A. P. P. D. S., A. V. D. A. B. P. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. D. A. B. DESPACHO Conforme se verifica, a

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
que estado se encontra. Ainda, caso exista, acostar aos autos a petição inicial. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem
os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2023 14:50:12. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
N. 0739205-57.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SINDICATO
DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .DIR AUT.FUND. E TCDF. Adv(s).: DF23360 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Órgão:
3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0739205-57.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Intimem-
se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afetou
recursos ao Tema Repetitivo 1.169, com determinação de suspensão da tramitação, em todo território nacional, de processos que versem sobre
a matéria. Brasília, 28 de fevereiro de 2023. Desembargadora Fátima Rafael Relatora
N. 0706498-02.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FRANCISCO CARLOS CAROBA. Adv(s).: DF3495 - FRANCISCO
CARLOS CAROBA. R: CLEZER XAVIER ROCHA. Adv(s).: DF46001 - KLEBER FERNANDES COSME, DF21258 - MAURICIO UCCI PINHEIRO.
Número do processo: 0706498-02.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS
CAROBA AGRAVADO: CLEZER XAVIER ROCHA DESPACHO Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Ausente
pedido liminar. Assim, intime-se o agravado para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de
Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 12:58:41. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA
Relatora
N. 0725333-72.2022.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.
Adv(s).: DF13111 - FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES. R: ALBERTO SALVATORE GIOVANNI VILARDO. R: IRENE NOGUEIRA
ROCHA CLEMENTINO. R: FERNANDO PEDRO DE BRITES. R: ARMIN REINEHR NETO. Adv(s).: DF5478700 - BEATRIZ ALVES PROCACI
ERVILHA, DF41868 - JULIANA DIAS, DF15396 - IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo:
0725333-72.2022.8.07.0000 EMBARGANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMBARGADO: ALBERTO SALVATORE
GIOVANNI VILARDO, IRENE NOGUEIRA ROCHA CLEMENTINO, FERNANDO PEDRO DE BRITES, ARMIN REINEHR NETO Relatora: Desa.
Fátima Rafael DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Companhia Imobiliária de Brasília ? Terracap (Id. 42434989) em
face do v. Acórdão n° 1651613 (Id. 42385138). Intimem-se os Embargados para que apresentem contrarrazões, no prazo de 5 dias. Brasília, 1
de março de 2023. Desembargadora Fátima Rafael Relatora
N. 0703302-24.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA HELENA DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO. Adv(s).:
DF47112 - FABIO PIRES MACHADO, DF50262 - EMANUELLE MORAIS BRAGA BARRETO. R: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703302-24.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS DESPACHO
Tendo em vista que o pedido de benefício de justiça gratuita foi considerado prejudicado por meio do despacho ID Num. 144370511, dos autos
originários, a parte agravante foi intimada a se manifestar (ID. Num.43264784). No entanto, transcorreu in albis o prazo para esclarecimentos (ID.
Num. 43961240). Sendo assim, diante da preclusão e da não apresentação de informações por parte do recorrente, indefiro o pedido de gratuidade
de justiça. Por conseguinte, a parte recorrente deve realizar o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do
recurso. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 17:32:04. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
N. 0760556-72.2021.8.07.0016 - APELAÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF65636 - AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR. Adv(s).:
GO36369 - REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS, GO38944 - EDUARDO CESAR RORIZ. Adv(s).: GO38944 - EDUARDO CESAR RORIZ,
GO36369 - REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS. Adv(s).: DF65636 - AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR. Número do processo:
0760556-72.2021.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: A. V. D. A. B. P. D. S., A. P. P. D. S. REPRESENTANTE LEGAL:
A. C. D. A. B. APELADO: A. P. P. D. S., A. V. D. A. B. P. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. D. A. B. DESPACHO Conforme se verifica, a
sentença combatida foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/DJe e publicada no dia 04/11/2022 (ID. Num. 43543129). Posteriormente,
a parte A. P. P. D. S. interpôs recurso de apelação em 30/11/2022. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao referido recorrente para que se
manifeste acerca da tempestividade do recurso, nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil ? CPC. BRASÍLIA, DF, 28
de fevereiro de 2023 14:21:18. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
N. 0706137-82.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF25406
- THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO. Adv(s).: DF41656 - FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR.
Número do processo: 0706137-82.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MRCF AUTO LOCADORA
E SERVICOS LTDA AGRAVADO: ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO DESPACHO Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de
admissibilidade. Ausente pedido liminar. Assim, intime-se o agravado para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art.
1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2023 18:50:53. Desembargadora
ANA MARIA FERREIRA Relatora
N. 0700878-40.2022.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF46407 - GUSTAVO DIEGO GALVAO
FONSECA. A: VINICIUS SILVEIRA FORMIGA. Adv(s).: MG157872 - SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. R: VINICIUS SILVEIRA
FORMIGA. Adv(s).: MG157872 - SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF46407 - GUSTAVO DIEGO
GALVAO FONSECA. R: FUNDAÇÃO CESGRANRIO. Adv(s).: RJ127204 - GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO, RJ127610 - ELVIS BRITO
PAES. DESPACHO Conforme os artigos 10, 932, parágrafo único e 933 do Código de Processo Civil, intimem-se o BANCO DO BRASIL S/A e
a FUNDAÇÃO CESGRANRIO para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos acostados nos IDs 42487029 a
42487030. Após, associem-se os autos ao processo nº 0728410-89.2022.8.07.0000, para julgamento em conjunto, e tornem os autos conclusos.
Intimem-se. Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2023. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 46
N. 0096934-17.2001.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: FATIMA LUCIA ROLA. Adv(s).: DF10308 - RAUL CANAL. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DESPACHO Considerando que as publicações ocorreram em nome de causídico que não mais
representa a demandante, defiro o pedido para sua exclusão do patrocínio da parte (ID 41643600). À Secretaria, a fim de que proceda às
anotações para incluir no sistema o patrono RAUL CANAL, OAB/DF 10.308, constituído conforme documentação encartada em ID´S 11491253
e 41643602. Após, republique-se o Despacho de ID 40794669. Brasília, 27 de fevereiro de 2023. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 1004
N. 0037708-24.2010.8.07.0015 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BENAVENTE COMERCIO DE TAPETES LTDA. A: PALMIRA AUGUSTA
PIRES PAULO. Adv(s).: DF2071 - WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA, DF19350 - ADRIANO RODRIGUES PEREIRA. A: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF13032 - URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF13032 - URSULA RIBEIRO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: BENAVENTE COMERCIO DE TAPETES LTDA. R: PALMIRA AUGUSTA PIRES PAULO. Adv(s).: DF19350 -
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA, DF2071 - WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA. DESPACHO Trata-se de apelações interpostas por DISTRITO
FEDERAL e por BENAVENTE COMÉRCIO DE TAPETES LTDA. e PALMIRA AUGUSTA PIRES PAULO em face à sentença que declarou a
prescrição e julgou extinta a Execução Fiscal. Compulsando os autos, verifica-se que, após a rejeição dos embargos de declaração opostos
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