1188108-50.2024.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
em sede liminar; Fls. 2845/2848: Indefiro, por ora, o pedido de condenação em litigância de má-fé. O tumulto processual foi
causado, notadamente, pela opção da autora de pleitear em duas esferas judiciais diversas, o mesmo remédio, sem qualquer
transparência quanto a tal conduta. No mais, ao Tribunal de Justiça, para julgamento da apelação, prosseg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uindo-se, no mais, no
incidente de cumprimento de decisão. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES (OAB 244463/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), RENATA MIHE SUGAWARA (OAB 208015/SP),
EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
Processo 1188108-50.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Vistos. A ação anterior (processo nº 1123786-21.2024.8.26.0100) e a presente não têm a mesma causa de pedir nem o mesmo
pedido, tampouco se vislumbra o risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Assim, redistribua-se de forma livre. Intime-se.
- ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2025
Processo 0001144-97.2023.8.26.0100 (processo principal 0178275-16.2010.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento
- Dissolução - Massa falida da Real Quimica Industria e Comercio Ltda - Espólio de Salomão Helman - na pessoa de seu
herdeiro Hélio Helman e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que possa se manifestar nos autos. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDINEI BUONO (OAB 174449/SP), RENATA
BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0002905-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1135731-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Carlos Assedio dos Santos - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Recolha as custas iniciais do incidente de cumprimento de
sentença, na forma do art. 4°, IV, da Lei Estadual n° 11.608/23, no prazo de 15 dias, apresentando novo cálculo na forma do
§13° do mesmo artigo. Intime-se - ADV: LÍDICE CORDOVILLE DE SOUZA MAYO (OAB 9475/AM), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 0003262-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1063161-89.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - B.C.F. - S.T.S.S. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, CPC/15, fica a
parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado, que deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até o efetivo pagamento, bem como,
recolha as custas finais no importe de 1% da dívida executada em guia DARE (Cód. 230-6). Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante.
Int. - ADV: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB 64537/RJ), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/
SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), RAFAEL LACAZ AMARAL (OAB 112096/RJ)
Processo 0003363-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1072987-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sistema Paulista de Ensino Ltda Me - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, CPC/15, fica a parte executada
intimada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado, que deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até o efetivo pagamento, bem como, recolha as
custas finais no importe de 1% da dívida executada em guia DARE (Cód. 230-6). Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante. Int. - ADV:
KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP)
Processo 0010484-32.2004.8.26.0100 (583.00.2004.010484) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Bmd S/A - Eliana Bokazi Elias Góes e outro - Ante a certidão supra, manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento,
em 5 dias. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), EDNA
PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0028334-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - JAJ SOCIEDADE AGRÍCOLA
E PECUÁRIA LTDA - - João Arantes Neto - - RICARDO BORGES ARANTES - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Com efeito, a
decisão de fls. 677/684, proferida no bojo do processo nº 0001169-91.2017.8.11.0088 - cod. 66020), conheceu da exceção
de incompetência e reconheceu a conexão entre a ação de execução de título extrajudicial nº 1084599-89.2013.8.26.0100,
em trâmite perante esta 2ª Vara Cível do Foro Central, e as ações cod. 62396, 65490 e 63878 que tramitaram perante a Vara
Única da Comarca de Aripuanã/MT. Entre as fls. 603/661, foi juntada a exceção de incompetência, que recebeu a numeração
0005054-98.2014.8.11.0025 (cod. 104177). Depreende-se da análise dos autos que o código 63878 corresponde à ação
0004480-12.2013.8.11.0025, cuja inicial foi juntada às fls. 38/97, e que o código 62396 corresponde à ação cautelar nº 0003209-
65.2013.8.11.0025. Todavia, não localizei em outros documentos dos autos menção ao processo cautelar de código 65490, nem
as cópias das peças da ação cautelar nº 0003209-65.2013.8.11.0025. Diante da impossibilidade da Serventia em certificar se
foram enviados todos os processos e a sua integralidade, DETERMINO que as partes informem, em 15 dias, se os autos de
todos os processos foram remetidos a este juízo ou se o foram de maneira incompleta, e, se for o caso, indiquem as folhas nas
quais juntadas as peças de cada processo conexo. Devem, no mesmo prazo, se for o caso, juntar e complementar eventuais
peças faltantes. Embora seja evidente a litigiosidade entre as partes, ressalto que lhes é imposto um dever de colaboração
e cooperação com o processo (art. 6º do CPC). II - A decisão de fls. 677/684 menciona também a existência de uma ação
revisional de código 61748, na qual os devedores teriam indicado a repactuação de 23 contratos de mútuo e a consolidação
da dívida através da cédula de crédito bancário nº 5395131 (objeto da execução nº 1084599-89.2013.8.26.0100). Determino,
à vista disso, que a requerida junte aos autos, também no prazo de 15 dias, cópia das principais peças processuais da ação
de código 61748 (inicial, contestação, réplica, sentença etc.). Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
(OAB 240943/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP)
Processo 0032643-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1129078-02.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - B.E.M. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANDRE DE
ALMEIDA (OAB 164322/SP), KARINA FERREIRA FORTUNATO (OAB 211933/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º