1041112-35.2014.8.26.0100

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº
2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do
e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Não sendo possível
a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das
custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do
sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação,
para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado,
ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de
credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo
qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o
necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o
endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-
se os autos. Int. - ADV: LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB 19865/BA), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB
19865/BA), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB 19865/BA), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB 19865/BA),
LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB 19865/BA), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB 19865/BA), CAROLINA
MONTEIRO FERREIRA (OAB 425142/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES
(OAB 160896/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB
107931/SP)
Processo 1041112-35.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1078110-36.2013.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Obrigações - Raia Factoring Fomento Ccomercial Ltda. - Interactive Marketing e Locações para Eventos Ltda - - ELIZABETE
DELLA ROSA PIMENTEL na qualidade de representante de INTERACTIVE MARKETING E LOCAÇÕES PARA EVENTOS EIRELI
e outro - Vistos. Fl. 403: Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Tendo em conta o grande
número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade
devidamente autorizadas, devem ser obedecidas rigorosamente as instruções abaixo. Fica a parte requerente intimada para:
A) No prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta do edital, através de petição e digitalizada como documento (não
deve ser enviada por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número
de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (R$ 0,21 por caractere - recolhimento em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal
documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será intimada para tanto. C) Posteriormente,
a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação do edital em jornal local de grande circulação,
pelo menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do
inciso II, do artigo 257, do CPC. Não serão conferidas e impressas minutas enviadas diretamente por e-mail, devendo ser
observada a sequência acima. As minutas endereçadas indevidamente ao e-mail serão desconsideradas. I. - ADV: JULIANA
LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP), ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB 30060/RS), MÁRCIA LANZER DE SOUZA (OAB
60464/RS), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1047146-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nara Teresa dos Santos - BANCO
C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. Verifica-se que a parte autora, domiciliada em outra Comarca, desistiu de ajuizar a ação no
Juizado Especial (onde seria isenta de custas e despesas processuais) e também na Justiça Comum da sua cidade, como lhe
faculta o art. 101, inciso I, do CDC, para distribuir a ação neste Foro Central de São Paulo/SP, buscando, no entanto, se isentar
de eventual responsabilidade pela sucumbência (total ou parcial) ao pleitear os benefícios da justiça gratuita. A propositura de
ação em comarca diversa (e, no caso, em outro estado da federação) revela que não há pobreza diante da possibilidade de
deslocamentos e contratação de advogado de cidades distantes. Quem opta por não levar em consideração medidas facilitadoras
de acesso ao Poder Judiciário, tais como demandar no foro do próprio domicílio, e não pagar taxa judiciária pela propositura
da causa em Juizado Especial, revela não estar tão hipossuficiente como alega. Assim, considerando que os elementos acima
mencionados afastam a presunção de hipossuficiência financeira e, por estarem presentes as características informadas no
Comunicado CG 02/2017 (NUMOPEDE), da E. Corregedoria Geral da Justiça, à luz do artigo 99, § 2º, do Código de Processo
Civil, assinalo o prazo de quinze dias para juntada de documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência
financeira para suportar o custo do processo tais como: (a) extratos bancários dos três últimos meses, de todas as contas
bancárias existentes, (b) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, (c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses. Tais documentos deverão ser protocolizados como documentos sigilosos no sistema. Alternativamente,
comprove o regular recolhimento da taxa judiciária e custas para citação, sob pena de indeferimento/revogação do benefício e
cancelamento/extinção do feito. No mais, diante dos indícios de litigância predatória, também de acordo com as recomendações
NUMOPEDE, deverá ser apresentada procuração com poderes específicos e firma reconhecida, sob pena de extinção do feito.
Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
Processo 1049104-76.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - P. - Mesf Prestadora de
Serviços Ltda. - Me - - M.E.S.F. - - N.N.S.F. - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada
do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUSTAVO
CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SOLANO DE
CAMARGO (OAB 149754/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1051867-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Vitória de Jesus -
Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Vistos. Ante a inércia da requerente, tornem os autos conclusos
para sentença. Int. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1057059-27.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ezate Comercio
Importacao e Exportacao Ltda - Me - - Simone Albanese - - Silvia Terezinha Albanese - Vistos. Às requeridas sobre a certidão
de fls. 381. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), REGIANE
COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB
108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP)
Processo 1062471-41.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. À luz da certidão retro, inexistente óbice do exequente, expeça-se ofício autorizando a
alienação referida a fls. 180/181, a ser enviado pela serventia, com ciência às partes. I. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1064870-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º