Processo ativo
0000162-87.2025.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 0000162-87.2025.8.26.0270
Vara: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento, e se iniciará a *** de dez por cento, e se iniciará ainda o prazo de 15 (quinze) dias
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
acerca do(s) AR(s) juntado(s), tendo em vista que foi assinado por terceiro(s). - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA
LANZOTTI (OAB 232246/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2025
Processo 0000162-87.2025.8.26.0270 (processo principal 1004030-90.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Made In Mato Brasil Ltda. - Intimação do credor a apresentar memória de cálculo atualizada
para o mês em curso. O silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, importará desinteresse pela execução e os autos serão
remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS
KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)
Processo 0000262-42.2025.8.26.0270 (processo principal 1005614-95.2024.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Raissa Pinn Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o
feito em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Reconhecida a preclusão lógica, considero o
trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor
da parte credora. Considerando que a parte credora é beneficiária da gratuidade e, portanto, isenta do recolhimento da taxa
judiciária inicial, caberá à devedora o referido ônus, no montante de R$ 185,01 (mínimo de 5 UFESP), nos moldes do artigo
4º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608/2003. Intime-se, na pessoa de seu patrono, para pagamento, por meio da guia DARE-SP,
cód. 230-6 (instruções para preenchimento disponíveis no sítio eletrônico deste Tribunal), no prazo de 60 dias, contados da
publicação desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.I.C. - ADV: RAISSA PINN OLIVEIRA (OAB 509900/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0000371-27.2023.8.26.0270 (processo principal 1001219-31.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB
CREDICERIPA - Encaminhem-se os autos para pesquisa patrimonial relativa ao último exercício (INFOJUD), providenciando-se
o resultado da diligência. Com a resposta, vista ao credor, para que se manifeste em prosseguimento, recolhendo eventuais
despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a
30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de
provocação. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0000556-94.2025.8.26.0270 (processo principal 1001988-05.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Benedita Aparecida Almeida Duarte - Banco Safra de Investimento S.a. - Ante o exposto,
REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. Expeça-se o MLE do valor incontroverso de R$40.029,42. - ADV:
AELCIO JUVENAL CARDOSO (OAB 393525/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE)
Processo 0000574-18.2025.8.26.0270 (processo principal 1001158-39.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Cleia Narcisa Perreti - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP)
Processo 0000575-86.2014.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agromaia Industria e Comercio de
Produtos Agropecuarios Ltda - Lilian Cristina Higa Ishii - réu revel - Manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 30
dias. No silêncio, remetam-se ao arquivo. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 0000730-06.2025.8.26.0270 (processo principal 1005657-66.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Devaner Masi Junior - - Guilherme Pereira Masi - Intimação da parte autora a complementar,
em 15 (quinze) dias, a taxa judiciária inicial, consoante Comunicado Conjunto nº 951/2023, observando que, tratando-se de
execução extrajudicial/cumprimento de sentença, referida taxa corresponde a 2% do valor da causa, observado o mínimo de
05 UFESP. Os formulários/guias, assim como informações para preenchimento, se encontram na seguinte página: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS
DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI
(OAB 227274/SP)
Processo 0000736-13.2025.8.26.0270 (processo principal 1000830-75.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Rodrigo Ribeiro e Oliveira Advogados Associados - Itapeva Clube - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se
o polo passivo e ovalor Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte executada (Itapeva Clube), na pessoa de seu
patrono, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 23.438,49 (VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS E TRINTA
E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário,
o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, e se iniciará ainda o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o
pagamento, indique o credor as medidas voltadas à satisfação da tutela executiva, recolhendo as respectivas despesas (caso
não seja beneficiária da gratuidade de justiça) e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso, incluindo a
multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º do CPC. - ADV: GUSTAVO MUZEL PIRES (OAB 247914/SP), ALINE RIBEIRO
VALENTE (OAB 268365/SP), THIAGO MULLER MUZEL (OAB 250900/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/
SP)
Processo 0000763-69.2020.8.26.0270 (processo principal 1004294-20.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lanchonete e Restaurante Fontana Ltda - - William Fontana - Defiro. Recolha o
credor as respectivas despesas (1 UFESP por CPF/CNPJ- guia FEDTJ, cód. 434-1), e forneça memória de cálculo atualizada
para o mês em curso (caso ainda não o tenha feito). - ADV: ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP), LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP)
Processo 0000833-13.2025.8.26.0270 (processo principal 1005557-77.2024.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - R.L.C.O.J. - Intime-se a parte exequente a rerratificar a planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias,
conforme decisão retro. - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP)
Processo 0000884-58.2024.8.26.0270 (processo principal 1003920-28.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
acerca do(s) AR(s) juntado(s), tendo em vista que foi assinado por terceiro(s). - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA
LANZOTTI (OAB 232246/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2025
Processo 0000162-87.2025.8.26.0270 (processo principal 1004030-90.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Made In Mato Brasil Ltda. - Intimação do credor a apresentar memória de cálculo atualizada
para o mês em curso. O silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, importará desinteresse pela execução e os autos serão
remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS
KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP)
Processo 0000262-42.2025.8.26.0270 (processo principal 1005614-95.2024.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Raissa Pinn Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o
feito em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Reconhecida a preclusão lógica, considero o
trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor
da parte credora. Considerando que a parte credora é beneficiária da gratuidade e, portanto, isenta do recolhimento da taxa
judiciária inicial, caberá à devedora o referido ônus, no montante de R$ 185,01 (mínimo de 5 UFESP), nos moldes do artigo
4º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608/2003. Intime-se, na pessoa de seu patrono, para pagamento, por meio da guia DARE-SP,
cód. 230-6 (instruções para preenchimento disponíveis no sítio eletrônico deste Tribunal), no prazo de 60 dias, contados da
publicação desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.I.C. - ADV: RAISSA PINN OLIVEIRA (OAB 509900/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0000371-27.2023.8.26.0270 (processo principal 1001219-31.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB
CREDICERIPA - Encaminhem-se os autos para pesquisa patrimonial relativa ao último exercício (INFOJUD), providenciando-se
o resultado da diligência. Com a resposta, vista ao credor, para que se manifeste em prosseguimento, recolhendo eventuais
despesas e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso. Advirto que o seu silêncio, por prazo superior a
30 dias, será interpretado como desinteresse na causa, pelo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo, no aguardo de
provocação. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0000556-94.2025.8.26.0270 (processo principal 1001988-05.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Benedita Aparecida Almeida Duarte - Banco Safra de Investimento S.a. - Ante o exposto,
REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. Expeça-se o MLE do valor incontroverso de R$40.029,42. - ADV:
AELCIO JUVENAL CARDOSO (OAB 393525/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 26571/PE)
Processo 0000574-18.2025.8.26.0270 (processo principal 1001158-39.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Cleia Narcisa Perreti - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP)
Processo 0000575-86.2014.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agromaia Industria e Comercio de
Produtos Agropecuarios Ltda - Lilian Cristina Higa Ishii - réu revel - Manifeste-se o credor em prosseguimento, no prazo de 30
dias. No silêncio, remetam-se ao arquivo. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 0000730-06.2025.8.26.0270 (processo principal 1005657-66.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Devaner Masi Junior - - Guilherme Pereira Masi - Intimação da parte autora a complementar,
em 15 (quinze) dias, a taxa judiciária inicial, consoante Comunicado Conjunto nº 951/2023, observando que, tratando-se de
execução extrajudicial/cumprimento de sentença, referida taxa corresponde a 2% do valor da causa, observado o mínimo de
05 UFESP. Os formulários/guias, assim como informações para preenchimento, se encontram na seguinte página: https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS
DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI
(OAB 227274/SP)
Processo 0000736-13.2025.8.26.0270 (processo principal 1000830-75.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Rodrigo Ribeiro e Oliveira Advogados Associados - Itapeva Clube - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se
o polo passivo e ovalor Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte executada (Itapeva Clube), na pessoa de seu
patrono, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 23.438,49 (VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS E TRINTA
E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário,
o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de dez por cento, e se iniciará ainda o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo o
pagamento, indique o credor as medidas voltadas à satisfação da tutela executiva, recolhendo as respectivas despesas (caso
não seja beneficiária da gratuidade de justiça) e fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso, incluindo a
multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º do CPC. - ADV: GUSTAVO MUZEL PIRES (OAB 247914/SP), ALINE RIBEIRO
VALENTE (OAB 268365/SP), THIAGO MULLER MUZEL (OAB 250900/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/
SP)
Processo 0000763-69.2020.8.26.0270 (processo principal 1004294-20.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lanchonete e Restaurante Fontana Ltda - - William Fontana - Defiro. Recolha o
credor as respectivas despesas (1 UFESP por CPF/CNPJ- guia FEDTJ, cód. 434-1), e forneça memória de cálculo atualizada
para o mês em curso (caso ainda não o tenha feito). - ADV: ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP), LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP)
Processo 0000833-13.2025.8.26.0270 (processo principal 1005557-77.2024.8.26.0270) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - R.L.C.O.J. - Intime-se a parte exequente a rerratificar a planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias,
conforme decisão retro. - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP)
Processo 0000884-58.2024.8.26.0270 (processo principal 1003920-28.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Sucumbenciais - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º