0027663-78.2024.8.26.0002

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), TAYLA HAINNE DA SILVA TERRA (OAB 406246/SP)
Processo 0027663-78.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1033058-39.2021.8.26.0002) (processo principal 1033058-
39.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.P. - D.P. - Vistos. As verbas alimentares, em regra, não estão
sujeitas à compen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sação. Nesse viés, eventuais pagamentos realizados de forma diversa daquela estipulada no titulo judicial
são considerados mera liberalidade do alimentante, inviabilizando o abatimento. O pagamento dos alimentos in natura não
exime o devedor de cumprir a obrigação imposta em decisão judicial, de prestar alimentos em pecúnia. Ademais, eventual
acordo extrajudicial não tem o poder de revogar uma decisão judicial. Portanto, rejeito a impugnação apresentada. Providencie
o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito devidamente atualizado, sob pena de serem penhorados os
bens necessários à satisfação da dívida. O não pagamento do débito no prazo concedido acarretará o acréscimo de multa de
10% sobre o valor do débito e honorários de advogado de 10%. Intimem-se. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/
SP), EMANUEL BARBOSA (OAB 353170/SP), ALINE RAITO (OAB 376322/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP)
Processo 0028976-74.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1024957-86.2016.8.26.0002) (processo principal 1024957-
86.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.V. - - C.R.V. - J.M.V. - Vistos. Determino a abertura de vista
dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO MENEGASSO (OAB 135302/SP), ROSIMEIRE FAUSTINA
MARIA DOS SANTOS (OAB 306377/SP), ROSIMEIRE FAUSTINA MARIA DOS SANTOS (OAB 306377/SP)
Processo 0031002-45.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1012639-90.2024.8.26.0002) (processo principal 1012639-
90.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.W.F.M.T.G.D.Z.V.V.N.R. - - M.T.A.J.C.H.B.G.D.Z.V.V.N.R.
- H.H.W.G.G.D.Z.V.V.N.R. - Vistos. Embora o executado deva arcar com despesas de transporte dos filhos, disponibilizando
carro e pagamento de seguro, IPVA e manutenção, a questão relativa aos custos com avarias na carroceria do referido veículo
foge à questão alimentar. O veículo esta sob a supervisão da genitora dos menores e tendo ocorrido um evento cabe a ela ou o
motorista do veículo arcar com a despesas reclamadas, devendo socorrer-se às vias próprias para obter o ressarcimento contra
quem de direito, anotando-se ainda que o veículo é segurado. No mais, observo que ha dupla incidência de correção monetária,
juros e multa na planilha apresentada às fls. 216/223, de modo que o cálculo deve ser refeito, anotando-se ainda que descabe
a multa e honorários em se tratando de cumprimento de sentença pelo rito coercitivo. Intimem-se. - ADV: REGINA BEATRIZ
TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA
(OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB
299403/SP)
Processo 0031878-97.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1049724-13.2024.8.26.0002) (processo principal 1049724-
13.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.S.S.S. - Ante todo o exposto, julgo extinto este
processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. - ADV: MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP), ROBERTA
VALDEMARIN (OAB 354263/SP)
Processo 0033405-21.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0002929-68.2021.8.26.0002) (processo principal 0002929-
68.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.K.S.M. - - K.M.S. - - L.F.S.M. - Vistos. Defiro tentativa de citação
tal qual peticionado. Eventuais documentos e informações (croqui e fotografias do imóvel) que auxiliem na diligência deverão
acompanhar o mandado de citação. Em se tratando de citação por mandado, autoriza-se, ainda, que a parte interessada entre
em contato, via Central de Mandados, com o Sr.Oficial de Justiça encarregado da diligência a fim de acompanha-lo. Intime-se.
- ADV: JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP), JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP), JAIRO PEREIRA DA SILVA
(OAB 328579/SP)
Processo 0036019-62.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1060239-10.2024.8.26.0002) (processo principal 1060239-
10.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.S.S. - A.A.L.S. - Manifeste-
se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo
o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo
485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo
274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: SHIRLEY SHIZUE SAKUMA (OAB 375394/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA
SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Processo 0036398-03.2024.8.26.0002 (processo principal 0014057-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.F.C. - L.S.P. - Vistos. A parte exequente juntou aos autos a planilha de cálculo de
fls. 61. Fica intimado o executado para realizar o pagamento do débito atualizado no prazo de 3 dias. Intimem-se. - ADV: ERIC
FREDIANI (OAB 328559/SP), DANILO ANSELMO ZERBATO (OAB 439767/SP)
Processo 1002462-72.2021.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - K.H.S.R. - - D.S.J. - Vistos. Defiro pedido de dilação de prazo solicitado pela parte. Intime-se. - ADV:
LEILA CRISTINA ALVES (OAB 359226/SP), LEILA CRISTINA ALVES (OAB 359226/SP)
Processo 1003448-89.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.H.S.N. - Para fiel cumprimento ao
determinado em r. Decisão 84/85, deverá o Requerente recolher custas judiciais em guia de AR - FEDTJ - 120-1. Esclarece-se
que, caso os valores tenham sido depositados em conta judicial vinculado ao processo, estes deverão ser ressarcidos mediante
MLE, em formulário próprio preenchido pelo Requerente. - ADV: RAFAELA DA CONCEIÇÃO LIMA (OAB 505273/SP)
Processo 1004592-35.2021.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.E.S. - Vistos.
Houve o depósito judicial de fls. 489. Certifique-se se de fato o valor foi depositado em conta judicial. Após, oficie-se conforme
solicitado às fls. 783. Intimem-se. - ADV: MARINA SCHOEPS (OAB 218627/SP)
Processo 1005473-80.2019.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Dantas de Souza - MARIA DE
FATIMA DANTAS DE SOUZA - Luciene Alves dos Santos - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a)
inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em
caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP),
LEONARDO WARD CRUZ (OAB 278362/SP), RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ (OAB 258568/SP), GEORGE ALEXANDRE
ABDUCH (OAB 320151/SP), KATIA RIBEIRO (OAB 222566/SP), NILBERTO RIBEIRO (OAB 106076/SP), LEONARDO WARD
CRUZ (OAB 278362/SP)
Processo 1005607-34.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.T.D.L. - Em face do exposto, com fulcro no ar.
487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido para decretar a interdição da parte requerida e nomear a
autora como sua curadora definitiva. - ADV: ANDIARA MAUGER BORSATO (OAB 130315/SP), MÔNICA CLABONE KAWAGUCHI
(OAB 199063/SP)
Processo 1005755-45.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.T.S. -
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos às partes para manifestarem-se, em 5 dias, sobre a(s) resposta(s) a(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º