Processo ativo
0013772-35.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0013772-35.2021.8.26.0506
Ação: Educacional Barao de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento vol *** de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
do valor integral da mensalidade pelo ex empregado. Rechaço, portanto, a impugnação. Expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte exequente quanto à quantia depositada a fls. 134. Desde logo, verificando que os valores bloqueados (fls.
142/153) superam o valor máximo fixado para a multa, defiro o desbloqueio nas contas bancárias da parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. executada de fls.
142/153. Traslade-se para os presentes autos a sentença prolatada nesta data nos autos principais, após o decurso do prazo
para cumprimento espontâneo da sentença, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito,
inclusive com retificação do cumprimento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/
SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP)
Processo 0013772-35.2021.8.26.0506 (processo principal 1006842-81.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Ciência ao exequente acerca das pesquisas juntadas aos autos.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0013969-20.2003.8.26.0506 (850/2003) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituicao Moura
Lacerda - Vistos. Defiro a diligência no endereço informado, devendo o mandado a fls. 172 acompanhar o mandado a ser
cumprido. A presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados
Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0015945-43.1995.8.26.0506 (apensado ao processo 0010359-25.1995.8.26.0506) (1424/1995) - Execução de
Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil S/A - Fantauto Comercio de Veiculos Ltda e outros - Manifeste-se o(a)
autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: CELIA MARIA THEREZA MEDEIROS DE MEIRELLES
(OAB 64285/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0016463-51.2023.8.26.0506 (processo principal 1023179-14.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Rafael de Jesus Moreira - Recovery do Brasil Consultoria S.a - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-
Padronizados NPL II - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s)
efetuados nos autos em favor do exequente. Eventuais custas pendentes pela parte executada. P.I.Regularizados, arquivem-se
os autos. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0018340-89.2024.8.26.0506 (processo principal 0964531-90.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Carlos Mário Jacobi - - Celia Regina Sanches Garcia - Ribeirao Golf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Vistos. Na forma
do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB
128210/SP), SHARE CABAL LUCIANO (OAB 322571/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP),
EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
Processo 0021128-77.2004.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de
Maua - Joao Eduardo Prado Moraes - Vistos. Fls. 439. Defiro. Defiro o desbloqueio, diante da concordância do credor. Int. - ADV:
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB
218368/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 0024878-62.2019.8.26.0506 (processo principal 1034276-84.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Patricia Lamana - Vistos. Manifeste-se o exequente em
prosseguimento, no prazo de 5 dias, esclarecendo seu requerimento. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e
remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0037855-91.2016.8.26.0506 (processo principal 1013536-76.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Aparecida Elisabeth Scaglioni Castro Ricoldi - Cristiano Fabbri - - Antonio Lino Fabbri - - Modesta de Oliveira
Fabbri - Vistos. Noticiado o falecimento do executado Antônio Lino Fabbri, conforme certidão de óbito juntada a fls, 290 destes
autos de cumprimento de sentença, SUSPENDO o presente feito nos termos dos arts. 313, I e 689 do CPC. Determino a
retificação do polo passivo para constar Espólio de Antônio Lino Fabbri e outros bem como inserir os nomes dos herdeiros/
sucessores no campo de “representante legal” do espólio no cadastro de partes. Anote-se. Ante a indicação dos herdeiros/
sucessores (fls. 288/289), fica a parte exequente para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG),
TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
Processo 0041973-33.2004.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Osvaldo Baldinotti - -
Elizabeth de Macedo Baldinotti - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha a
parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização dos atos - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada
site acessado e CPF/CNPJ pesquisado e, caso necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo.
O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor
é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE
de 31/01/2023). Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior
reavaliação. - ADV: MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP), MONICA
IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP)
Processo 0051411-49.2005.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de
Maua - Vistos, Página(s) 301: Defiro a expedição de ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de que informe
a este Juízo se há algum vínculo empregatício da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fornecendo, em caso positivo, a qualificação
completa do empregador. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado para que informe sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do valor integral da mensalidade pelo ex empregado. Rechaço, portanto, a impugnação. Expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte exequente quanto à quantia depositada a fls. 134. Desde logo, verificando que os valores bloqueados (fls.
142/153) superam o valor máximo fixado para a multa, defiro o desbloqueio nas contas bancárias da parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. executada de fls.
142/153. Traslade-se para os presentes autos a sentença prolatada nesta data nos autos principais, após o decurso do prazo
para cumprimento espontâneo da sentença, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito,
inclusive com retificação do cumprimento. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/
SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP)
Processo 0013772-35.2021.8.26.0506 (processo principal 1006842-81.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Ciência ao exequente acerca das pesquisas juntadas aos autos.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0013969-20.2003.8.26.0506 (850/2003) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituicao Moura
Lacerda - Vistos. Defiro a diligência no endereço informado, devendo o mandado a fls. 172 acompanhar o mandado a ser
cumprido. A presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados
Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas
da lei. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0015945-43.1995.8.26.0506 (apensado ao processo 0010359-25.1995.8.26.0506) (1424/1995) - Execução de
Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil S/A - Fantauto Comercio de Veiculos Ltda e outros - Manifeste-se o(a)
autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: CELIA MARIA THEREZA MEDEIROS DE MEIRELLES
(OAB 64285/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0016463-51.2023.8.26.0506 (processo principal 1023179-14.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Rafael de Jesus Moreira - Recovery do Brasil Consultoria S.a - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-
Padronizados NPL II - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s)
efetuados nos autos em favor do exequente. Eventuais custas pendentes pela parte executada. P.I.Regularizados, arquivem-se
os autos. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
(OAB 290089/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0018340-89.2024.8.26.0506 (processo principal 0964531-90.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Carlos Mário Jacobi - - Celia Regina Sanches Garcia - Ribeirao Golf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Vistos. Na forma
do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB
128210/SP), SHARE CABAL LUCIANO (OAB 322571/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP),
EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FABRICIO MARTINS PEREIRA (OAB 128210/SP)
Processo 0021128-77.2004.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de
Maua - Joao Eduardo Prado Moraes - Vistos. Fls. 439. Defiro. Defiro o desbloqueio, diante da concordância do credor. Int. - ADV:
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB
218368/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 0024878-62.2019.8.26.0506 (processo principal 1034276-84.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Patricia Lamana - Vistos. Manifeste-se o exequente em
prosseguimento, no prazo de 5 dias, esclarecendo seu requerimento. Decorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e
remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0037855-91.2016.8.26.0506 (processo principal 1013536-76.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Aparecida Elisabeth Scaglioni Castro Ricoldi - Cristiano Fabbri - - Antonio Lino Fabbri - - Modesta de Oliveira
Fabbri - Vistos. Noticiado o falecimento do executado Antônio Lino Fabbri, conforme certidão de óbito juntada a fls, 290 destes
autos de cumprimento de sentença, SUSPENDO o presente feito nos termos dos arts. 313, I e 689 do CPC. Determino a
retificação do polo passivo para constar Espólio de Antônio Lino Fabbri e outros bem como inserir os nomes dos herdeiros/
sucessores no campo de “representante legal” do espólio no cadastro de partes. Anote-se. Ante a indicação dos herdeiros/
sucessores (fls. 288/289), fica a parte exequente para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG),
TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 136047/MG), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
Processo 0041973-33.2004.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Osvaldo Baldinotti - -
Elizabeth de Macedo Baldinotti - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha a
parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização dos atos - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada
site acessado e CPF/CNPJ pesquisado e, caso necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo.
O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor
é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE
de 31/01/2023). Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior
reavaliação. - ADV: MONICA IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP), MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP), MONICA
IGNACCHITTI FACCI (OAB 104392/SP)
Processo 0051411-49.2005.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de
Maua - Vistos, Página(s) 301: Defiro a expedição de ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de que informe
a este Juízo se há algum vínculo empregatício da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fornecendo, em caso positivo, a qualificação
completa do empregador. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado para que informe sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º