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de Antonio Augusto de Carvalho Netto. Assim, descabem
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Identificação
Nº Processo: 7007786-09.2015.8.26.0500
Vara: Cível Foro de Sumaré Páginas 60/75: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de
Partes e Advogados
Nome: de Antonio Augusto de Carva *** de Antonio Augusto de Carvalho Netto. Assim, descabem
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de
Erondi Bispo do Carmo) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1478/1534 e 1736/1738: Homologo o a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cordo, encaminhado
pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de
Francisco Gilson de Queiros) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1535/1607 e 1742/1744: Homologo o acordo, encaminhado
pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de
Cristiana Gomes Meneses da Silva (Herdeira de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Precatórios do
Brasil Ltda (Cessionário de Maria Amelia Gomes Meneses (Herdeira de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses
Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Renata Gomes Meneses Lombardi (Herdeira de Silvinho Meneses)
Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Sergio Gomes Meneses (Herdeiro de
Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3 para que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação contrária, proceda-se à anotação nos
sistemas eletrônicos quanto ao(à) novo(a) patrono(a) da parte credora. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: DANILO PIROLA DE OLIVEIRA
(OAB 349793/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA
(OAB 296679/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), DIEGO ALVES AMARAL
BATISTA (OAB 271914/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/
SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB
400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES
(OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE
DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP),
RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO
MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB
390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL
CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB
390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL
CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA
DA SILVA (OAB 391144/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP),
DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA
CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA
CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS
AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS
AZEVEDO (OAB 471804/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB
476616/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), RICARDO
DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB
188544/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB
133551/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/
SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP),
PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)
Processo 7007786-09.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - PRESERVE SEGURANÇA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - MUNICÍPIO DE SUMARÉ - Processo de Origem: 0006108-04.2008.8.26.0604 3ª
Vara Cível Foro de Sumaré Páginas 60/75: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de
pagamento, constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico
por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº
2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato
eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento
do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o
código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente
pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: CID
FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MUNICÍPIO DE SUMARÉ, EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP),
CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
Processo 7008258-15.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Mandado De Segurança - MARIA
APARECIDA DE SIQUEIRA e outros - JUGIS I PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO-PADRONIZADOS - - TRANSPORTES TONIATO LTDA - - JUGIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO-PADRONIZADOS ( - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e
outros - Silvio Luiz Veiga França - - Darcy Veiga França - - Sonia Lucia França de Resende - - Maria de Lourdes Bastos Alves -
- Sandra Regina Galvão Alves - - Cristovam Galvão Alves - - Priscila Bastos Alves - - Ricardo Bastos Alves - - Antonio Sergio
Vieira Avelar Bittencourt - - Cristina Maria Vieira Avelar Bittencourt Pereira - - Kátia Maria Vieira Avelar Bittencourt Cipolli e
outros - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-
padronizados e outros - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0413215-29.1994.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas: 2485/2501 e 2717/2739: Não obstante o
requerimento formulado, bem como, o ofício do juízo da execução, no ofício encaminhado pelo juízo da execução que deu
origem a este precatório não constou valor requisitado em nome de Antonio Augusto de Carvalho Netto. Assim, descabem
providências por parte desta Diretoria quanto à habilitação de herdeiros, bem como, ao pedido de pagamento da parcela
superpreferencial. Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, a anotação da alteração da titularidade do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
encaminhado pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de
Erondi Bispo do Carmo) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1478/1534 e 1736/1738: Homologo o a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cordo, encaminhado
pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de
Francisco Gilson de Queiros) Deságio: 25% RRA: 139 meses Páginas 1535/1607 e 1742/1744: Homologo o acordo, encaminhado
pelo Ofício nº 210/2025 - PGM-G, de 11/03/2025 protocolado às págs. 4127/4144 do processo DEPRE 9000035-
34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de
Cristiana Gomes Meneses da Silva (Herdeira de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Precatórios do
Brasil Ltda (Cessionário de Maria Amelia Gomes Meneses (Herdeira de Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses
Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Renata Gomes Meneses Lombardi (Herdeira de Silvinho Meneses)
Deságio: 25% RRA: 139 meses Beneficiário: Precatórios do Brasil Ltda (Cessionário de Sergio Gomes Meneses (Herdeiro de
Silvinho Meneses) Deságio: 25% RRA: 139 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3 para que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação contrária, proceda-se à anotação nos
sistemas eletrônicos quanto ao(à) novo(a) patrono(a) da parte credora. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de
disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: DANILO PIROLA DE OLIVEIRA
(OAB 349793/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA
(OAB 296679/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), DIEGO ALVES AMARAL
BATISTA (OAB 271914/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/
SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB
400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES
(OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE
DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP),
ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP),
RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO
MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB
390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL
CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB
390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL
CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), NATALLY CAROLINE ALMEIDA
DA SILVA (OAB 391144/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP),
DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA
CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA
CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS
AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS
AZEVEDO (OAB 471804/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), TAYNARA EVANGELISTA DE SALES (OAB
476616/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO (OAB 497293/SP), RICARDO
DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB
188544/SP), SHEILA DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB
133551/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/
SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP),
PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)
Processo 7007786-09.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - PRESERVE SEGURANÇA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - MUNICÍPIO DE SUMARÉ - Processo de Origem: 0006108-04.2008.8.26.0604 3ª
Vara Cível Foro de Sumaré Páginas 60/75: No ato ordinatório que intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de
pagamento, constou de forma expressa que os dados bancários devem ser comunicados unicamente no formato eletrônico
por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº
2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato
eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento
do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, observando o
código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado 01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente
pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: CID
FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MUNICÍPIO DE SUMARÉ, EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP),
CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
Processo 7008258-15.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Mandado De Segurança - MARIA
APARECIDA DE SIQUEIRA e outros - JUGIS I PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO-PADRONIZADOS - - TRANSPORTES TONIATO LTDA - - JUGIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO-PADRONIZADOS ( - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e
outros - Silvio Luiz Veiga França - - Darcy Veiga França - - Sonia Lucia França de Resende - - Maria de Lourdes Bastos Alves -
- Sandra Regina Galvão Alves - - Cristovam Galvão Alves - - Priscila Bastos Alves - - Ricardo Bastos Alves - - Antonio Sergio
Vieira Avelar Bittencourt - - Cristina Maria Vieira Avelar Bittencourt Pereira - - Kátia Maria Vieira Avelar Bittencourt Cipolli e
outros - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-
padronizados e outros - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0413215-29.1994.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas: 2485/2501 e 2717/2739: Não obstante o
requerimento formulado, bem como, o ofício do juízo da execução, no ofício encaminhado pelo juízo da execução que deu
origem a este precatório não constou valor requisitado em nome de Antonio Augusto de Carvalho Netto. Assim, descabem
providências por parte desta Diretoria quanto à habilitação de herdeiros, bem como, ao pedido de pagamento da parcela
superpreferencial. Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, a anotação da alteração da titularidade do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º