Processo ativo
1034477-82.2024.8.26.0554
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Identificação
Nº Processo: 1034477-82.2024.8.26.0554
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento. Int. - ADV: GUILHERM *** de dez por cento. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1034477-82.2024.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana Franco Arroio de Almeida - - Osmar
Arroio de Almeida - Recolham os autores as taxas postais para citação dos demais confinantes . - ADV: MARIA CRISTINA
DE CERQUEIRA GAMA EICKENSCHEIDT GONÇALVES (OAB 180814/SP), MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA GAMA
EICKENSCHEIDT GONÇALVES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 180814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2025
Processo 0005895-55.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1016974-82.2023.8.26.0554) (processo principal 1016974-
82.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.L.I. - - V.C.S.S. - - M.F.S.I. - - G.S.I.
- Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.(iberostar Hotel e Resorts) - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto
nº. 951/2023, em 15 dias e sob pena de não processamento do presente incidente, recolham os exequentes as custas de
distribuição (guia DARE, código 230-6, 2% do valor atualizado do débito, no valor de R$ 1.069,43). Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: MARIANA ROCHA RODRIGUES (OAB 18935/BA), MELISSA LEANDRO IAFELIX (OAB 191025/SP), MELISSA LEANDRO
IAFELIX (OAB 191025/SP), IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB 14593/BA), MELISSA LEANDRO IAFELIX (OAB
191025/SP), MELISSA LEANDRO IAFELIX (OAB 191025/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP)
Processo 0005899-92.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1027075-81.2023.8.26.0554) (processo principal 1027075-
81.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão - Vistos. Calcule a serventia o valor das custas do edital, intimando-se para a exequente recolher.
Após: Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se a executada por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague
a quantia de R$ 18.329,93, base: abril/2025 (por depósito judicial), devidamente atualizada, acrescida de custas, se houver. Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB
128708/SP)
Processo 0005901-62.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1022770-88.2022.8.26.0554) (processo principal 1022770-
88.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alder Garbin Soares - Construtora Mafra & Filho Eireli - Vistos.
Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se o executado pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado constituído
nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$ 189.263,07, base: abril/2025 (por depósito judicial),
devidamente atualizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, uma vez que o credor é beneficiário
da justiça gratuita, a taxa judiciária referente a instauração do presente cumprimento de sentença, deverá ser recolhida, pelo
devedor, no valor de R$ 3.785,26, devidamente atualizado, através da guia DARE-SP (cód. 230-6). Int. - ADV: CELIA REGINA
COSTA (OAB 414134/SP), MARCELO CARDOZO (OAB 56574/SC)
Processo 0010075-71.2012.8.26.0554 (554.01.2012.010075) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
B. - M.C.P.S. - Vistos. Penhora frutífera no valor de R$ 189,30 e R$ 2.238,83 ambos perante a Caixa Econômica Federal.
A executada ingressou nos autos alegando que o bloqueio atingiu verba previdenciária, pelo que requereu o desbloqueio.
Malgrado tenha juntado documento documentos expedido pela insituição apontando que o bloqueio partiu de ordem emanada
deste juízo, necessário que traga aos autos também extrato bancário completo das movimentações financeiras, referente ao
período de abril e maio de 2025. Cumprido, tornem à conclusão, com urgência, para apreciação do pedido de tutela. Int. -
ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP),
ROGERIO PAVAN MORO (OAB 178652/SP)
Processo 0018641-34.1997.8.26.0554 (554.01.1997.018641) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -
Condominio Shopping Center Campos Salles - Nofal Andalaft - - Rachel Maluf Ramalho Andalaft - - Daniel Jorge andalafet - -
Carlos Eduardo Andalaft - - Paulo Rogerio Andalaft e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira e outros - Eliane Ferreira
de Laurentis - - Erodice Lopes de Camargo e outros - Vistos. Antes da vinda do auto de arrematação para assinatura, esclareça o
leiloeiro a divergência do endereço da coproprietária Floriza Adaffte, conforme certidão de fls. 2177. Após, tornem conclusos com
urgência. Int. - ADV: FLÁVIA DA CUNHA GARCIA GALLETTE (OAB 188475/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 187665/
SP), DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 172482/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), JULIANA
AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), FERNANDO JOSE
CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), JULIA DE
ALMEIDA SILVA (OAB 425696/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA (OAB 189605/SP),
RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), ELIANE FERREIRA DE LAURENTIS (OAB 122138/SP), BENJAMIN MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 60178/SP)
Processo 0018797-31.2011.8.26.0554 (554.01.2011.018797) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir Ferreira da Silva
e outro - Carlos Takeshi Watanabe - - Larissa Lorenzi do Nascimento Watanabe - - Luiz Massaki Yada - - Missae Maria Yada
e outros - Jeferson Ferreira da Silva - - Kathleen Ferreira da Silva - - Thiago Ferreira da Silva - - Camila Ferreira da Silva e
outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da parte autora, através da aquisição originária por
usucapião extraordinária, do imóvel objeto da certidão de matrícula de fls 24, memorial descritivo (fls. 73/74 e 414), levantamento
topográfico às fls. 392 e laudo pericial às fls. 441/460. Deixo de condenar os réus na verba sucumbencial porque não resistiram
ao pedido. Custas pelos autores cuja exigibilidade está suspensa ante a gratuidade processual. Transitada em julgado, expeça-
se o necessário ao Cartório de Registro de Imóveis e arquivem-se definitivamente os autos. PRIC. - ADV: SANDRA DA SILVA
TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB
203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA
SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB
203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP)
Processo 0036699-70.2006.8.26.0554 (554.01.2006.036699) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de International Farma Ltda
- Ariston Indústrias Quimicas e Farmacêuticas Ltda - Rubens Machioni Silva - Espólio - Antonio Pereira de Oliveira - Fazenda
Nacional - União Química Farmacêutica Nacional Sa - - Renato Ignácio Caixeta - - Antibióticos do Brasil Ltda Abl - - FAZENDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1034477-82.2024.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana Franco Arroio de Almeida - - Osmar
Arroio de Almeida - Recolham os autores as taxas postais para citação dos demais confinantes . - ADV: MARIA CRISTINA
DE CERQUEIRA GAMA EICKENSCHEIDT GONÇALVES (OAB 180814/SP), MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA GAMA
EICKENSCHEIDT GONÇALVES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 180814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2025
Processo 0005895-55.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1016974-82.2023.8.26.0554) (processo principal 1016974-
82.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.L.I. - - V.C.S.S. - - M.F.S.I. - - G.S.I.
- Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.(iberostar Hotel e Resorts) - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto
nº. 951/2023, em 15 dias e sob pena de não processamento do presente incidente, recolham os exequentes as custas de
distribuição (guia DARE, código 230-6, 2% do valor atualizado do débito, no valor de R$ 1.069,43). Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: MARIANA ROCHA RODRIGUES (OAB 18935/BA), MELISSA LEANDRO IAFELIX (OAB 191025/SP), MELISSA LEANDRO
IAFELIX (OAB 191025/SP), IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB 14593/BA), MELISSA LEANDRO IAFELIX (OAB
191025/SP), MELISSA LEANDRO IAFELIX (OAB 191025/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP)
Processo 0005899-92.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1027075-81.2023.8.26.0554) (processo principal 1027075-
81.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão - Vistos. Calcule a serventia o valor das custas do edital, intimando-se para a exequente recolher.
Após: Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se a executada por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague
a quantia de R$ 18.329,93, base: abril/2025 (por depósito judicial), devidamente atualizada, acrescida de custas, se houver. Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB
128708/SP)
Processo 0005901-62.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1022770-88.2022.8.26.0554) (processo principal 1022770-
88.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alder Garbin Soares - Construtora Mafra & Filho Eireli - Vistos.
Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se o executado pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado constituído
nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a quantia de R$ 189.263,07, base: abril/2025 (por depósito judicial),
devidamente atualizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, uma vez que o credor é beneficiário
da justiça gratuita, a taxa judiciária referente a instauração do presente cumprimento de sentença, deverá ser recolhida, pelo
devedor, no valor de R$ 3.785,26, devidamente atualizado, através da guia DARE-SP (cód. 230-6). Int. - ADV: CELIA REGINA
COSTA (OAB 414134/SP), MARCELO CARDOZO (OAB 56574/SC)
Processo 0010075-71.2012.8.26.0554 (554.01.2012.010075) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
B. - M.C.P.S. - Vistos. Penhora frutífera no valor de R$ 189,30 e R$ 2.238,83 ambos perante a Caixa Econômica Federal.
A executada ingressou nos autos alegando que o bloqueio atingiu verba previdenciária, pelo que requereu o desbloqueio.
Malgrado tenha juntado documento documentos expedido pela insituição apontando que o bloqueio partiu de ordem emanada
deste juízo, necessário que traga aos autos também extrato bancário completo das movimentações financeiras, referente ao
período de abril e maio de 2025. Cumprido, tornem à conclusão, com urgência, para apreciação do pedido de tutela. Int. -
ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP),
ROGERIO PAVAN MORO (OAB 178652/SP)
Processo 0018641-34.1997.8.26.0554 (554.01.1997.018641) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -
Condominio Shopping Center Campos Salles - Nofal Andalaft - - Rachel Maluf Ramalho Andalaft - - Daniel Jorge andalafet - -
Carlos Eduardo Andalaft - - Paulo Rogerio Andalaft e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira e outros - Eliane Ferreira
de Laurentis - - Erodice Lopes de Camargo e outros - Vistos. Antes da vinda do auto de arrematação para assinatura, esclareça o
leiloeiro a divergência do endereço da coproprietária Floriza Adaffte, conforme certidão de fls. 2177. Após, tornem conclusos com
urgência. Int. - ADV: FLÁVIA DA CUNHA GARCIA GALLETTE (OAB 188475/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 187665/
SP), DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 172482/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), JULIANA
AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), FERNANDO JOSE
CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), JULIA DE
ALMEIDA SILVA (OAB 425696/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA (OAB 189605/SP),
RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), ELIANE FERREIRA DE LAURENTIS (OAB 122138/SP), BENJAMIN MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 60178/SP)
Processo 0018797-31.2011.8.26.0554 (554.01.2011.018797) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir Ferreira da Silva
e outro - Carlos Takeshi Watanabe - - Larissa Lorenzi do Nascimento Watanabe - - Luiz Massaki Yada - - Missae Maria Yada
e outros - Jeferson Ferreira da Silva - - Kathleen Ferreira da Silva - - Thiago Ferreira da Silva - - Camila Ferreira da Silva e
outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da parte autora, através da aquisição originária por
usucapião extraordinária, do imóvel objeto da certidão de matrícula de fls 24, memorial descritivo (fls. 73/74 e 414), levantamento
topográfico às fls. 392 e laudo pericial às fls. 441/460. Deixo de condenar os réus na verba sucumbencial porque não resistiram
ao pedido. Custas pelos autores cuja exigibilidade está suspensa ante a gratuidade processual. Transitada em julgado, expeça-
se o necessário ao Cartório de Registro de Imóveis e arquivem-se definitivamente os autos. PRIC. - ADV: SANDRA DA SILVA
TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB
203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA
SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB
203741/SP), SANDRA DA SILVA TRAVAGINI (OAB 203741/SP)
Processo 0036699-70.2006.8.26.0554 (554.01.2006.036699) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de International Farma Ltda
- Ariston Indústrias Quimicas e Farmacêuticas Ltda - Rubens Machioni Silva - Espólio - Antonio Pereira de Oliveira - Fazenda
Nacional - União Química Farmacêutica Nacional Sa - - Renato Ignácio Caixeta - - Antibióticos do Brasil Ltda Abl - - FAZENDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º