Processo ativo

de CARLOS CÉSAR VOLPATTI. Por ora,

1003077-18.2024.8.26.0306
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nome: de CARLOS CÉSAR V *** de CARLOS CÉSAR VOLPATTI. Por ora,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
e valores apreendidos (arts. 5º, LIV, e 243, parágrafo único, da Constituição e art. 91 do CP). Os bens poderão ser destinados à
conservação e utilização, se houver interesse público, ou à alienação, enquanto o produto da arrematação e valores apreendidos
deverão ser mantidos em depósito até o trânsito em julgado (arts. 61 a 63 da Lei 11.343/06). Comun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ique-se à autoridade policial
responsável, preferencialmente por meio eletrônico. Serve a presente como ofício. Custas pelo réu, observada a gratuidade de
justiça. O acusado responde ao processo em liberdade, não sobrevindo motivos para sua segregação cautelar. Portanto, ele faz
jus ao direito de recorrer em liberdade, salvo se por outros motivos deva ficar preso (art. 387, §§1º e 2º, do CPP).. Remeta-se a
sentença à vítima preferencialmente por WhatsApp ou e-mail (art. 201, §3º, do CPP). Com o trânsito em julgado, certifique-se,
expeçam-se a guia de recolhimento definitiva (art. 467 a 474 das NSCGJ) e os ofícios para as comunicações necessárias ao
egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 15, III, da Constituição e art. 398 das NSCGJ), bem como calcule-se a multa,
intimando-se as partes para se manifestarem (arts. 479 a 483 das NSCGJ). Expedida a guia, ela deverá ser encaminhada ao
Juízo da Execução mediante lançamento da movimentação processo findo, com a situação suspenso (art. 468, §3º, das NSCGJ),
certificando-se nos autos. Ao final do processo e observadas todas as formalidades indispensáveis, arquive-se, fazendo-se as
anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 359839/SP)
Processo 1003077-18.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários do Residencial
Park Bora Ii - Nakoliny Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Considerando-se a interposição de recurso de apelação,fica a
parte contrária intimada para apresentarcontrarrazõesno prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério
Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Com a
juntada das contrarrazões ou após certificado o decurso do prazo, os autos serãoremetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, com
as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). - ADV: DAIANI BORTOLUCI
SIQUEIRA BAIONI (OAB 233154/SP), ALESSANDRA LUCIA FLORIANO DE SOUZA (OAB 259357/SP)
Processo 1003375-78.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Fernando Gomes
Feltrin - Maria Helena Feltrin Pinto - - Luis Ribeiro Pinto - - Rosa Aparecida Feltrin Viviani - - Benedito Viviani - - Luzia Perpetua
Feltrin - - Antonio Aparecido Gil - Rogerio Albeto Feltrin - Considerando-se a interposição de recurso de apelação,fica a parte
contrária intimada para apresentarcontrarrazõesno prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério
Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Com
a juntada das contrarrazões ou após certificado o decurso do prazo, os autos serãoremetidos ao egrégio Tribunal de Justiça,
com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). - ADV: MÁVIA NÍDIA
ZANUSSO (OAB 200368/SP), MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), MÁVIA
NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP),
MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP), MARIANA BENITE
PIÃO (OAB 413068/SP)
Processo 1504427-18.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.C.B. - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva absolvendo CCdeB da acusação de prática do delito previsto no art.
217- A, caput, do Código Penal. Custas na forma da lei. Remeta-se a sentença à vítima preferencialmente por WhatsApp ou
e-mail (art. 201, §3º, do CPP). Com o trânsito em julgado, certifique-se e oficie-se ao IIRGD (art. 15, III, da Constituição e
art. 398 das NSCGJ). Ao final do processo e observadas todas as formalidades indispensáveis, arquive-se, fazendo-se as
anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON
(OAB 443096/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2025
Processo 0000224-19.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002381-16.2023.8.26.0306) (processo principal 1002381-
16.2023.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joana da Conceição Matias de Lima - PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBARANA - Autos com vista à parte exequente acerca da manifestação e documentos de fls. 96/107. - ADV:
PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP), GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), NATALIA CORDEIRO (OAB
268125/SP)
Processo 0000258-28.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001279-90.2022.8.26.0306) (processo principal 1001279-
90.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.C.V.J. - - V.H.V. - C.C.V. - Vistos. 1. Defiro a penhora dos veículos
GM/CELTA 4P SPIRIT, placas CZQ6517, Renavam 892880198; FIAT/PUNTO ELX 1.4, placas NKT9166, Renavam 169436098
e FIAT/PUNTO ATTRACTIVE, placas FTQ0C09, Renavam 1115940470, em nome de CARLOS CÉSAR VOLPATTI. Por ora,
fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente Decisão, em conjunto com o
extrato do sistema do RenaJud que segue em frente, como TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade.
2. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze)
dias para eventual Impugnação. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para resposta no mesmo prazo. Após,
tornem os autos conclusos. 3. Sem prejuízo e desde já, INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i)
recolher a respectiva diligência, se o caso, para fins de avaliação do bem a ser realizada por Oficial de Justiça. Após, EXPEÇA-
SE mandado de avaliação, valendo esta Decisão, assinada digitalmente, como MANDADO; (ii) pesquisar junto aos órgãos
administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.
Intime-se. - ADV: LÍGIA VANZELA DE FREITAS MONTEIRO (OAB 320178/SP), FERNANDA GUIMARÃES MURAD (OAB 443466/
SP), FERNANDA GUIMARÃES MURAD (OAB 443466/SP)
Processo 0000326-41.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1000008-46.2022.8.26.0306) (processo principal 1000008-
46.2022.8.26.0306) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- João Gilberto Augustus de Souza - B2 Represent Ações Empresariais Ltda Me e outros - Manifeste-se a parte Requerente
acerca da devolução da carta de citação (AR negativo de fls. 80/82), no prazo legal. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP),
DOUGLAS RICARDO DE CAMARGO SALLUM JUNIOR (OAB 335035/SP)
Processo 0000406-39.2024.8.26.0306 (processo principal 0000049-45.2013.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Auxílio-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 25/07/2025 19:53
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