Processo ativo
DE CHEGAR A TEMPO NA APRESENTAÇÃO DO FILHO NA ESCOLA, EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1009412-68.2024.8.26.0010
Partes e Advogados
Autor: DE CHEGAR A TEMPO NA APRESENTAÇÃO DO FILHO N *** DE CHEGAR A TEMPO NA APRESENTAÇÃO DO FILHO NA ESCOLA, EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009412-68.2024.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrido: João Victor Souza Tae Lee - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - DIREITO DO CONSUMIDOR -
TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO APÓS O EMBARQUE DO PASSAGEIRO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL EQUIVALENTE À DIFERENÇA PAGA A MAIS NA AQUISIÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PASSAGEM AÉREA, DIANTE DA REACOMODAÇÃO
EM VOO COM PASSAGEM DE MENOR CUSTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE EXCEDE O
MERO ABORRECIMENTO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - REDUÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO FIXADO PARA O DANO MORAL (R$ 5.000,00) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. CARACTERIZADA
A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DIANTE DO CANCELAMENTO DO VOO E AUSÊNCIA DE REALOCAÇÃO DO AUTOR
EM OUTRO VOO EM TEMPO HÁBIL DE CHEGAR À APRESENTAÇÃO DO FILHO NA ESCOLA. DEVIDO RESSARCIMENTO DA
DIFERENÇA PAGA A MAIS NA AQUISIÇÃO DO BILHETE AÉREO, DIANTE DA REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO EM VOO
COM PASSAGEM DE MENOR CUSTO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. CONFIGURA-SE O DANO MORAL QUANDO O
CANCELAMENTO DO VOO OCORRE APÓS O EMBARQUE, SEM REACOMODAÇÃO EM VOO MAIS PRÓXIMO, IMPEDINDO
O AUTOR DE CHEGAR A TEMPO NA APRESENTAÇÃO DO FILHO NA ESCOLA, EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO
E IMPLICANDO SOFRIMENTO RELEVANTE. NO ENTANTO, O VALOR FIXADO DE R$ 10.000,00 DEVE SER REDUZIDO PARA
R$ 5.000,00, QUE MAIS BEM SE ADEQUA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) -
Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brasileiras - Recorrido: João Victor Souza Tae Lee - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - DIREITO DO CONSUMIDOR -
TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO APÓS O EMBARQUE DO PASSAGEIRO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL EQUIVALENTE À DIFERENÇA PAGA A MAIS NA AQUISIÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PASSAGEM AÉREA, DIANTE DA REACOMODAÇÃO
EM VOO COM PASSAGEM DE MENOR CUSTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE EXCEDE O
MERO ABORRECIMENTO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - REDUÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO FIXADO PARA O DANO MORAL (R$ 5.000,00) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. CARACTERIZADA
A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DIANTE DO CANCELAMENTO DO VOO E AUSÊNCIA DE REALOCAÇÃO DO AUTOR
EM OUTRO VOO EM TEMPO HÁBIL DE CHEGAR À APRESENTAÇÃO DO FILHO NA ESCOLA. DEVIDO RESSARCIMENTO DA
DIFERENÇA PAGA A MAIS NA AQUISIÇÃO DO BILHETE AÉREO, DIANTE DA REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO EM VOO
COM PASSAGEM DE MENOR CUSTO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. CONFIGURA-SE O DANO MORAL QUANDO O
CANCELAMENTO DO VOO OCORRE APÓS O EMBARQUE, SEM REACOMODAÇÃO EM VOO MAIS PRÓXIMO, IMPEDINDO
O AUTOR DE CHEGAR A TEMPO NA APRESENTAÇÃO DO FILHO NA ESCOLA, EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO
E IMPLICANDO SOFRIMENTO RELEVANTE. NO ENTANTO, O VALOR FIXADO DE R$ 10.000,00 DEVE SER REDUZIDO PARA
R$ 5.000,00, QUE MAIS BEM SE ADEQUA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Igel (OAB: 306018/SP) -
Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - 16º Andar, Sala 1607