0002932-78.2025.8.26.0100

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se
aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-
se do número 0002932-78.2025.8.26.0100. - ADV: SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA (OAB 123546/SP),
LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP), BRUNO DA SILVA
MOREIRA FRANCO (OAB 465453/SP)
Processo 0008955-79.2021.8.26.0100 (processo principal 1020289-30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão
dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP)
Processo 0010843-15.2023.8.26.0100 (processo principal 0116141-16.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Coisas
- Alltec do Brasil Ltda - - Luis Gricheno Junior - Miguel Luis Gricheno - - Destra Brasil Ltda - Adriano Domingues Desco - Fls.
288/289: Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto, prossiga-se, como já
determinado no despacho anterior. - ADV: FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB
378195/SP), FERNANDO APARECIDO AVILA (OAB 218596/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
6595/SP), EMERSON GULINELI PINTO (OAB 181282/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)
Processo 0011506-33.2001.8.26.0100 (583.00.2001.011506) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Bmd S/A - Claudio José Lotti - - Exalab Exames Laboratoriais S/c Ltda e outro - Fls. 1052/1054 e 1059/1065: 1. Sem razão
o executado Claudio José Lotti. Não vigora efeito suspensivo recursal que impeça a eficácia imediata do v. acórdão que deu
provimento ao agravo de instrumento n. 2278433-63.2024.8.26.0000, para autorizar a penhora de 30% dos rendimentos mensais
líquidos. Ademais, o presente feito está em fase de cumprimento definitivo de sentença, circunstância que afasta a incidência do
art. 520 do CPC, cujo inciso IV, vale ressaltar, prevê a necessidade de caução para fins de levantamento de valores, e não para
a efetivação da penhora. Isto posto REJEITO a impugnação à penhora. 2. Diga(m), o(a)(s) exequente(s), em termos do efetivo
prosseguimento da execução, apresentando demonstrativo atualizado do crédito e comprovando, desde logo, o recolhimento de
eventuais custas. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE
MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), PIERRE SILIPRANDI BOZZO (OAB 105074/SP), IRENE DE OLIVEIRA MARZULLO (OAB
185486/SP)
Processo 0011523-68.2021.8.26.0100 (processo principal 1057870-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Mandato - H.S. - A.B.M.F. - Vistos. Intime-se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a informar acerca da existência
de eventuais créditos do executado abaixo qualificado no programa Nota Fiscal Paulista, bloqueando-se-os até o limite do valor
do débito. Executado: ALKIR BARBOSA MANSOR FILHO, CPF 164.911.288-22 Valor do Débito: R$ 127.309,66 (outubro/24)
Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício
ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá
imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento
assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em
10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão
ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV:
QUISMARA CRISTINA NAHAS (OAB 265026/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP)
Processo 0015886-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lucas Henrique Muniz Oliveira - Ifood.
com Agencia de Restaurantes Online - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (OAB 36563/DF)
Processo 0019389-25.2024.8.26.0100 (processo principal 1019508-03.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Augusto Sanches dos Santos - Canis Majoris Ltda - - Gr Bank S.a. - - Gr
Discovery Participações Ltda - - Discovery Cripto Tda - - In Cripto Ltda - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - - Tawlk Tech
Payments Ltda - - Red Servicos Digitais Ltda - - Ong Gr Together - - Mateus Davi Pinto Lucio - - Isis de Oliveira Barbosa - -
Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - - Luelly Ramos de Jesus Dultra - - Lucas Ramos de Jesus - Vistas dos autos ao interessado
para: complementar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas (despesas especiais - FEDT Código 434-1
- multiplicado pelo número de pesquisados e sistema), conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias
(disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV:
LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA
BRITO (OAB 9299/MS), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO
PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB
130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA
(OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), HILLARY RUSSO DA SILVA (OAB
421182/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA
(OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA
PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/
MG), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA
PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG)
Processo 0022556-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1104885-73.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Qd Distribuidora de Bebidas Ltda - Vistos. Fls. 91/92: Indefiro, com fulcro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º