Processo ativo
0000018-47.2025.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 0000018-47.2025.8.26.0292
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de 10% sobre *** de 10% sobre o montante da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
sociedade empresarial, pois o ato equivaleria a retirar a pessoa física da administração societária. Diga o (a) exequente sobre
o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO
(OAB 114021/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP),
WAGNER D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UCCINI (OAB 258875/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
Processo 0000018-47.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005015-90.2024.8.26.0292) (processo principal 1005015-
90.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Crislaine Lazari - Giovana Gabrieli Fantato dos
Santos - Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 123822/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP)
Processo 0000257-51.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008947-23.2023.8.26.0292) (processo principal 1008947-
23.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdecir Garbin - Benedito Eduardo Rosa
- Vistos. 1. Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2. Em se tratando de execução extrajudicial ou
cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 2.1. Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo
em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 3. Proceda-se o arquivamento definitivo do processo
de conhecimento. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP),
GUILHERME MARTINI COSTA (OAB 299644/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), MARCELO JOSÉ GRIMONE
(OAB 199043/SP)
Processo 0000651-92.2024.8.26.0292 (processo principal 1004078-56.2019.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Banco Original Sa - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a que, no prazo de cinco dias, dê
andamento ao processo, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0000741-03.2024.8.26.0292 (processo principal 1010132-96.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Condominio Parque Jaguaripe - Luciana Cássia da Costa Crispim - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá o exequente
apresentar o valor atualizado do débito. - ADV: MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB 153526/SP), FABIO CESAR
GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA (OAB 450212/SP)
Processo 0000757-88.2023.8.26.0292 (processo principal 1004832-95.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colégio Atenas Paulista Ltda - Marcos Augusto Pinto e outro - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Deverá o INTERESSADO, providenciar o recolhimento da TAXA DE DESARQUIVAMENTO, para PROCESSOS DIGITAIS
que se encontram na FILA DE “PROCESSO ARQUIVADO, no valor de: R$ 44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete
centavos). A ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2 (O formulário da guia
para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet,
para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/
setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) Dúvidas poderão ser esclarecidas consultando o sítio eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Decorrido o PRAZO de 05 (cinco) dias da
publicação desta, sem que nada mais seja requerido, os autos não serão desarquivados. - ADV: DENILSON SOUSA ARAUJO
(OAB 492234/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO
(OAB 344451/SP), DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP),
ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP)
Processo 0001534-06.2005.8.26.0292 (292.01.2005.001534) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Waldonei Arice - - Waldonei Arice - - James Arice - - Alexandra Arice - Fls retro: Defiro a pesquisa SNIPER
para localização de informações a respeito de relacionamentos da executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e
jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Esclareço que este sistema não realiza bloqueio bens nem valores, apenas
fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. Estão disponíveis
a consulta a base de dados dos órgãos a seguir: a) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações
sobre candidaturas e bens declarados; b) Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas
(caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas
punidas e acordos de leniência; c) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro; d) Tribunal
Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Estão em processo de integração os sistemas: Infojud:dados
fiscais (apenas no módulo sigiloso); Sisbajud:dados bancários (apenas no módulo sigiloso). Observe-se que o módulo sigiloso
ainda encontra-se inabilitado para acesso pela serventia e que não se encontram integrados os sistemas RENAJUD e ARISP.
RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA DEVIDA. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP),
NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP), NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP), NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP), NIVALDO PAIVA
(OAB 132958/SP)
Processo 0001797-37.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002996-14.2024.8.26.0292) (processo principal 1002996-
14.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luan Alves Teixeira - Costa e Sorge Automoveis
Ltda - Vistos. 1. Recebo a petição requerendo o cumprimento de sentença. Proceda-se ao arquivamento definitivo do processo
de conhecimento (cód. 61615). Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos,
peticionados e realizados exclusivamente neste incidente (0001797-37.2025.8.26.0292). 2. Decorrido o trânsito em julgado da
sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, manifeste-se o devedor sobre o cumprimento da obrigação no
prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o montante da
condenação. 2.1. DOS PAGAMENTOS: a) Consigno que os valores referentes à execução deverão ser depositados em conta
judicial à disposição deste juízo. B) Eventuais recolhimento de valores correspondentes à taxa judiciária e despesas processuais
deverão ser recolhidas utilizando a guia apropriada, sendo: a DARE para as taxas judiciárias e FEDTJ para as demais despesas
processuais. 3. DAS FORMAS DE INTIMAÇÃO 3.1. O devedor será intimado para cumprir a sentença: 3.1. Através do Diário da
Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; 3.2. Por carta com aviso de recebimento, mediante o recolhimento da
taxa necessária, salvo se o exequente for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, quando representado pela Defensoria
Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do item 3.4. Considera-se realizada a
intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 3.3. Por meio eletrônico, quando,
as empresas públicas e privadas cadastradas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, forem citadas por esse meio
(Art. 246, § 1º do Código de Processo Civil) e não tiverem procurador constituído nos autos. Considera-se realizada a intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
sociedade empresarial, pois o ato equivaleria a retirar a pessoa física da administração societária. Diga o (a) exequente sobre
o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO
(OAB 114021/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP),
WAGNER D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UCCINI (OAB 258875/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
Processo 0000018-47.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005015-90.2024.8.26.0292) (processo principal 1005015-
90.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Crislaine Lazari - Giovana Gabrieli Fantato dos
Santos - Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 123822/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP)
Processo 0000257-51.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008947-23.2023.8.26.0292) (processo principal 1008947-
23.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valdecir Garbin - Benedito Eduardo Rosa
- Vistos. 1. Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2. Em se tratando de execução extrajudicial ou
cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 2.1. Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo
em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 3. Proceda-se o arquivamento definitivo do processo
de conhecimento. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP),
GUILHERME MARTINI COSTA (OAB 299644/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), MARCELO JOSÉ GRIMONE
(OAB 199043/SP)
Processo 0000651-92.2024.8.26.0292 (processo principal 1004078-56.2019.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Banco Original Sa - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a que, no prazo de cinco dias, dê
andamento ao processo, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0000741-03.2024.8.26.0292 (processo principal 1010132-96.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Condominio Parque Jaguaripe - Luciana Cássia da Costa Crispim - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá o exequente
apresentar o valor atualizado do débito. - ADV: MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN (OAB 153526/SP), FABIO CESAR
GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA (OAB 450212/SP)
Processo 0000757-88.2023.8.26.0292 (processo principal 1004832-95.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colégio Atenas Paulista Ltda - Marcos Augusto Pinto e outro - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Deverá o INTERESSADO, providenciar o recolhimento da TAXA DE DESARQUIVAMENTO, para PROCESSOS DIGITAIS
que se encontram na FILA DE “PROCESSO ARQUIVADO, no valor de: R$ 44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete
centavos). A ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2 (O formulário da guia
para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet,
para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/
setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/) Dúvidas poderão ser esclarecidas consultando o sítio eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Decorrido o PRAZO de 05 (cinco) dias da
publicação desta, sem que nada mais seja requerido, os autos não serão desarquivados. - ADV: DENILSON SOUSA ARAUJO
(OAB 492234/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO
(OAB 344451/SP), DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP),
ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP)
Processo 0001534-06.2005.8.26.0292 (292.01.2005.001534) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Waldonei Arice - - Waldonei Arice - - James Arice - - Alexandra Arice - Fls retro: Defiro a pesquisa SNIPER
para localização de informações a respeito de relacionamentos da executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e
jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Esclareço que este sistema não realiza bloqueio bens nem valores, apenas
fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. Estão disponíveis
a consulta a base de dados dos órgãos a seguir: a) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações
sobre candidaturas e bens declarados; b) Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas
(caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas
punidas e acordos de leniência; c) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro; d) Tribunal
Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. Estão em processo de integração os sistemas: Infojud:dados
fiscais (apenas no módulo sigiloso); Sisbajud:dados bancários (apenas no módulo sigiloso). Observe-se que o módulo sigiloso
ainda encontra-se inabilitado para acesso pela serventia e que não se encontram integrados os sistemas RENAJUD e ARISP.
RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA DEVIDA. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP),
NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP), NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP), NIVALDO PAIVA (OAB 132958/SP), NIVALDO PAIVA
(OAB 132958/SP)
Processo 0001797-37.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002996-14.2024.8.26.0292) (processo principal 1002996-
14.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luan Alves Teixeira - Costa e Sorge Automoveis
Ltda - Vistos. 1. Recebo a petição requerendo o cumprimento de sentença. Proceda-se ao arquivamento definitivo do processo
de conhecimento (cód. 61615). Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos,
peticionados e realizados exclusivamente neste incidente (0001797-37.2025.8.26.0292). 2. Decorrido o trânsito em julgado da
sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, manifeste-se o devedor sobre o cumprimento da obrigação no
prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o montante da
condenação. 2.1. DOS PAGAMENTOS: a) Consigno que os valores referentes à execução deverão ser depositados em conta
judicial à disposição deste juízo. B) Eventuais recolhimento de valores correspondentes à taxa judiciária e despesas processuais
deverão ser recolhidas utilizando a guia apropriada, sendo: a DARE para as taxas judiciárias e FEDTJ para as demais despesas
processuais. 3. DAS FORMAS DE INTIMAÇÃO 3.1. O devedor será intimado para cumprir a sentença: 3.1. Através do Diário da
Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; 3.2. Por carta com aviso de recebimento, mediante o recolhimento da
taxa necessária, salvo se o exequente for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, quando representado pela Defensoria
Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do item 3.4. Considera-se realizada a
intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; 3.3. Por meio eletrônico, quando,
as empresas públicas e privadas cadastradas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, forem citadas por esse meio
(Art. 246, § 1º do Código de Processo Civil) e não tiverem procurador constituído nos autos. Considera-se realizada a intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º