Processo ativo
de casada ou solteira, após a decretação de divórcio, no prazo de 05
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Identificação
Nº Processo: 1001554-45.2025.8.26.0270
Partes e Advogados
Nome: de casada ou solteira, após a decr *** de casada ou solteira, após a decretação de divórcio, no prazo de 05
Advogados e OAB
Advogado: pela p *** pela parte,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
objeto da lide perante o RENAJUD. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia de fls. 63/65,
servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR
(OAB 305323/SP)
Processo 1001554-45.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C.F. - Vistos. Para j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento em conjunto,
providencie a z. Serventia o apensamento da presente ação aos autos nº 1001174-22.2025.8.26.0270. Intimem-se. - ADV:
JOSIANE DE JESUS MOREIRA (OAB 169677/SP)
Processo 1001818-62.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.F.S. - Vistos. Fls. 41: Defiro. Aguarde-se a
citação do requerido. Intimem-se. - ADV: THAYLA SOUZA MANCEBO (OAB 509588/SP)
Processo 1002314-96.2022.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Rolim Santos Dias - José de Jesus Vieira
Santos - - Adriana Rolim Santos - - Alessandra Rolim Santos - Vistos. Fls. 252/254: Providencie o peticionante a redigitalização
do(s) documento(s) juntado(s) às fls. 253/254, atentando-se às disposições legais que regem a matéria, notadamente à
resolução 551/11. Deverá ser observado nos próximos peticionamentos a correta digitalização dos documentos, de forma legível
e em formato A4, resolução 200 dpi, salvando no formato TIFF para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 50Kb por
página (mínimo 21Kb e máximo 62Kb), nos termos das Normas da CGJ. Por prejuízo à qualidade da reprodução, ao tamanho
do arquivo gerado e ao enquadramento das folhas do processo, também deverá ser evitado o uso de fotos feitas com utilização
de aparelho celular, ressaltando que não há impedimento para a utilização dos aplicativos com função de scanner. Deverá a
inventariante apresentar petição com o novo termo de partilha retificado, atendendo às solicitações do CRI. Prazo: 30 (trinta)
dias. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Intimem-se. - ADV: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP),
SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), SAMARA
MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP)
Processo 1002371-27.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mario
Oliveira Silva - - Leovaldo Oliveira Silva - Vistos. Fls. 625: Razão assiste ao Ministério Público. Conforme constou do documento,
o TCRA nº 48901/2017, referente ao AIA nº 255635/2011, foi cumprido, de modo que o dano ambiental foi considerado reparado
(fls. 616/617). Já em relação ao TCRA nº 48877/2017, referente ao AIA nº 255634/2011, foi consignado que o compromisso
vem sendo cumprido, no entanto, o dano ambiental não foi ainda integralmente reparado (fls. 609/610). Desta forma, intime-se
o executado Mário Oliveira Silva, através de seu advogado, a fim de que tome ciência do relatório de vistoria, bem como para
que comprove perante o órgão ambiental, demonstrando nestes autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o cumprimento
das recomendações técnicas de fls. 609/610. Decorrido o prazo acima, nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 260164/SP), LUCIANA MARIA
NASTRI NOGUEIRA (OAB 165476/SP)
Processo 1002744-77.2024.8.26.0270 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - R.M.B.S. - - G.M.A. -
Vistos. Fls. 131/132: Expeça-se incontinenti MLE ao perito nomeado, conforme pleiteado, do valor de R$1.162,32+acréscimos.
Ciência ao Ministério Público da sentença proferida às fls. 124/128. Intimem-se. - ADV: THAIS LIMA HOLTZ (OAB 510657/SP),
THAIS LIMA HOLTZ (OAB 510657/SP)
Processo 1003130-10.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.O.S. - - E.F.S.J. - E.F.S. -
Fls.127/131 :Defiro a juntada do ofício protocolizado. Aguarde-se a resposta no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: MARIOLI
ARCHILENGER LEITE (OAB 140785/SP), SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), MARIOLI ARCHILENGER
LEITE (OAB 140785/SP)
Processo 1003257-16.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Elizabeth dos
Santos Vieira - Fls. 320/322: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo requerido Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve
ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias. Certifique a serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização
do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior
eventuais irregularidades (artigo 102, §6º das NSCGJ). Na existência de mídias, decorrentes de processos digitais, deverá
ser observado o Comunicado CG nº 1106/2016. Após, remetam-se os autos ao Serviço de Entrada de Autos do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ROBERTO WILSON ALVES MONTEIRO (OAB
174044/SP)
Processo 1003501-71.2024.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Cumprimento Provisório de Sentença - J.C.O.C. - J.F.M. e outros
- Vistos. Informe a requerida se pretende usar o nome de casada ou solteira, após a decretação de divórcio, no prazo de 05
(cinco) dias, cientes de que o silêncio será interpretado como aceitação tácita ao retorno ao nome de solteira. Intimem-se. - ADV:
PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP), PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP), KELE APARECIDA CARRIEL
LEANDRO (OAB 412244/SP), PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP)
Processo 1003515-55.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.O.S.S. - C.O.S.S. - Fls. 110/117: Com a vinda
do Laudo Pericial para o bojo dos autos, oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários reservados, servindo-se este
Despacho como ofício. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DIRLENE RODRIGUES DE ALMEIDA
(OAB 404382/SP), EDSON CANADEU JUNIOR (OAB 474164/SP)
Processo 1003783-12.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dirce Leite de
Almeida Machado - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Diante da renúncia de fls. 210,
tendo sido a parte requerida devidamente notificada (fls. 211/235), aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias eventual constituição
de novo procurador nos do Art. 112, §1º do CPC. Após decurso do prazo, ou com nova constituição de advogado pela parte,
proceda a serventia as anotações necessárias. Inerte, os autos prosseguirão à revelia da requerida, nos termos do artigo 76,
§1º, II, do CPC. Intimem-se. - ADV: JOÃO ANGELO SANTOS ANDRADE (OAB 400477/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 1003879-27.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - Construtora Portal do Vale Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes, objetivamente em 15 (quinze)
dias, sobre a estimativa dos honorários apresentada às fls. 241/247. Intime-se a Prefeitura Municipal de Taquarivaí pelo Portal
Eletrônico. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), FÁBIO SOARES SANTOS (OAB 440355/SP)
Processo 1004032-60.2024.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.A.C. - Vistos.
Fls. 189/192: Compulsando os autos verifiquei que o mandado de busca e apreensão anteriormente expedido (fl. 185) não
foi cumprido posto que a parte interessada não entrou em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça e não forneceu os meios
necessários ao seu cumprimento. Cadastre-se o novo endereço informado. Após, expeça-se novamente mandado de busca e
apreensão e citação, o qual será cumprido no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado ou onde for encontrado o veículo.
Defiro os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Autorizada ordem de arrombamento e reforço policial às fls. 89/92. Cabe à parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
objeto da lide perante o RENAJUD. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia de fls. 63/65,
servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR
(OAB 305323/SP)
Processo 1001554-45.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.C.F. - Vistos. Para j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento em conjunto,
providencie a z. Serventia o apensamento da presente ação aos autos nº 1001174-22.2025.8.26.0270. Intimem-se. - ADV:
JOSIANE DE JESUS MOREIRA (OAB 169677/SP)
Processo 1001818-62.2025.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.F.S. - Vistos. Fls. 41: Defiro. Aguarde-se a
citação do requerido. Intimem-se. - ADV: THAYLA SOUZA MANCEBO (OAB 509588/SP)
Processo 1002314-96.2022.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Rolim Santos Dias - José de Jesus Vieira
Santos - - Adriana Rolim Santos - - Alessandra Rolim Santos - Vistos. Fls. 252/254: Providencie o peticionante a redigitalização
do(s) documento(s) juntado(s) às fls. 253/254, atentando-se às disposições legais que regem a matéria, notadamente à
resolução 551/11. Deverá ser observado nos próximos peticionamentos a correta digitalização dos documentos, de forma legível
e em formato A4, resolução 200 dpi, salvando no formato TIFF para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 50Kb por
página (mínimo 21Kb e máximo 62Kb), nos termos das Normas da CGJ. Por prejuízo à qualidade da reprodução, ao tamanho
do arquivo gerado e ao enquadramento das folhas do processo, também deverá ser evitado o uso de fotos feitas com utilização
de aparelho celular, ressaltando que não há impedimento para a utilização dos aplicativos com função de scanner. Deverá a
inventariante apresentar petição com o novo termo de partilha retificado, atendendo às solicitações do CRI. Prazo: 30 (trinta)
dias. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Intimem-se. - ADV: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP),
SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), SAMARA
MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP)
Processo 1002371-27.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mario
Oliveira Silva - - Leovaldo Oliveira Silva - Vistos. Fls. 625: Razão assiste ao Ministério Público. Conforme constou do documento,
o TCRA nº 48901/2017, referente ao AIA nº 255635/2011, foi cumprido, de modo que o dano ambiental foi considerado reparado
(fls. 616/617). Já em relação ao TCRA nº 48877/2017, referente ao AIA nº 255634/2011, foi consignado que o compromisso
vem sendo cumprido, no entanto, o dano ambiental não foi ainda integralmente reparado (fls. 609/610). Desta forma, intime-se
o executado Mário Oliveira Silva, através de seu advogado, a fim de que tome ciência do relatório de vistoria, bem como para
que comprove perante o órgão ambiental, demonstrando nestes autos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o cumprimento
das recomendações técnicas de fls. 609/610. Decorrido o prazo acima, nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 260164/SP), LUCIANA MARIA
NASTRI NOGUEIRA (OAB 165476/SP)
Processo 1002744-77.2024.8.26.0270 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - R.M.B.S. - - G.M.A. -
Vistos. Fls. 131/132: Expeça-se incontinenti MLE ao perito nomeado, conforme pleiteado, do valor de R$1.162,32+acréscimos.
Ciência ao Ministério Público da sentença proferida às fls. 124/128. Intimem-se. - ADV: THAIS LIMA HOLTZ (OAB 510657/SP),
THAIS LIMA HOLTZ (OAB 510657/SP)
Processo 1003130-10.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.O.S. - - E.F.S.J. - E.F.S. -
Fls.127/131 :Defiro a juntada do ofício protocolizado. Aguarde-se a resposta no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: MARIOLI
ARCHILENGER LEITE (OAB 140785/SP), SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), MARIOLI ARCHILENGER
LEITE (OAB 140785/SP)
Processo 1003257-16.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Elizabeth dos
Santos Vieira - Fls. 320/322: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo requerido Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve
ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias. Certifique a serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização
do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior
eventuais irregularidades (artigo 102, §6º das NSCGJ). Na existência de mídias, decorrentes de processos digitais, deverá
ser observado o Comunicado CG nº 1106/2016. Após, remetam-se os autos ao Serviço de Entrada de Autos do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ROBERTO WILSON ALVES MONTEIRO (OAB
174044/SP)
Processo 1003501-71.2024.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Cumprimento Provisório de Sentença - J.C.O.C. - J.F.M. e outros
- Vistos. Informe a requerida se pretende usar o nome de casada ou solteira, após a decretação de divórcio, no prazo de 05
(cinco) dias, cientes de que o silêncio será interpretado como aceitação tácita ao retorno ao nome de solteira. Intimem-se. - ADV:
PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP), PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP), KELE APARECIDA CARRIEL
LEANDRO (OAB 412244/SP), PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP)
Processo 1003515-55.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.O.S.S. - C.O.S.S. - Fls. 110/117: Com a vinda
do Laudo Pericial para o bojo dos autos, oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários reservados, servindo-se este
Despacho como ofício. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DIRLENE RODRIGUES DE ALMEIDA
(OAB 404382/SP), EDSON CANADEU JUNIOR (OAB 474164/SP)
Processo 1003783-12.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dirce Leite de
Almeida Machado - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Diante da renúncia de fls. 210,
tendo sido a parte requerida devidamente notificada (fls. 211/235), aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias eventual constituição
de novo procurador nos do Art. 112, §1º do CPC. Após decurso do prazo, ou com nova constituição de advogado pela parte,
proceda a serventia as anotações necessárias. Inerte, os autos prosseguirão à revelia da requerida, nos termos do artigo 76,
§1º, II, do CPC. Intimem-se. - ADV: JOÃO ANGELO SANTOS ANDRADE (OAB 400477/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 1003879-27.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - Construtora Portal do Vale Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes, objetivamente em 15 (quinze)
dias, sobre a estimativa dos honorários apresentada às fls. 241/247. Intime-se a Prefeitura Municipal de Taquarivaí pelo Portal
Eletrônico. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), FÁBIO SOARES SANTOS (OAB 440355/SP)
Processo 1004032-60.2024.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.A.C. - Vistos.
Fls. 189/192: Compulsando os autos verifiquei que o mandado de busca e apreensão anteriormente expedido (fl. 185) não
foi cumprido posto que a parte interessada não entrou em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça e não forneceu os meios
necessários ao seu cumprimento. Cadastre-se o novo endereço informado. Após, expeça-se novamente mandado de busca e
apreensão e citação, o qual será cumprido no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado ou onde for encontrado o veículo.
Defiro os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Autorizada ordem de arrombamento e reforço policial às fls. 89/92. Cabe à parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º