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Identificação
Vara: única da Comarca de V - impacto;
Partes e Advogados
Nome: *** de
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
equipe multidisciplinar.
Comarca de Feliz Natal Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades que
tiveram os cadastros aprovados.
Diretoria do Fórum 6. APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
O projeto a ser beneficiado com os recursos oriundos do presente edital
deverá ser apresentado em (2) duas vias, no prazo de 10 (dez) dias, contado
Edital da publicação da lista das entidades que estão com os cadastros regulares
devendo atender as seguintes disposições (art. 580 do CNGC) :
I - dados de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. identificação do projeto e da instituição;
II - justificativa;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES N. 001/2024 III - objetivos do projeto;
IV - o público-alvo;
O Juiz Substituto, Humberto Resende Costa , da Vara única da Comarca de V - impacto;
Feliz Natal, no uso de suas atribuições legais (inc. V do art. 569 da CNGC), VI - recursos materiais, acompanhados de 3 (três) orçamentos referentes ao
consubstanciada na Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012 do Conselho mesmo objeto de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na
Nacional de Justiça e pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria- unidade judiciária respectiva, se houver, sendo estes legíveis, com nome de
Geral da Justiça - Foro Judicial (Prov. 39, de 16 de dezembro de 2020), um responsável devidamente identificado e com validade no momento do
RESOLVE: pagamento, admitindo-se orçamento via e-mail;
CONVOCAR as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social ou VII - calendário de execução do projeto;
para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, VIII - descrição de recursos humanos necessários à execução do projeto,
desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social (art. 2º da com a identificação (RG, CPF e comprovante de residência) das pessoas que
Resolução n. 154/2012/CNJ e incisos I e II do art. 557 c/c art. 563 ambos da participarão da respectiva execução;
CNGC), sediadas nesta Comarca para participarem do cadastro e habilitação, IX - resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação
com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos dos Acordos de Não de sua proficiência.
Persecução Penal e Penas Pecuniárias, executados neste Juízo. Após a análise, será publicada a lista das Instituições habilitadas.
1. DOS OBJETIVOS: As entidades poderão apresentar um ou mais projetos nos termos do art. 585
a) Cumprir com a finalidade pública da Vara Única de Feliz Natal, enquanto da CNGC.
instância do Poder Judiciário quanto à destinação dos recursos oriundos das 7. DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS
penas pecuniárias e dos acordos de não persecução penal; A equipe da VARA UNICA poderá ser consultada para quaisquer
b) Selecionar as entidades candidatas com objetivo de prestar apoio financeiro esclarecimentos de dúvidas e questões referentes a este Edital por intermédio
a elas para realizarem ações e serviços sociais de interesse público e que se do telefone n. (66) 33585-2077 ou 3585-1766 e-mail: HYPERLINK “
adeguem às exigências da Resolução n. 154/2012 do CNJ; mailto:fna.unica@tjmt.jus.br“ feliz.natal@tjmt.jus.br
c) Contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto Os casos omissos serão decididos por pela Vara Única desta Comarca.
espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário. Feliz Natal; 25 de março de 2024.
2. DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: Humberto Resende Costa
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas com finalidade Juiz Substituto
social , sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: (assinado e datado eletronicamente)
a) possuam pelo menos 01 (um) ano de funcionamento ;
b)possuam sede própria na Comarca, ressalvadas as situações excepcionais
FORO EXTRAJUDICIAL
devidamente justificadas, e
c) preencham ao menos um dos seguintes requisitos:
c.1) Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da Comarca de Campo Novo do Parecis
assistência social, prioritariamente voltada às pessoas em cumprimento de
sanção criminal;
Município de Campo Novo do Parecis
c.2) Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento de cumpridores
de prestação de serviços à comunidade;
c.3) Acolham mão de obra de pessoas em cumprimento de pena; ou Cartório do 2° Ofício
c.4) Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de
substâncias psicoativas.
Também poderão concorrer entidades jurídicas, públicas ou privadas, que Edital de Proclamas
exercem atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à
saúde, desde que essas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 3899
critério da unidade judiciária (art. 557, inc. II, da CNGC).
063818 01 55 2024 6 00015 099 0003899 89
2.1 DAS VEDAÇÕES DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS:
Teodolino Guedes da Silva Lima, Oficial do Registro Civil deste Município de
Nos termos do art. 560 e incisos da CNGC é vedada a destinação de
Campo Novo do Parecis, Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
recursos: I - ao custeio do Poder Judiciário; II - à promoção pessoal de
Mato Grosso.
quaisquer dos integrantes do sistema de Justiça ou integrantes das entidades
Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
beneficiadas e, no caso dessas, para pagamento de quaisquer espécies de
pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV.
remuneração a seus membros; III - a fins político-partidários; IV - a entidades
SAMUEL SILVA MARCOLINO, brasileiro, solteiro, com 26 anos de idade,
que não estejam regularmente constituídas, sob pena de responsabilização,
residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filho de
caso haja desvio de finalidade; V - ao modelo tradicional de entrega de “cesta
Vandeir Marcolino e de Antonia Francisca da Silva Marcolino.
básica“ ou outra forma de pagamento direto à entidade. VI – Também não
MILENA COSTA DA SILVA FEDRIZZI, brasileira, solteira, com 23 anos de
poderão ser destinados para: a) Empresas privadas com fins lucrativos; b)
idade, residente e domiciliada nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT,
Entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; c)
filha de Edgar Fedrizzi e de Eleny Costa da Silva Fedrizzi.
Fundações e Instituições empresariais; d) Organizações internacionais; e)
Que o regime de bens no casamento dos contraentes será o da “Comunhão
Entidades que não possuem 01 ano de funcionamento;
Parcial de Bens”, e que a pretendente, após o casamento passará a usar o
3. DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO:
nome de “MILENA COSTA DA SILVA FEDRIZZI MARCOLINO”.
A partir da publicação deste edital, as instituições que preencham os
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o
requisitos elencados no item 2 terão o prazo de 20 (vinte) dias para se
presente para ser publicado no DJE - Diário da Justiça Eletrônico, site:
cadastrarem , sendo que o cadastro deverá ser enviado para o seguinte e-
www.tjmt.jus.br e fixado em Cartório no lugar de costume, na Rua Bahia, 989-
mail: HYPERLINK “mailto:feliz.natal@tjmt.jus.br“feliz.natal@tjmt.jus.br
NE, Centro, Livro D/15, Folhas 99.
4. DA DOCUMENTAÇÃO:
Campo Novo do Parecis /MT, 03 de abril de 2024.
As entidades interessadas em se tornarem beneficiárias deverão realizar o
Júlia Bassani Pinheiro, Escrevente Juramentada.
cadastro na Central de Administração desta comarca (item 03 do edital) e
apresentar o requerimento instruído com os seguintes documentos (art. 579
da CNGC): EDITAL DE PROCLAMAS Nº 3.900
I - cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em 063818 01 55 2024 6 00015 100 0003900 07
cartório; Teodolino Guedes da Silva Lima, Oficial do Registro Civil deste Município de
II - cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou Campo Novo do Parecis, Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; Mato Grosso.
III - número do CNPJ da entidade; Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
IV - os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV e Art. 1.509 e
esferas federal, estadual e municipal. seguintes da CNGCE/MT.
5. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, com 68 anos de idade,
Todos os cadastros serão analisados por este Juízo, conjuntamente com a residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filho de
Disponibilizado 4/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11675 15
Comarca de Feliz Natal Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades que
tiveram os cadastros aprovados.
Diretoria do Fórum 6. APRESENTAÇÃO DO PROJETO:
O projeto a ser beneficiado com os recursos oriundos do presente edital
deverá ser apresentado em (2) duas vias, no prazo de 10 (dez) dias, contado
Edital da publicação da lista das entidades que estão com os cadastros regulares
devendo atender as seguintes disposições (art. 580 do CNGC) :
I - dados de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. identificação do projeto e da instituição;
II - justificativa;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES N. 001/2024 III - objetivos do projeto;
IV - o público-alvo;
O Juiz Substituto, Humberto Resende Costa , da Vara única da Comarca de V - impacto;
Feliz Natal, no uso de suas atribuições legais (inc. V do art. 569 da CNGC), VI - recursos materiais, acompanhados de 3 (três) orçamentos referentes ao
consubstanciada na Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012 do Conselho mesmo objeto de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na
Nacional de Justiça e pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria- unidade judiciária respectiva, se houver, sendo estes legíveis, com nome de
Geral da Justiça - Foro Judicial (Prov. 39, de 16 de dezembro de 2020), um responsável devidamente identificado e com validade no momento do
RESOLVE: pagamento, admitindo-se orçamento via e-mail;
CONVOCAR as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social ou VII - calendário de execução do projeto;
para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, VIII - descrição de recursos humanos necessários à execução do projeto,
desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social (art. 2º da com a identificação (RG, CPF e comprovante de residência) das pessoas que
Resolução n. 154/2012/CNJ e incisos I e II do art. 557 c/c art. 563 ambos da participarão da respectiva execução;
CNGC), sediadas nesta Comarca para participarem do cadastro e habilitação, IX - resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação
com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos dos Acordos de Não de sua proficiência.
Persecução Penal e Penas Pecuniárias, executados neste Juízo. Após a análise, será publicada a lista das Instituições habilitadas.
1. DOS OBJETIVOS: As entidades poderão apresentar um ou mais projetos nos termos do art. 585
a) Cumprir com a finalidade pública da Vara Única de Feliz Natal, enquanto da CNGC.
instância do Poder Judiciário quanto à destinação dos recursos oriundos das 7. DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS
penas pecuniárias e dos acordos de não persecução penal; A equipe da VARA UNICA poderá ser consultada para quaisquer
b) Selecionar as entidades candidatas com objetivo de prestar apoio financeiro esclarecimentos de dúvidas e questões referentes a este Edital por intermédio
a elas para realizarem ações e serviços sociais de interesse público e que se do telefone n. (66) 33585-2077 ou 3585-1766 e-mail: HYPERLINK “
adeguem às exigências da Resolução n. 154/2012 do CNJ; mailto:fna.unica@tjmt.jus.br“ feliz.natal@tjmt.jus.br
c) Contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto Os casos omissos serão decididos por pela Vara Única desta Comarca.
espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário. Feliz Natal; 25 de março de 2024.
2. DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: Humberto Resende Costa
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas com finalidade Juiz Substituto
social , sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: (assinado e datado eletronicamente)
a) possuam pelo menos 01 (um) ano de funcionamento ;
b)possuam sede própria na Comarca, ressalvadas as situações excepcionais
FORO EXTRAJUDICIAL
devidamente justificadas, e
c) preencham ao menos um dos seguintes requisitos:
c.1) Desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da Comarca de Campo Novo do Parecis
assistência social, prioritariamente voltada às pessoas em cumprimento de
sanção criminal;
Município de Campo Novo do Parecis
c.2) Sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento de cumpridores
de prestação de serviços à comunidade;
c.3) Acolham mão de obra de pessoas em cumprimento de pena; ou Cartório do 2° Ofício
c.4) Atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de
substâncias psicoativas.
Também poderão concorrer entidades jurídicas, públicas ou privadas, que Edital de Proclamas
exercem atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação e à
saúde, desde que essas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 3899
critério da unidade judiciária (art. 557, inc. II, da CNGC).
063818 01 55 2024 6 00015 099 0003899 89
2.1 DAS VEDAÇÕES DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS:
Teodolino Guedes da Silva Lima, Oficial do Registro Civil deste Município de
Nos termos do art. 560 e incisos da CNGC é vedada a destinação de
Campo Novo do Parecis, Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
recursos: I - ao custeio do Poder Judiciário; II - à promoção pessoal de
Mato Grosso.
quaisquer dos integrantes do sistema de Justiça ou integrantes das entidades
Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
beneficiadas e, no caso dessas, para pagamento de quaisquer espécies de
pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV.
remuneração a seus membros; III - a fins político-partidários; IV - a entidades
SAMUEL SILVA MARCOLINO, brasileiro, solteiro, com 26 anos de idade,
que não estejam regularmente constituídas, sob pena de responsabilização,
residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filho de
caso haja desvio de finalidade; V - ao modelo tradicional de entrega de “cesta
Vandeir Marcolino e de Antonia Francisca da Silva Marcolino.
básica“ ou outra forma de pagamento direto à entidade. VI – Também não
MILENA COSTA DA SILVA FEDRIZZI, brasileira, solteira, com 23 anos de
poderão ser destinados para: a) Empresas privadas com fins lucrativos; b)
idade, residente e domiciliada nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT,
Entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; c)
filha de Edgar Fedrizzi e de Eleny Costa da Silva Fedrizzi.
Fundações e Instituições empresariais; d) Organizações internacionais; e)
Que o regime de bens no casamento dos contraentes será o da “Comunhão
Entidades que não possuem 01 ano de funcionamento;
Parcial de Bens”, e que a pretendente, após o casamento passará a usar o
3. DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO:
nome de “MILENA COSTA DA SILVA FEDRIZZI MARCOLINO”.
A partir da publicação deste edital, as instituições que preencham os
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavro o
requisitos elencados no item 2 terão o prazo de 20 (vinte) dias para se
presente para ser publicado no DJE - Diário da Justiça Eletrônico, site:
cadastrarem , sendo que o cadastro deverá ser enviado para o seguinte e-
www.tjmt.jus.br e fixado em Cartório no lugar de costume, na Rua Bahia, 989-
mail: HYPERLINK “mailto:feliz.natal@tjmt.jus.br“feliz.natal@tjmt.jus.br
NE, Centro, Livro D/15, Folhas 99.
4. DA DOCUMENTAÇÃO:
Campo Novo do Parecis /MT, 03 de abril de 2024.
As entidades interessadas em se tornarem beneficiárias deverão realizar o
Júlia Bassani Pinheiro, Escrevente Juramentada.
cadastro na Central de Administração desta comarca (item 03 do edital) e
apresentar o requerimento instruído com os seguintes documentos (art. 579
da CNGC): EDITAL DE PROCLAMAS Nº 3.900
I - cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em 063818 01 55 2024 6 00015 100 0003900 07
cartório; Teodolino Guedes da Silva Lima, Oficial do Registro Civil deste Município de
II - cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou Campo Novo do Parecis, Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de
administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; Mato Grosso.
III - número do CNPJ da entidade; Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
IV - os comprovantes de regularidade fiscal das Fazendas Públicas nas pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III e IV e Art. 1.509 e
esferas federal, estadual e municipal. seguintes da CNGCE/MT.
5. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, com 68 anos de idade,
Todos os cadastros serão analisados por este Juízo, conjuntamente com a residente e domiciliado nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT, filho de
Disponibilizado 4/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11675 15