Processo ativo
0013879-28.2024.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 0013879-28.2024.8.26.0004
Vara: Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento. Ade *** de dez por cento. Ademais, não efetuado o
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
sobre os cálculos elaborados pela parte exequente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no
campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema
- ícone abre consulta. - ADV: EDUARDO DE ARAUJO BERTI (OAB 110822/SP), LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECK ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. I
(OAB 119917/RJ), LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (OAB 119917/RJ), LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI
(OAB 119917/RJ)
Processo 0013879-28.2024.8.26.0004 (processo principal 1008431-96.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Edson Lopes de Meneses - - Janaina Alves da Silva - Cooperativa Estadual Habitacional de São Paulo -
Qualiteto - Vistos. Fls. 35/36: manifeste-se o impugnante. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico,
no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema
- ícone abre consulta. - ADV: PRISCILA BEZERRA MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 200711/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA
BORGES (OAB 252531/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), ALEX ALESSANDRO WASHINGTON
DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 264123/SP), PRISCILA BEZERRA MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 200711/SP),
AZENILTON JOSE DE ALMEIDA (OAB 359335/SP)
Processo 0014212-77.2024.8.26.0004 (processo principal 1017832-80.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Cpx Distribuidora S.a. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, cite-se/intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. Cópia da
presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB
92984/PR), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP)
Processo 0014369-50.2024.8.26.0004 (processo principal 1013172-02.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Eduardo Ferraro - - Arnaldo Macedo Junior - Next do Brasil Serviços - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pelo exequente (fls. 44), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de
Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV:
HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), ARNALDO MACEDO
JUNIOR (OAB 172300/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP)
Processo 0016773-12.2003.8.26.0004 (004.03.016773-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Maria do Carmo Bonini Negrão - Aegis Semicondutores Ltda. - - ROGERS DA SILVA LOPES e outros - Fabiana Lodi
Marzano - Vistos. Fls. 923/924: Reporto-me à decisão de fls. 920. Expeça-se certidão para os fins pretendidos pelo exequente.
Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível
o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANA CLAUDIA DABUS G
E SOUZA DE MIGUEL (OAB 183290/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), EDNA DA MOTA FRANÇA
(OAB 270831/SP), VIVIAN LIMA CARVALHO (OAB 267570/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP)
Processo 0017419-85.2004.8.26.0004 (004.04.017419-4) - Cumprimento de sentença - Cheque - Basile & Cia S/C Ltda
- Vistos. 1) Diante do esclarecido às fls. 925, considerando que deixou de comunicar a este Juízo eventual modificação de
endereço, por força do disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se que o executado foi
devidamente intimada da penhora realizada. Sendo assim, certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se MLE em
favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados nos autos relativos à penhora dos frutos e rendimentos
de bem pertencente ao executado, observando o formulário de fls. 926. 2) Fls. 927/928: Manifeste-se a parte exequente, em
dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que
possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARCIA BASILE
(OAB 71611/SP)
Processo 0019558-29.2012.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andre Harlenson Fernandes -
Marcio Rodrigues Martins - - Jaime Oliveira do Nascimento e outro - Nobre Seguradora do Brasil S.A - Transcooper Cooperativa
de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste e outro - Vistos. Diante do alegado às fls. 1411/1412, intime-se o
perito do IMESC para que se manifeste sobre os quesitos complementares de fls. 1336/1337, com presteza. Intime-se. Sr(a).
Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RAQUEL MARCOS FERRARI (OAB
261144/SP), BARBARA LANGE MENEZES (OAB 426111/SP), RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL’ARINGA JARZINSKI (OAB
318163/SP), ANTONIO DONIZETE PEREIRA (OAB 299553/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP)
Processo 0019657-14.2003.8.26.0004 (004.03.019657-8) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Consórcio Morumbi
Motor S/c Ltda - Carmelo Augusto Alonso Masano e outro - Vistos. Face a boa fé objetiva da patrona que esclarece que o email
é do constituinte e aparentemente sendo, acolho a renúncia. Anote-se, para os devidos fins de direito, a renúncia manifestada
pelo(a)(s) I. Defensor(a)(es), permanecendo os mesmos vinculados ao presente feito por mais dez (10) dias (artigo 112, §1º do
NCPC). Intime-se. - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Processo 0021272-10.2001.8.26.0004 (004.01.021272-1) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - José Amaro da Silva - - Adilson Machado dos Santos - Vistos.
Indefiro o requerimento de fls. 1297 no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela
útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de
qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas
ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de
título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade
da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se
destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento
2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São
José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF,
SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
sobre os cálculos elaborados pela parte exequente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no
campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema
- ícone abre consulta. - ADV: EDUARDO DE ARAUJO BERTI (OAB 110822/SP), LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECK ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. I
(OAB 119917/RJ), LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (OAB 119917/RJ), LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI
(OAB 119917/RJ)
Processo 0013879-28.2024.8.26.0004 (processo principal 1008431-96.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Edson Lopes de Meneses - - Janaina Alves da Silva - Cooperativa Estadual Habitacional de São Paulo -
Qualiteto - Vistos. Fls. 35/36: manifeste-se o impugnante. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico,
no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema
- ícone abre consulta. - ADV: PRISCILA BEZERRA MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 200711/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA
BORGES (OAB 252531/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), ALEX ALESSANDRO WASHINGTON
DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 264123/SP), PRISCILA BEZERRA MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 200711/SP),
AZENILTON JOSE DE ALMEIDA (OAB 359335/SP)
Processo 0014212-77.2024.8.26.0004 (processo principal 1017832-80.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Cpx Distribuidora S.a. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, cite-se/intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. Cópia da
presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. - ADV: MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES (OAB
92984/PR), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP)
Processo 0014369-50.2024.8.26.0004 (processo principal 1013172-02.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Eduardo Ferraro - - Arnaldo Macedo Junior - Next do Brasil Serviços - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pelo exequente (fls. 44), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de
Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I. - ADV:
HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), ARNALDO MACEDO
JUNIOR (OAB 172300/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP)
Processo 0016773-12.2003.8.26.0004 (004.03.016773-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem
despejo - Maria do Carmo Bonini Negrão - Aegis Semicondutores Ltda. - - ROGERS DA SILVA LOPES e outros - Fabiana Lodi
Marzano - Vistos. Fls. 923/924: Reporto-me à decisão de fls. 920. Expeça-se certidão para os fins pretendidos pelo exequente.
Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível
o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANA CLAUDIA DABUS G
E SOUZA DE MIGUEL (OAB 183290/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), EDNA DA MOTA FRANÇA
(OAB 270831/SP), VIVIAN LIMA CARVALHO (OAB 267570/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP)
Processo 0017419-85.2004.8.26.0004 (004.04.017419-4) - Cumprimento de sentença - Cheque - Basile & Cia S/C Ltda
- Vistos. 1) Diante do esclarecido às fls. 925, considerando que deixou de comunicar a este Juízo eventual modificação de
endereço, por força do disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se que o executado foi
devidamente intimada da penhora realizada. Sendo assim, certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se MLE em
favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados nos autos relativos à penhora dos frutos e rendimentos
de bem pertencente ao executado, observando o formulário de fls. 926. 2) Fls. 927/928: Manifeste-se a parte exequente, em
dez dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que
possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARCIA BASILE
(OAB 71611/SP)
Processo 0019558-29.2012.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andre Harlenson Fernandes -
Marcio Rodrigues Martins - - Jaime Oliveira do Nascimento e outro - Nobre Seguradora do Brasil S.A - Transcooper Cooperativa
de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste e outro - Vistos. Diante do alegado às fls. 1411/1412, intime-se o
perito do IMESC para que se manifeste sobre os quesitos complementares de fls. 1336/1337, com presteza. Intime-se. Sr(a).
Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RAQUEL MARCOS FERRARI (OAB
261144/SP), BARBARA LANGE MENEZES (OAB 426111/SP), RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL’ARINGA JARZINSKI (OAB
318163/SP), ANTONIO DONIZETE PEREIRA (OAB 299553/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP)
Processo 0019657-14.2003.8.26.0004 (004.03.019657-8) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Consórcio Morumbi
Motor S/c Ltda - Carmelo Augusto Alonso Masano e outro - Vistos. Face a boa fé objetiva da patrona que esclarece que o email
é do constituinte e aparentemente sendo, acolho a renúncia. Anote-se, para os devidos fins de direito, a renúncia manifestada
pelo(a)(s) I. Defensor(a)(es), permanecendo os mesmos vinculados ao presente feito por mais dez (10) dias (artigo 112, §1º do
NCPC). Intime-se. - ADV: VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Processo 0021272-10.2001.8.26.0004 (004.01.021272-1) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - José Amaro da Silva - - Adilson Machado dos Santos - Vistos.
Indefiro o requerimento de fls. 1297 no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela
útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de
qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas
ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de
título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade
da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se
destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento
2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São
José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF,
SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º