEIRO DIAS (OAB 416340/SP)
Processo 0004413-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1111542-70.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Júlio César Trajano Rodrigues - Vistos.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s), a pagar no prazo legal a importância
apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Registra-se
que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários
de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo
legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte
executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: ADAN DARE (OAB 244278/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), LAUANA BARROS DE ALMEIDA BIANCONCINI (OAB 238483/SP), LUCAS RENAULT CUNHA
(OAB 138675/SP)
Processo 0004418-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1204708-49.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Nahid, de Vitto e Campos Sociedade de Advogados - Vistos. Cumprimento de sentença
não pertence a estes autos. Manifeste se a parte autora. INT. - ADV: EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB 237806/SP)
Processo 0004423-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1004214-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zelia Gomes Lopes - Vila das Belezas Incorporação de Imóveis Spe
Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s), a pagar no prazo legal a
importância apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.
Registra-se que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de
honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no
prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a
parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: MARIANA BARROSO ROLAND (OAB 437411/SP), ANTONIO
CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
Processo 0004425-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1056751-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Ana Maria Souza de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 01
- Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência
de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, sobre o valor da dívida, além de custas de satisfação de 1% sobre
o total. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá manifestar-se em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados,
incluindo as custas de satisfação nos cálculos, sob pena de ter de suportá-las por ocasião de cada levantamento. Havendo
pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023,
cabendo à Serventia implementar. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só
vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução
e implicarão no arquivamento. Na inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se
os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS),
PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0004426-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1056751-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Ana Maria Souza de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 01
- Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o adimplemento da obrigação de fazer descrita no título,
sob pena de fixação de multa, além de outras medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou obtenção de resultado
equivalente. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO
(OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 0004479-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1193278-03.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Suellen Christine de Novaes - Vistos. Fls. 01/12 - Intime-se a parte executada para, no prazo
de 15 dias, comprovar o adimplemento da obrigação de fazer descrita no título, sob pena de fixação de multa, além de outras
medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou obtenção de resultado equivalente. Int. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB
139386/SP), THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 383132/SP)
Processo 0006024-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1134150-23.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Fundac Fundações Especiais Ltda. - Kl Engenharia Ltda e outros -
Vistos. Fls. 139 - Para a realização das diligências, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa prevista no Provimento
CSM nº 2.684/2023, que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculados pela UFESP), de acordo com a pesquisa
e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int. - ADV: BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP),
ROGNE OLIVEIRA GELESCO (OAB 187653/SP)
Processo 0010076-45.2021.8.26.0100 (processo principal 1084407-20.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vasco Villares de Souza e outro - Vistos. Fls. 198/201 - Defiro a busca da
cópia da declaração de imposto de renda da parte executada referente ao último exercício, via Infojud, bem como a pesquisa
de veículos, via Renajud. Providencie-se. Int. - ADV: RICARDO MUSEGANTE (OAB 117242/SP), CHRISTIANE APARECIDA
SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)
Processo 0015552-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1040818-70.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Eder Souza dos Santos Freire Desenvolvimento de Sistemas - Vistos. Fls.
194/204 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão. Prossiga-se até eventual notícia de
efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int. - ADV: DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA
(OAB 237166/SP)
Processo 0016667-52.2023.8.26.0100 (processo principal 1084040-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Semprem Administração de Bens Ltda. - Vistos. Fls. 145/152 - Para o levantamento, é necessária a
intimação, por carta, como expressamente determinado pelo item 3 de fls. 141. Assim, fica intimada a parte exequente a recolher
as despesas, em derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de liberação dos valores à parte executada. Sem prejuízo, defiro a busca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º