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de alguém, este sujeito deve constar previamente como titular no registro. Expedidos os alvarás e registrado o formal de
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Identificação
Nº Processo: 1018097-33.2020.8.26.0001
Vara: de Família, a realização de audiência presencial se mostra mais produtiva, visando a
Partes e Advogados
Nome: de alguém, este sujeito deve constar previamente como titula *** de alguém, este sujeito deve constar previamente como titular no registro. Expedidos os alvarás e registrado o formal de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), TARCISIO ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP), LUCIANA
TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP),
LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), TARCISIO ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP), TARCISIO
ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP), SAMANTHA TERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SA BERARD JORGE (OAB 324648/SP), SAMANTHA TERESA BERARD
JORGE (OAB 324648/SP), SAMANTHA TERESA BERARD JORGE (OAB 324648/SP), SAMANTHA TERESA BERARD JORGE
(OAB 324648/SP), TARCISIO ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP)
Processo 1018097-33.2020.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.S. - E.C.S. - - E.C.S. - - E.C.S. - - P.H.M.S. - -
E.C.S.S. - S.A.M. - - P.H.M.S. - Ofício pronto para encaminhamento pela inventariante, devendo comprovar seu protocolo nestes
autos em 15 dias. Nada Mais. - ADV: FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB
312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP), EDIMÁRCIO
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276182/SP), EDIMÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276182/SP), FELIPE CARDOSO
DOURADO (OAB 312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP)
Processo 1018795-34.2023.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.P. e
outro - J.U.G.B. - Vistos. Fls. 192/208: Processe-se o recurso de apelação. À parte apelada para apresentar contrarrazões, no
prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se com vista ao Ministério Público e,
após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: RAISSA LUANA DA SILVA (OAB 433885/SP), VIVIANE APARECIDA LEME (OAB 310388/SP), VIVIANE
APARECIDA LEME (OAB 310388/SP)
Processo 1019174-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.G. - - A.G.T. - V.H.T. - Fls. 422/473:
manifestem-se as Autoras. Prazo: quinze dias. Intimem-se. - ADV: ISABELA DE MELO BELASQUE (OAB 134935/MG), ANTONIO
BELASQUE FILHO (OAB 392796/SP), BERNARDO VILLELA OLIVEIRA (OAB 120557/MG), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI
MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP)
Processo 1019579-74.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.N.P. - J.A.P. - - E.L.A. - Vistos.
Ciente da contestação (fls.47/52) e da réplica (fls.60/64) apresentadas. Defiro a gratuidade processual à parte requerida.
Anote-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e necessidade, sob pena
de indeferimento. Prazo: dez dias. No mesmo prazo, digam se pretendem o julgamento do feito no estado, dispensando as
novas provas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FRANCISCO ARISTIDES BERNUZZI JUNIOR (OAB 115442/SP),
FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), FRANCISCO ARISTIDES BERNUZZI JUNIOR (OAB 115442/SP)
Processo 1023680-57.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1006564-43.2021.8.26.0001) - Ação de Exigir Contas -
Inventário e Partilha - C.B.L. - - I.B.L.G. - - I.C.C. - - M.B.L. - Vistos. 1) Fl. 351: ante a manifestação do requerente, proceda o
Sr.Oficial de Justiça novas diligências para efetivo cumprimento do mandado expedido, como requerido. 2) Int. - ADV: AUGUSTA
AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB
407813/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/
SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB
407927/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/SP)
Processo 1024054-15.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.S. - F.S.S. - Vistos. A sentença
embargada não padece de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Os embargantes pretendem, na realidade, a
modificação do decidido, por discordar dos seus fundamentos, o que, contudo, somente poderá ser obtido por recurso próprio.
Ante o exposto, ausentes as hipóteses do artigo 1022 do CPC, REJEITO ambos os embargos declaratórios. Dê-se ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 217063/SP), CRISTIANO PANDOLFI (OAB
415997/SP), DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP), ELEONORA ALTRUDA DE FARIA (OAB 96149/SP)
Processo 1024589-57.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.C.P. - - T.A.T.F. - T.C.P. - Fls. 215/216:
ante o teor da Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, em especial que devem ser observados os métodos
alternativos e consensuais para resolução dos conflitos, em especial a conciliação e a mediação como potenciais saídas para
a pacificação, bem como que em Vara de Família, a realização de audiência presencial se mostra mais produtiva, visando a
solução definitiva dos enfrentamentos existentes entre as partes, mantenho a audiência presencial designada (fl. 212), ficando,
mais uma vez, Autores e Réu, intimados pela imprensa oficial e na pessoa de seus respectivos patronos, ao comparecimento,
consignando que eventual ausência ensejará fixação de multa (artigo 334, caput e § 8.º, do Código de Processo Civil). Intimem-
se. - ADV: DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB 49150/RS), GIOVANNA BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP), GIOVANNA
BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP)
Processo 1024804-46.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.S. - Fls. 869/870: os alvarás para regularização
dos imóveis (lotes 31-A, 20 e 29) não serão expedidos por este Juízo, devendo ser requeridos: - nos autos do inventário de
Alberto Goethe Assumpção, processo n.º 0003872-84.1981.8.26.0100, que tramita perante o Juízo da Primeira Vara da Família e
das Sucessões do Foro Central, para venda/transferência dos imóveis aos falecidos Ourival José de Santana e Augusta Santana;
e, - nos autos autos do inventário n.º 1012188-27.2022.8.26.0005, que tramita perante o Juízo da Terceira Vara da Família e
das Sucessões deste Regional para aquisição dos imóveis transmitidos a Augusta Santana, Ourival José de Santana e Eliete
Aparecida Sant’ana da Silva. Ressalto que a herança per saltum viola o princípio da continuidade registral, devendo a cadeia de
titularidade do(s) imóvel(eis) ser contínua e sequencial nos registros públicos, ou seja, para que um direito seja registrado no
nome de alguém, este sujeito deve constar previamente como titular no registro. Expedidos os alvarás e registrado o formal de
partilha (fl. 802), o Interditado Gilson José de Sant’Ana, representado pelo curador, João Batista de Sant’Ana, poderá, de posse
dos alvarás expedidos nestes autos, vender seu quinhão recebido no inventário n.º 1012188-27.2022.8.26.0005 e outorgar
escritura definitiva (fls. 808/809). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARIANA DOS SANTOS PRETO (OAB
395023/SP), LAILA FREITAS GANDINI (OAB 474651/SP)
Processo 1028675-16.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - T.C.A.D. - C.S.A. - Manifeste-se o Réu, informando
se aceita o regime de visitas sugerido pela Autora (fls. 150/151). Prazo: quinze dias. Intimem-se. - ADV: AURÉLIO NORONHA
AMÂNCIO (OAB 395840/SP), JOHNNY DE MELO SILVA (OAB 333588/SP), ANA PAULA PATARA QUINTAES (OAB 238411/SP)
Processo 1029229-48.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.V.S. - Providencie o(a) autor(a)
encaminhamento do ofício DE fls 65, comprovando-se nos autos em dez dias, ou, forneça o endereço eletrônico para que seja
enviado pelo cartório. - ADV: LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)
Processo 1029356-83.2024.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Grasiela de Sena Monteiro Silva -
Vistos. 1) Fls. 95/106: ciência das primeiras declarações , plano de partilha, certidão negativa fiscal da D.R.F., certidão negativa
do Colégio Notarial do Brasil, certidões negativas municipais dos imóveis declarados, IPTU correspondente ao ano dos imóveis,
recolhimento do imposto “causa mortis” do imóvel situado na cidade de Patos - Paraíba, recolhimento de custas processuais
parciais. 2) Considerando que os herdeiros são maiores e capazes (art. 659 do CPC), converto o rito de inventário para o de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), TARCISIO ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP), LUCIANA
TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP),
LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES (OAB 271570/SP), TARCISIO ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP), TARCISIO
ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP), SAMANTHA TERE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SA BERARD JORGE (OAB 324648/SP), SAMANTHA TERESA BERARD
JORGE (OAB 324648/SP), SAMANTHA TERESA BERARD JORGE (OAB 324648/SP), SAMANTHA TERESA BERARD JORGE
(OAB 324648/SP), TARCISIO ANTENOR SAHD (OAB 300008/SP)
Processo 1018097-33.2020.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.S. - E.C.S. - - E.C.S. - - E.C.S. - - P.H.M.S. - -
E.C.S.S. - S.A.M. - - P.H.M.S. - Ofício pronto para encaminhamento pela inventariante, devendo comprovar seu protocolo nestes
autos em 15 dias. Nada Mais. - ADV: FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB
312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP), EDIMÁRCIO
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276182/SP), EDIMÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276182/SP), FELIPE CARDOSO
DOURADO (OAB 312216/SP), FELIPE CARDOSO DOURADO (OAB 312216/SP)
Processo 1018795-34.2023.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.P. e
outro - J.U.G.B. - Vistos. Fls. 192/208: Processe-se o recurso de apelação. À parte apelada para apresentar contrarrazões, no
prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se com vista ao Ministério Público e,
após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Dê-se ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: RAISSA LUANA DA SILVA (OAB 433885/SP), VIVIANE APARECIDA LEME (OAB 310388/SP), VIVIANE
APARECIDA LEME (OAB 310388/SP)
Processo 1019174-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.G. - - A.G.T. - V.H.T. - Fls. 422/473:
manifestem-se as Autoras. Prazo: quinze dias. Intimem-se. - ADV: ISABELA DE MELO BELASQUE (OAB 134935/MG), ANTONIO
BELASQUE FILHO (OAB 392796/SP), BERNARDO VILLELA OLIVEIRA (OAB 120557/MG), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI
MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP), CINTHIA MICHELLE ZERBINATTI MAZZIERO MELO (OAB 451349/SP)
Processo 1019579-74.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.N.P. - J.A.P. - - E.L.A. - Vistos.
Ciente da contestação (fls.47/52) e da réplica (fls.60/64) apresentadas. Defiro a gratuidade processual à parte requerida.
Anote-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e necessidade, sob pena
de indeferimento. Prazo: dez dias. No mesmo prazo, digam se pretendem o julgamento do feito no estado, dispensando as
novas provas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FRANCISCO ARISTIDES BERNUZZI JUNIOR (OAB 115442/SP),
FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), FRANCISCO ARISTIDES BERNUZZI JUNIOR (OAB 115442/SP)
Processo 1023680-57.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1006564-43.2021.8.26.0001) - Ação de Exigir Contas -
Inventário e Partilha - C.B.L. - - I.B.L.G. - - I.C.C. - - M.B.L. - Vistos. 1) Fl. 351: ante a manifestação do requerente, proceda o
Sr.Oficial de Justiça novas diligências para efetivo cumprimento do mandado expedido, como requerido. 2) Int. - ADV: AUGUSTA
AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB
407813/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/
SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB
407927/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/SP)
Processo 1024054-15.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.S. - F.S.S. - Vistos. A sentença
embargada não padece de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Os embargantes pretendem, na realidade, a
modificação do decidido, por discordar dos seus fundamentos, o que, contudo, somente poderá ser obtido por recurso próprio.
Ante o exposto, ausentes as hipóteses do artigo 1022 do CPC, REJEITO ambos os embargos declaratórios. Dê-se ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATO SOARES DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 217063/SP), CRISTIANO PANDOLFI (OAB
415997/SP), DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP), ELEONORA ALTRUDA DE FARIA (OAB 96149/SP)
Processo 1024589-57.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.C.P. - - T.A.T.F. - T.C.P. - Fls. 215/216:
ante o teor da Resolução n.º 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, em especial que devem ser observados os métodos
alternativos e consensuais para resolução dos conflitos, em especial a conciliação e a mediação como potenciais saídas para
a pacificação, bem como que em Vara de Família, a realização de audiência presencial se mostra mais produtiva, visando a
solução definitiva dos enfrentamentos existentes entre as partes, mantenho a audiência presencial designada (fl. 212), ficando,
mais uma vez, Autores e Réu, intimados pela imprensa oficial e na pessoa de seus respectivos patronos, ao comparecimento,
consignando que eventual ausência ensejará fixação de multa (artigo 334, caput e § 8.º, do Código de Processo Civil). Intimem-
se. - ADV: DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB 49150/RS), GIOVANNA BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP), GIOVANNA
BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP)
Processo 1024804-46.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.S. - Fls. 869/870: os alvarás para regularização
dos imóveis (lotes 31-A, 20 e 29) não serão expedidos por este Juízo, devendo ser requeridos: - nos autos do inventário de
Alberto Goethe Assumpção, processo n.º 0003872-84.1981.8.26.0100, que tramita perante o Juízo da Primeira Vara da Família e
das Sucessões do Foro Central, para venda/transferência dos imóveis aos falecidos Ourival José de Santana e Augusta Santana;
e, - nos autos autos do inventário n.º 1012188-27.2022.8.26.0005, que tramita perante o Juízo da Terceira Vara da Família e
das Sucessões deste Regional para aquisição dos imóveis transmitidos a Augusta Santana, Ourival José de Santana e Eliete
Aparecida Sant’ana da Silva. Ressalto que a herança per saltum viola o princípio da continuidade registral, devendo a cadeia de
titularidade do(s) imóvel(eis) ser contínua e sequencial nos registros públicos, ou seja, para que um direito seja registrado no
nome de alguém, este sujeito deve constar previamente como titular no registro. Expedidos os alvarás e registrado o formal de
partilha (fl. 802), o Interditado Gilson José de Sant’Ana, representado pelo curador, João Batista de Sant’Ana, poderá, de posse
dos alvarás expedidos nestes autos, vender seu quinhão recebido no inventário n.º 1012188-27.2022.8.26.0005 e outorgar
escritura definitiva (fls. 808/809). Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARIANA DOS SANTOS PRETO (OAB
395023/SP), LAILA FREITAS GANDINI (OAB 474651/SP)
Processo 1028675-16.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - T.C.A.D. - C.S.A. - Manifeste-se o Réu, informando
se aceita o regime de visitas sugerido pela Autora (fls. 150/151). Prazo: quinze dias. Intimem-se. - ADV: AURÉLIO NORONHA
AMÂNCIO (OAB 395840/SP), JOHNNY DE MELO SILVA (OAB 333588/SP), ANA PAULA PATARA QUINTAES (OAB 238411/SP)
Processo 1029229-48.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.V.S. - Providencie o(a) autor(a)
encaminhamento do ofício DE fls 65, comprovando-se nos autos em dez dias, ou, forneça o endereço eletrônico para que seja
enviado pelo cartório. - ADV: LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)
Processo 1029356-83.2024.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Grasiela de Sena Monteiro Silva -
Vistos. 1) Fls. 95/106: ciência das primeiras declarações , plano de partilha, certidão negativa fiscal da D.R.F., certidão negativa
do Colégio Notarial do Brasil, certidões negativas municipais dos imóveis declarados, IPTU correspondente ao ano dos imóveis,
recolhimento do imposto “causa mortis” do imóvel situado na cidade de Patos - Paraíba, recolhimento de custas processuais
parciais. 2) Considerando que os herdeiros são maiores e capazes (art. 659 do CPC), converto o rito de inventário para o de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º