Processo ativo
0000027-20.2025.8.26.0547
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Identificação
Nº Processo: 0000027-20.2025.8.26.0547
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento. - ADV: DALSON DOS SANTO *** de dez por cento. - ADV: DALSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198890/SP), BRUNO HENRIQUE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2025
Processo 0000027-20.2025.8.26.0547 (processo principal 1000092-32.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Óticas Benjamim Ltda - Vistos. Tendo em conta os ar’s de fls.15; 22 e 44; as pesquisa de fls.30/37, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos
do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e do enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, julgo extinta a execução
de título judicial, em razão da executada encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Passada esta em julgado e observadas as
formalidades legais, arquivem-se estes autos. P.I. - ADV: JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
Processo 0000042-86.2025.8.26.0547 (processo principal 1003168-32.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Audrey Pereira Kolarik - VIEIRA E DE LA TORRE ODONTOLOGIA LTDA - Fls.33/34: De proêmio, defiro pesquisas
Renajud e Infojud. Dilig e Int. - ADV: JÉSSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ (OAB 373556/SP), FLÁVIA RENATA FERREIRA
HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP), ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP)
Processo 0000103-44.2025.8.26.0547 (processo principal 1001455-54.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Antonio Fernando Delsin - Fls43/48: vista ao requerente. Int. - ADV: THARINE
CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB 374257/SP)
Processo 0000192-04.2024.8.26.0547 (processo principal 1001341-52.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Taciana Melissa Oliveira - Ivan Andreghetto - Mara Pessoa Nobre Carmelindo - Carlos Donizetti
Carmelindo - Fls. 141/149: manifeste-se as partes no prazo de cinco dias. Dilig e Int. - ADV: ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB
462601/SP), FRANCINE MARTINS PESSOA NOBRE (OAB 382748/SP), IVAN ANDREGHETTO (OAB 145574/SP), IVAN
ANDREGHETTO (OAB 145574/SP)
Processo 0000241-11.2025.8.26.0547 (processo principal 1001050-18.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Domingos Silva dos Santos - “Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco
dias, sobre impugnação de fls..” - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 0000242-93.2025.8.26.0547 (processo principal 1001622-08.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Caio Augusto Alves Guerra & Cia Ltda - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito disponibilizado na internet, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: DALSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198890/SP), BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000243-78.2025.8.26.0547 (processo principal 1001125-57.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mara Virginia Ciscato - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)
executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito disponibilizado na internet, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo
523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - ADV:
ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 0000247-18.2025.8.26.0547 (processo principal 1001319-57.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - André Arantes Neto - Rodrigo Marcondes de Souza - - Rodrigo Gouvea Menezes - Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito disponibilizado na internet, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: RAFAEL LALLO DA SILVA (OAB 519353/SP), RAFAEL LALLO DA SILVA
(OAB 519353/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
Processo 0000285-64.2024.8.26.0547/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Elias Goncalves - “Decurso do prazo
sem manifestação da Fazenda.” - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0000407-77.2024.8.26.0547/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Annibal da Rosa - Vistos.
Tendo em conta o depósito de fls. e a anuência de fls. 66/67, julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito
nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Não havendo qualquer ressalva, considera-se tal ato incompatível com o direito
de recorrer (art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil) e determina-se que, publicada esta pela imprensa, seja
certificado o trânsito em julgado, expedindo-se o mandado de levantamento, a teor do formulário apresentado. Não havendo
outras diligências a cumprir, providencie a serventia a baixa do incidente, oficiando-se ao E.Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo para providências quanto à extinção do RPV (modelo 503870). Oportunamente observadas as formalidades legais,
arquivem-se estes autos e respectivos incidentes. P.R. e I. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0000498-07.2023.8.26.0547/02 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Andréa Vencel Occhialini - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP)
Processo 0000749-88.2024.8.26.0547 (processo principal 1000337-14.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Plinio Mambrini Neto - Fls. 53: Defiro as pesquisas Renajud e Infojud Int. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA
JUNIOR (OAB 114002/SP)
Processo 0000749-88.2024.8.26.0547 (processo principal 1000337-14.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Plinio Mambrini Neto - “Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias, sobre pesquisas de fls..” - ADV:
SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB 114002/SP)
Processo 0000875-41.2024.8.26.0547 (processo principal 0000306-40.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GUSTAVO LAZZARO BARBI - Fls. 43: Defiro a transferência dos valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2025
Processo 0000027-20.2025.8.26.0547 (processo principal 1000092-32.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Óticas Benjamim Ltda - Vistos. Tendo em conta os ar’s de fls.15; 22 e 44; as pesquisa de fls.30/37, nos t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ermos
do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e do enunciado nº 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, julgo extinta a execução
de título judicial, em razão da executada encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Passada esta em julgado e observadas as
formalidades legais, arquivem-se estes autos. P.I. - ADV: JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
Processo 0000042-86.2025.8.26.0547 (processo principal 1003168-32.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Audrey Pereira Kolarik - VIEIRA E DE LA TORRE ODONTOLOGIA LTDA - Fls.33/34: De proêmio, defiro pesquisas
Renajud e Infojud. Dilig e Int. - ADV: JÉSSICA HELENA FERREIRA DA CRUZ (OAB 373556/SP), FLÁVIA RENATA FERREIRA
HERÉDIA MARINO (OAB 370044/SP), ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP)
Processo 0000103-44.2025.8.26.0547 (processo principal 1001455-54.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Antonio Fernando Delsin - Fls43/48: vista ao requerente. Int. - ADV: THARINE
CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB 374257/SP)
Processo 0000192-04.2024.8.26.0547 (processo principal 1001341-52.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Taciana Melissa Oliveira - Ivan Andreghetto - Mara Pessoa Nobre Carmelindo - Carlos Donizetti
Carmelindo - Fls. 141/149: manifeste-se as partes no prazo de cinco dias. Dilig e Int. - ADV: ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB
462601/SP), FRANCINE MARTINS PESSOA NOBRE (OAB 382748/SP), IVAN ANDREGHETTO (OAB 145574/SP), IVAN
ANDREGHETTO (OAB 145574/SP)
Processo 0000241-11.2025.8.26.0547 (processo principal 1001050-18.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Domingos Silva dos Santos - “Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco
dias, sobre impugnação de fls..” - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 0000242-93.2025.8.26.0547 (processo principal 1001622-08.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Caio Augusto Alves Guerra & Cia Ltda - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito disponibilizado na internet, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: DALSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198890/SP), BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000243-78.2025.8.26.0547 (processo principal 1001125-57.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mara Virginia Ciscato - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)
executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito disponibilizado na internet, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo
previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo
523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - ADV:
ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 0000247-18.2025.8.26.0547 (processo principal 1001319-57.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - André Arantes Neto - Rodrigo Marcondes de Souza - - Rodrigo Gouvea Menezes - Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito disponibilizado na internet, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: RAFAEL LALLO DA SILVA (OAB 519353/SP), RAFAEL LALLO DA SILVA
(OAB 519353/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)
Processo 0000285-64.2024.8.26.0547/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Elias Goncalves - “Decurso do prazo
sem manifestação da Fazenda.” - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0000407-77.2024.8.26.0547/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Annibal da Rosa - Vistos.
Tendo em conta o depósito de fls. e a anuência de fls. 66/67, julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito
nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Não havendo qualquer ressalva, considera-se tal ato incompatível com o direito
de recorrer (art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil) e determina-se que, publicada esta pela imprensa, seja
certificado o trânsito em julgado, expedindo-se o mandado de levantamento, a teor do formulário apresentado. Não havendo
outras diligências a cumprir, providencie a serventia a baixa do incidente, oficiando-se ao E.Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo para providências quanto à extinção do RPV (modelo 503870). Oportunamente observadas as formalidades legais,
arquivem-se estes autos e respectivos incidentes. P.R. e I. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0000498-07.2023.8.26.0547/02 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Andréa Vencel Occhialini - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503/SP)
Processo 0000749-88.2024.8.26.0547 (processo principal 1000337-14.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Plinio Mambrini Neto - Fls. 53: Defiro as pesquisas Renajud e Infojud Int. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA
JUNIOR (OAB 114002/SP)
Processo 0000749-88.2024.8.26.0547 (processo principal 1000337-14.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Plinio Mambrini Neto - “Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias, sobre pesquisas de fls..” - ADV:
SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB 114002/SP)
Processo 0000875-41.2024.8.26.0547 (processo principal 0000306-40.2024.8.26.0547) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GUSTAVO LAZZARO BARBI - Fls. 43: Defiro a transferência dos valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º