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Identificação
Nº Processo: 1038541-23.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nome: *** de
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
VERSÃO 3
1 - D 2 - B 3 - D 4 - C 5 - E 6 - C 7 - B 8 - D 9 - A 10 - C
11 - E 12 - B 13 - B 14 - D 15 - A 16 - C 17 - N 18 - N 19 - C 20 - E
21 - B 22 - A 23 - E 24 - C 25 - B 26 - D 27 - A 28 - E 29 - C 30 - D
31 – B 32 - N 33 - E 34 - C 35 - A 36 - E 37 - D 38 - C 39 - D 40 - B
41 - A 42 - E 43 - B 44 - E 45 - C 46 - D 47 - A 48 - B 49 - E 50 - C
51 - A 52 - C 53 - A 54 - E 55 - D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 56 - D 57 - B 58 - A 59 - C 60 - E
61 - D 62 - C 63 - D 64 - C 65 - E 66 - B 67 - A 68 - E 69 - D 70 - B
VERSÃO 4
1 - C 2 - D 3 - E 4 - A 5 - C 6 - A 7 - E 8 - D 9 - B 10 - A
11 - A 12 - E 13 - C 14 - B 15 - A 16 - D 17 - N 18 - N 19 - B 20 - C
21 - A 22 - B 23 - D 24 - C 25 - E 26 - B 27 - D 28 - A 29 - D 30 - B
31 - E 32 - N 33 - A 34 - B 35 - D 36 - C 37 - A 38 - B 39 - E 40 - D
41 - B 42 - A 43 - C 44 - D 45 - B 46 - B 47 - E 48 - D 49 - A 50 - A
51 - C 52 - E 53 - B 54 - D 55 - B 56 - C 57 - D 58 - B 59 - A 60 - E
61 - C 62 - B 63 - A 64 - D 65 - C 66 - D 67 - E 68 - A 69 - B 70 - C
E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
São Paulo, 23 de maio de 2025.
(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Presidente do Tribunal de Justiça
Subseção VIII - Atos (SGP ll)
Apostila dos assentos funcionais referente à jornada de trabalho
A SUPERVISORA DO SERVIÇO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE FREQUÊNCIA E JORNADA DE TRABALHO, em
cumprimento a r. decisão no Processo Judicial – Mandado de Segurança Cível nº 1038541-23.2023.8.26.0053, em nome de
Tábata Pierini Foelkel Carvalho, Escrevente Técnico Judiciário, R.G. nº 40.063.675-X, matrícula nº 364.122-7/A, APOSTILA o
presente para constar a concessão da segurança, determinando que a autoridade impetrada garanta à impetrante o cumprimento
de jornada especial de trabalho, com redução de 25% do horário diário (de modo que cumpra 6 horas diárias ou 30 horas
semanais), sem necessidade de compensação e sem redução de seus vencimentos.
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Incorporações
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, EDNA APARECIDA GUTIERRES RAMOS, matr. 802.474-F, em cumprimento
ao decido nos autos do Processo Judicial nº 1005632-62.2024.8.26.0482, que reconheceu à interessada, a partir de 01.07.15, o
direito à alteração da escala de vencimentos do Nível I para o Nível II, ficam alcançados os décimos incorporados anteriormente
ao direito reconhecido na ação judicial em questão, de modo que o cargo/função atividade exercido pela servidora fica
enquadrado(a), a partir de 04.06.18, observada a Apostila de Incorporação de décimos disponibilizada no DJE de 13.07.18
(Publicação: 16.07.18) e a data do pagamento administrativo (18.03.25), fazendo jus a 10/10 da diferença de remuneração entre
o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrão 5-F, Nível I da E.V. Cargos Efetivos e o cargo de Chefe de
Seção Judiciário, Referência VI, Nível II da E.V. Cargos em Comissão, incidindo sobre a citada diferença todas as vantagens
(Substituição de Décimos).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VERSÃO 3
1 - D 2 - B 3 - D 4 - C 5 - E 6 - C 7 - B 8 - D 9 - A 10 - C
11 - E 12 - B 13 - B 14 - D 15 - A 16 - C 17 - N 18 - N 19 - C 20 - E
21 - B 22 - A 23 - E 24 - C 25 - B 26 - D 27 - A 28 - E 29 - C 30 - D
31 – B 32 - N 33 - E 34 - C 35 - A 36 - E 37 - D 38 - C 39 - D 40 - B
41 - A 42 - E 43 - B 44 - E 45 - C 46 - D 47 - A 48 - B 49 - E 50 - C
51 - A 52 - C 53 - A 54 - E 55 - D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 56 - D 57 - B 58 - A 59 - C 60 - E
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VERSÃO 4
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31 - E 32 - N 33 - A 34 - B 35 - D 36 - C 37 - A 38 - B 39 - E 40 - D
41 - B 42 - A 43 - C 44 - D 45 - B 46 - B 47 - E 48 - D 49 - A 50 - A
51 - C 52 - E 53 - B 54 - D 55 - B 56 - C 57 - D 58 - B 59 - A 60 - E
61 - C 62 - B 63 - A 64 - D 65 - C 66 - D 67 - E 68 - A 69 - B 70 - C
E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
São Paulo, 23 de maio de 2025.
(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Presidente do Tribunal de Justiça
Subseção VIII - Atos (SGP ll)
Apostila dos assentos funcionais referente à jornada de trabalho
A SUPERVISORA DO SERVIÇO DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE FREQUÊNCIA E JORNADA DE TRABALHO, em
cumprimento a r. decisão no Processo Judicial – Mandado de Segurança Cível nº 1038541-23.2023.8.26.0053, em nome de
Tábata Pierini Foelkel Carvalho, Escrevente Técnico Judiciário, R.G. nº 40.063.675-X, matrícula nº 364.122-7/A, APOSTILA o
presente para constar a concessão da segurança, determinando que a autoridade impetrada garanta à impetrante o cumprimento
de jornada especial de trabalho, com redução de 25% do horário diário (de modo que cumpra 6 horas diárias ou 30 horas
semanais), sem necessidade de compensação e sem redução de seus vencimentos.
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Incorporações
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, EDNA APARECIDA GUTIERRES RAMOS, matr. 802.474-F, em cumprimento
ao decido nos autos do Processo Judicial nº 1005632-62.2024.8.26.0482, que reconheceu à interessada, a partir de 01.07.15, o
direito à alteração da escala de vencimentos do Nível I para o Nível II, ficam alcançados os décimos incorporados anteriormente
ao direito reconhecido na ação judicial em questão, de modo que o cargo/função atividade exercido pela servidora fica
enquadrado(a), a partir de 04.06.18, observada a Apostila de Incorporação de décimos disponibilizada no DJE de 13.07.18
(Publicação: 16.07.18) e a data do pagamento administrativo (18.03.25), fazendo jus a 10/10 da diferença de remuneração entre
o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrão 5-F, Nível I da E.V. Cargos Efetivos e o cargo de Chefe de
Seção Judiciário, Referência VI, Nível II da E.V. Cargos em Comissão, incidindo sobre a citada diferença todas as vantagens
(Substituição de Décimos).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º