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4262/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 77
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Jaboticabal, 03/07/2025. Processo Nº RTOrd-0000867-96.2011.5.15.0120
RECLAMANTE JULIANO SOARES DE SOUSA
Advogado Marcos Antônio Ferrari(OAB:
144180SPD)
FABIO NATALI COSTA
RECLAMADO PROJALCO - FABRICACAO DE
JUIZ DO TRABALHO ESTRUTURAS METALICAS LTDA
Advogado Alex Faria Pfaifer(OAB: 212693SPD)
RECLAMADO BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA
Declaro que estou ciente de todos os termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. despacho supra,
Advogado Mariana de Oliveira Silva(OAB:
inclusive da pena e do prazo ali indicado. Data
30915PED)
____________/_________/___________.
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Autos desarquivados em
razão do Projeto Garimpo.
________________________ - OAB _____ - ___________
Há nos autos o depósito de 12/03/2012 - R$ 6.290,00 realizado na
Advogado que retirou a guia (nome por extenso) assinatura do
ag. 0138 da CEF, e pendente de liberação
advogado -
Expeça-se guia de retirada do valor supra.
Despacho
A reclamada deverá comaprecer à Secretaria desta Vara, no prazo
Processo Nº RTOrd-0001396-52.2010.5.15.0120
RECLAMANTE ERICO TADEU LEAO DA SILVA de 10 dias, para retirada do documento, devendo proceder ao seu
Advogado Marcos Antônio Ferrari(OAB: competente saque no prazo subsequente de 15 dias, juntado ao
144180SPD) final o competente comprovante de saque. Resta indeferido
RECLAMADO PROJALCO - FABRICACAO DE eventual pedido da parte transferência do valor para conta corrente,
ESTRUTURAS METALICAS LTDA
por inoperância do sistema SIF em processos físicos, como neste
Advogado Alex Faria Pfaifer(OAB: 212693SPD)
caso.
RECLAMADO BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA A reclamada resta expressamente advertida de que se a guia não
Advogado Mariana de Oliveira Silva(OAB: for retirada da Secretaria ou o valor não for sacado após a retirada
30915PED) do documento e no prazo indicado, restará caracterizada a renúncia
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Pugna a reclamada pela expressa ao crédito, que será imediatamente convertido em renda
liberação de valores de depósito recursail. da União.
Cumprido, retornem os autos ao arquivo.
Indefiro referida liberação, tendo em vista que a mesma já ocorreu Jaboticabal, 03/07/2025.
nos autos, pelo alvará de fl. 286, de 16/02/2016, retirado seu pelo
patrono Dr. Jose Marcos da Cunha, OAB. 88.548, em 09/03/2016, e
que por este motivo não será refeito, sem a recusa formal do Banco
depositário em proceder ao pagamento por erro do alvará. FABIO NATALI COSTA
JUIZ DO TRABALHO
Não é admissível o descaso da reclamada no tratamento dado aos
documentos oficiais deste processo, que mesmo após mais de seis
anos ainda não foi sacado, motivo pelo qual determino à parte
omissa que proceda ao saque do valor, no derradeiro prazo de 15 Declaro que estou ciente de todos os termos do despacho supra,
dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, em inclusive da pena e do prazo ali indicado. Data
benefício da União, limitada pelo valor não sacado, e que será ____________/_________/___________.
contada da ciência deste despacho, em caso de descumprimento.
______________________________ - OAB __________ -
Reitero que não é admissível a postura da reclamada e seu nítido _____________________
descaso sobre o controle dos documentos emitidos por este Juízo, Advogado que retirou a guia (nome por extenso) assinatura do
atitude a ser lamentada, pela reiteração de pedido para liberação de advogado
valor já liberado. -
Despacho
No caso de extravio do documento, a reclamada deverá valer-se do Processo Nº RTOrd-0000915-21.2012.5.15.0120
RECLAMANTE ROBERTO CELIO DA SILVA
instrumento jurídico adequado e contra quem lhe causou prejuízo e
Advogado Gisele Cristina Pires(OAB:
perante o Juízo competente, não sendo atribuição do Poder
243474SPD)
Judiciário corrigir as deficiências administrativas da Parte, pelo
RECLAMADO BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
refazimento de atos judiciais já cumpridos, e simplesmente DE ENERGIA RENOVAVEL
ignorados pela parte. Advogado Mariana de Oliveira Silva(OAB:
30915PED)
Cumprido, retornem os autos ao arquivo. Decorrido, se in albis,
RECLAMADO BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
transfira-se à União.
DE ENERGIA RENOVAVEL
Jaboticabal, 03/07/2025.
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): O valor devido ao autor
foi liberado pelo alvará de fls. 203, retirado por sua patrona,
conforme recibo em referida folha A petição da patrona do autor de
fls. 257 confirma que a mesma tem a posse do documento, mas que
FABIO NATALI COSTA
¿por motivos desconhecidos¿ não procedeu à sua compensação.
JUIZ DO TRABALHO -
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229315