Processo ativo
0013076-03.2024.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 0013076-03.2024.8.26.0309
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cent *** de dez por cento (art. 525 do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 87690/RJ), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0013076-03.2024.8.26.0309 (processo principal 1009127-85.2023.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Jundiaiense de Ensino Ltda - Vistos. Reporto-me à decisão de folhas 17/18, para
regularização do polo ativo, conforme link ali indicado. Na inércia, aguarde-se no arquivo provocação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP)
Processo 0013119-08.2022.8.26.0309 (processo principal 1013595-05.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Cristina Fregnani Ming Elias - Por ora, certifique a z. Serventia o decurso de prazo para regularização da
representação do executado. - ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0013667-38.2019.8.26.0309 (processo principal 0009603-63.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda - Carrocerias Boiadeiro Industria e Comercio Ltda e outros -
manifestar-se sobre o AR de devolução posterior com anotação “desconhecido” (págs. 265-266). - ADV: CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RONALDO PERES DA SILVA (OAB 248929/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO
(OAB 223334/SP), VINICIUS PONTON (OAB 293649/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), JUNA DRAGUE
VASSOLER PETINI (OAB 263078/SP)
Processo 0014461-83.2024.8.26.0309 (processo principal 1013374-80.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Itaú Unibanco S/A e outro - Analice Castello Branco de Castro Barbosa - Vistos. Ante o retro certificado,
manifeste-se a exequente e, desde já providencie a regularização da pendência por meio de novo peticionamento(intermediário)
com a indicação da guia emitida e paga, a teor do Comunicado CG nº2199/2021, visto que a guia não se encontra validada. Int.
- ADV: MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0014473-97.2024.8.26.0309 (processo principal 1022453-49.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Condomínio Edifício Residêncial Italy - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, fica o(a) executado (a) intimado (a)
para que no prazo de 15 dias pague o valor do débito apresentado, bem como a monta relativa a custas processuais de 2%,
caso tenha sido recolhida neste início de cumprimento de sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do
CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA
MALAVASI BERTINOTTI (OAB 337269/SP)
Processo 0015863-78.2019.8.26.0309 (processo principal 1013710-26.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Center Ltda. - Sarayu Restaurantes e Participações S.a. - Nos termos do art. 921, III, §
1ºdo C.P.C., suspende-se o presente pelo prazo de um ano. Aguarde-se manifestação em arquivo. - ADV: RICARDO NEGRAO
(OAB 138723/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
Processo 0016505-22.2017.8.26.0309 (processo principal 0034293-25.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Seguro - Mauro Orlando Baptista - Caixa Seguradora S/A - VITALINO APARECIDO DOS SANTOS - - Evelin Tatiane da Silva
Santos - - MAIARA SILVA SOUZA AVELINO - - Fernando Rodrigo da Silva - - GUILHERME BALBINO RIGO - Vistos. Por ora,
nos termos da decisão de fls. 451, manifeste-se o exequente se se dá por satisfeito seu crédito, diante do depósito de fls.
449/450. Intime-se. - ADV: MAURO TRACCI (OAB 83128/SP), CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO
MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP), LIVIA CRISTINA DA SILVA
SAAD AFFONSO SOARES (OAB 395295/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), CAROLINA TRACCI (OAB
324548/SP), CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP)
Processo 0017556-06.1996.8.26.0309 (309.01.1996.017556) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil S/A - Dani e Fran Confeccoes Me Ltda - - Osvaldo Vieira Correa - Defiro, pelo prazo requerido (15 dias).
Decorrido, independente de nova intimação, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0020149-03.1999.8.26.0309 (309.01.1999.020149) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino -
Escolas Padre Anchieta Sc Ltda - Cobranca - Sergio Luis Bernardelli Prezia - Vistos. Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é
necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária.
É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração
firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que
evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente o executado: 1) comprovantes de rendimentos/benefício
atualizados, dos 3 últimos meses; 2) As três últimas declarações de renda e bens entregues à Receita Federal, bem como as
três últimas faturas de cartão de crédito de que disponha, e, 3) Relatório Registrato com os Extratos bancários dos três últimos
meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco
com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Fls. 599: Defiro, diante da concordância do
executado em utilizar os valores constritos para quitação da dívida (fls. 584/586). Expeça-se MLe em favor da exequente no
valor pleiteado, observando-se o formulário de fls. 603. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para a conta
judicial, se o caso. Ante a satisfação da obrigação, EXTINGO a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Em face da consensualidade, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o
seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Proceda a parte executada ao recolhimento
das custas finais de 1% (sobre o valor da execução - ), com fundamento da Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inc. III. Outrossim,
quanto à liberação dos valores remanescentes, manifeste-se o requerido sobre o abatimento da taxa judiciária sobre eles. P.R.I.
- ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ALLAN PITER
DE SOUZA DA SILVA (OAB 70681/PR)
Processo 0024276-42.2003.8.26.0309 (309.01.2003.024276) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos -
Confederação da Agricultura e Pecuaria do Brasil - Cna - Vistos. Expeça-se o MLE em favor do Sr Perito, conforme formulário
de folhas 734. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do
juízo, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na
forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP)
Processo 0035175-21.2011.8.26.0309 (309.01.2011.035175) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título /
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 87690/RJ), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0013076-03.2024.8.26.0309 (processo principal 1009127-85.2023.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Jundiaiense de Ensino Ltda - Vistos. Reporto-me à decisão de folhas 17/18, para
regularização do polo ativo, conforme link ali indicado. Na inércia, aguarde-se no arquivo provocação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP)
Processo 0013119-08.2022.8.26.0309 (processo principal 1013595-05.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Cristina Fregnani Ming Elias - Por ora, certifique a z. Serventia o decurso de prazo para regularização da
representação do executado. - ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0013667-38.2019.8.26.0309 (processo principal 0009603-63.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda - Carrocerias Boiadeiro Industria e Comercio Ltda e outros -
manifestar-se sobre o AR de devolução posterior com anotação “desconhecido” (págs. 265-266). - ADV: CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RONALDO PERES DA SILVA (OAB 248929/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO
(OAB 223334/SP), VINICIUS PONTON (OAB 293649/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), JUNA DRAGUE
VASSOLER PETINI (OAB 263078/SP)
Processo 0014461-83.2024.8.26.0309 (processo principal 1013374-80.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Itaú Unibanco S/A e outro - Analice Castello Branco de Castro Barbosa - Vistos. Ante o retro certificado,
manifeste-se a exequente e, desde já providencie a regularização da pendência por meio de novo peticionamento(intermediário)
com a indicação da guia emitida e paga, a teor do Comunicado CG nº2199/2021, visto que a guia não se encontra validada. Int.
- ADV: MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0014473-97.2024.8.26.0309 (processo principal 1022453-49.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Condomínio Edifício Residêncial Italy - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, fica o(a) executado (a) intimado (a)
para que no prazo de 15 dias pague o valor do débito apresentado, bem como a monta relativa a custas processuais de 2%,
caso tenha sido recolhida neste início de cumprimento de sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do
CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA
MALAVASI BERTINOTTI (OAB 337269/SP)
Processo 0015863-78.2019.8.26.0309 (processo principal 1013710-26.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Center Ltda. - Sarayu Restaurantes e Participações S.a. - Nos termos do art. 921, III, §
1ºdo C.P.C., suspende-se o presente pelo prazo de um ano. Aguarde-se manifestação em arquivo. - ADV: RICARDO NEGRAO
(OAB 138723/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
Processo 0016505-22.2017.8.26.0309 (processo principal 0034293-25.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Seguro - Mauro Orlando Baptista - Caixa Seguradora S/A - VITALINO APARECIDO DOS SANTOS - - Evelin Tatiane da Silva
Santos - - MAIARA SILVA SOUZA AVELINO - - Fernando Rodrigo da Silva - - GUILHERME BALBINO RIGO - Vistos. Por ora,
nos termos da decisão de fls. 451, manifeste-se o exequente se se dá por satisfeito seu crédito, diante do depósito de fls.
449/450. Intime-se. - ADV: MAURO TRACCI (OAB 83128/SP), CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO
MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP), LIVIA CRISTINA DA SILVA
SAAD AFFONSO SOARES (OAB 395295/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), CAROLINA TRACCI (OAB
324548/SP), CAROLINA TRACCI (OAB 324548/SP)
Processo 0017556-06.1996.8.26.0309 (309.01.1996.017556) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil S/A - Dani e Fran Confeccoes Me Ltda - - Osvaldo Vieira Correa - Defiro, pelo prazo requerido (15 dias).
Decorrido, independente de nova intimação, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0020149-03.1999.8.26.0309 (309.01.1999.020149) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino -
Escolas Padre Anchieta Sc Ltda - Cobranca - Sergio Luis Bernardelli Prezia - Vistos. Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é
necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária.
É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração
firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que
evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente o executado: 1) comprovantes de rendimentos/benefício
atualizados, dos 3 últimos meses; 2) As três últimas declarações de renda e bens entregues à Receita Federal, bem como as
três últimas faturas de cartão de crédito de que disponha, e, 3) Relatório Registrato com os Extratos bancários dos três últimos
meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco
com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Fls. 599: Defiro, diante da concordância do
executado em utilizar os valores constritos para quitação da dívida (fls. 584/586). Expeça-se MLe em favor da exequente no
valor pleiteado, observando-se o formulário de fls. 603. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para a conta
judicial, se o caso. Ante a satisfação da obrigação, EXTINGO a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Em face da consensualidade, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o
seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Proceda a parte executada ao recolhimento
das custas finais de 1% (sobre o valor da execução - ), com fundamento da Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inc. III. Outrossim,
quanto à liberação dos valores remanescentes, manifeste-se o requerido sobre o abatimento da taxa judiciária sobre eles. P.R.I.
- ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ALLAN PITER
DE SOUZA DA SILVA (OAB 70681/PR)
Processo 0024276-42.2003.8.26.0309 (309.01.2003.024276) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos -
Confederação da Agricultura e Pecuaria do Brasil - Cna - Vistos. Expeça-se o MLE em favor do Sr Perito, conforme formulário
de folhas 734. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do
juízo, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na
forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP)
Processo 0035175-21.2011.8.26.0309 (309.01.2011.035175) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título /
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º