1007855-92.2019.8.26.0019

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Zanella - Fls. 204: Ciência às partes do agendamento da perícia. - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP),
VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP)
Processo 1007855-92.2019.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Heloisa da Silva Luciano - - Roseli
Aparecida do Espírito Santos - MLE de fls. 204, expedido e encaminhado. - ADV: A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO
(OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), PATRÍCIA GONÇALVES DIAS AGOSTINETO PAPA (OAB
225320/SP)
Processo 1007876-10.2015.8.26.0019 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - C.R.C.R. -
MLE de fls. 209, expedido e encaminhado. - ADV: CLAUDIA AKIKO FERREIRA (OAB 135034/SP)
Processo 1007913-22.2024.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.A.B. - E.L.B. - E.L.B. - W.A.B. - Ante o exposto,
nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o
acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de
Processo Civil. - ADV: MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP), MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP),
AMANDA DE OLIVEIRA SORIANI (OAB 511496/SP), AMANDA DE OLIVEIRA SORIANI (OAB 511496/SP)
Processo 1008035-35.2024.8.26.0019 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.P.M. - Vistos. Fls. 87/88: Antes
de apreciar qualquer pedido expropriatório, de rigor a intimação do executado. Assim, na forma do artigo 513 §2º, do Código
de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Caberá a parte exequente, por fim, caso entenda conveniente e necessário, requerer certidão
de que a execução foi admitida pelo juiz, para os fins do disposto no artigo 828 do Código de Processo Civil. Os beneficiários
da justiça gratuita estão dispensados do recolhimento das taxas e custas judiciais. Int. Americana, . - ADV: AMANDA CRISTINA
OLLA LIMA (OAB 359789/SP)
Processo 1008521-88.2022.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jamil Abdul Rakim Orra - Vistos. 1.
Chamo o feito à ordem. Após detida análise do processo foi possível verificar que trata-se de procedimento de arrolamento
comum dos bens deixados por B. E., falecido em 07/04/2022, conforme certidão de óbito juntada aos autos. O de cujus não
deixou descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro, de sorte que a presente sucessão se dá na linha colateral ou
transversal. O direito sucessório brasileiro estabelece regras claras sobre quem deve ser chamado à sucessão, especialmente
no tocante à linha colateral. No presente caso, deve-se observar o disposto nos artigos 1.839 e 1.840 do Código Civil, dos quais
extrai-se que o direito de representação na linha colateral é restrito, aplicando-se apenas aos filhos de irmãos pré-mortos do
falecido, sobrinhos do de cujus, não se estendendo, portanto, a outras hipóteses. Ademais, conforme o artigo 1.798 do Código
Civil, apenas podem ser chamados à sucessão os herdeiros vivos no momento da abertura da sucessão, ressalvados os casos
específicos de representação previstos em lei. Portanto, da aplicação sistemática dos dispositivos acima tratados, temos que o
rol de herdeiros desta ação compreenderá apenas os sobrinhos vivos do de cujus, bem como os espólios daqueles atualmente
falecidos, mas que eram vivos quando se deu a abertura da sucessão. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inventário.
Decisão que, em atenção a manifestação da Partidoria, determinou a realização das retificações necessárias do plano de
partilha, limitando a repartição da herança entre irmãos e sobrinhos da falecida. Inconformismo das recorrentes, sobrinhas-
netas da ‘de cujus’ (filhas de filho pré-morto de irmão pré-morta da autora da herança). Não acolhimento. ‘De cujus’ faleceu
‘ab intestato’ e não deixou cônjuge/companheiro, ascendentes vivos, nem teve filhos. Inexistência de testamento. Necessária
a observância da ordem legal de vocação hereditária. Limitando-se a partilha a herdeiros colaterais, há de se observar a
regra do art. 1840 do CC. Direito de representação na linha colateral que se limita aos sobrinhos, não alcançando parentes
de grau mais distante, como os sobrinhos-netos. Ademais, entre os colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos.
Inexistente deixa testamentária, sucessão dar-se-á entre irmão e sobrinhos da falecida (filhos de irmãos pré-mortos). Decisão
mantida. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2025953-63.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez
Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento:
20/04/2022; Data de Registro: 20/04/2022) 2. Junte-se aos autos as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros Y. A. R.
O., S. A. O., A. A. R. O. e J. A. R. O. P., bem como a certidão de óbito de A. A. R. O. 3. Ao inventariante, para que regularize
sua representação processual. 4. Providencie-se a juntada da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por
morte junto à Previdência Social, ou a documentação apta a comprovar a quem foi deferido o benefício. Int. Americana, . - ADV:
MARCIA MARIA PITORRI PAREJO (OAB 91871/SP)
Processo 1008763-81.2021.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.A. - Com vista à(s) resposta(s)
do(s) ofício(s). - ADV: GIZELLY ALVES JORDAO (OAB 418466/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
Processo 1008955-09.2024.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.B. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, conclusos. Int. Americana, . - ADV: MARIZA DE LOURDES MANFRE TREVISAN GALTER (OAB 83367/SP)
Processo 1010475-04.2024.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - V.C. - - Odesio Cordebello - - Maria Aparecida
Cordebello Cazzotti - - Helton Rodrigo Cordebelo - - Rafael Cordebelo - - Luana Cristina Cordebelo - - Vitoria Isabela da Silva
Cordebelo - - Fabio Cordebelo - - Maria Isabelly Cardozo Cordebelo - - Maria Nicolly Cardozo Cordebelo - - Orides de Oliveira
- Vistos. Petição retro: ciente. No prazo de dez dias, venham aos autos as certidões negativos de débito referente aos imóveis
indicados no plano de partilha. Int. - ADV: ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN
COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA
REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS
(OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
Processo 1010510-42.2016.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Amábile de Nadai Tavano, representada
por seu curador Vicente Rubens Tavano - Maria Denadai e outros - Angela Killer De Nadai - Vistos. Determino a intimação do(a)
inventariante, na pessoa do seu patrono, para que dê andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Certificado
o decurso do prazo sem a manifestação do(a) inventariante ou de eventual outro herdeiro (uma vez que, necessariamente,
todos os sucessores devem estar representados nos autos por advogado), determino, desde logo, independentemente de nova
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