Processo ativo
0010429-49.2025.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0010429-49.2025.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento. Int *** de dez por cento. Intime-se. - ADV: FELIPE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0010429-49.2025.8.26.0002 (processo principal 1078188-47.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Silvana Lorena dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Certifique a Serventia acerca da regularização do recolhimento. Prossiga-se na forma da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentença prolatada. Intime-se. - ADV:
MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 86664/RS), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0010596-66.2025.8.26.0002 (processo principal 1001833-59.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francesco Michelli Sagulo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. - Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, fls.16. Declare, o exequente,
expressamente se a obrigação devida foi integralmente satisfeita. Int. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA MODENESI (OAB 424432/
SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0010683-22.2025.8.26.0002 (processo principal 1038093-09.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Josefa Vicente Candido - - Amiel Dias de Luiz - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em
quinze dias, manifeste-se a parte exequente. - ADV: AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 485534/SP), AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB
485534/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0011625-30.2020.8.26.0002 (processo principal 1016452-38.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Equipabor Comercio de Maquinas e Servicos Ltda - - Rodrigo Porteiro -
ESPÓLIO DE TARCIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal e outro - Moacir
Fernandes Moreira - Vistos. Fls.1397: Considerando a solicitação formulada pelo i. Perito nomeado nos autos, intimem-se as
partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os documentos indicados e necessários à realização da perícia. Após,
intime-se o i.Perito para continuação dos trabalhos periciais. Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/
MG), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA
APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), RENATO MARTINS CARNEIRO
(OAB 271081/SP), EVERALDO TITARA DOS SANTOS (OAB 357975/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
Processo 0012039-86.2024.8.26.0002 (processo principal 1062113-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - J.V.S.R.L.M.G.V. - A.A.M.I. - Fls. 55/58: Ciência ao requerido da juntada de receita
médica atualizada pela requerente. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0012731-85.2024.8.26.0002 (processo principal 1067475-23.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Fabiana Gomes de Castro Noronha - - Marco Tulio Noronha
Filho - Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada e discriminada do débito. - ADV: LUIS
AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ANA CAROLINA TAVARES TAPIA (OAB 363155/SP), CAMILA SIQUEIRA DE
ARAUJO (OAB 363407/SP), CAMILA SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 363407/SP)
Processo 0012956-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1078545-27.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Guerino Americo Malaguti - - Marcelo Kowalski - UNITED AIRLINES, INC. - Em quinze dias, manifeste-se a parte
exequente. - ADV: EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0013037-54.2024.8.26.0002 (processo principal 1050152-29.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Maria Eva Morais Garcia - Exclusivo Comercio de Moveis - Eireli - Fls. retro: Ciência ao
autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP), ERIKA
CSONGE BAROTTI (OAB 293807/SP)
Processo 0013213-96.2025.8.26.0002 (processo principal 1035019-10.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Felipe Theodoro Monteiro - - Marly Mendes de Oliveira - Juarez Rufino do Nascimento - Vistos. Na forma do
artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça,
para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será
acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: FELIPE
THEODORO MONTEIRO (OAB 453557/SP), FELIPE THEODORO MONTEIRO (OAB 453557/SP), ANTONIO GUSTAVO DE
ARAÚJO ALVES (OAB 432261/SP)
Processo 0013279-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1010689-12.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Claudia de Castro Cunha Derenusson Riedel - - Arthur Riedel - - Isabella Castro Cunha Derenusson
Riedel - Vistos. Tendo em vista assistida pela Defensoria Pública ou ausente a constituição de procurador nos autos, nos termos
do artigo 513, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., por
carta, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do
montante atualizado do débito, desde então, com correção monetária e encargos moratórios, sob pena de incidência de multa
na razão de 10% sobre o valor da dívida. Cabe, caso não tenha sido deferido em seu favor o pleito de gratuidade de Justiça,
à parte exequente recolher as despesas do ato, em dez dias sob pena de arquivamento. Superado o prazo assinalado para
cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado
do débito, com a incidência da multa na razão de 10%, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da
ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde
logo, fixo em 10% sobre o quantum exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ,
REsp 978.545/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser
incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante pago a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso IV,
combinado com o §13, da Lei Estadual n. 11.608/03. Na inércia, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de
2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB 122345/SP), SABINE INGRID
SCHUTTOFF (OAB 122345/SP), SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB 122345/SP)
Processo 0013281-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1010850-22.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Inadimplemento - Raphael Hermys Lanaro - Vistos. No prazo de quinze dias, comprove a parte exequente recolhimento da
taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando o valor mínimo de 5 UFESPs,
em consonância ao artigo 4o, inciso IV, da Lei Estadual n. 11.608/03, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: NATÁLIA COHATU
FIORI (OAB 492765/SP), JOÃO PEDRO CRISPIM ESTEVES (OAB 500877/SP)
Processo 0013289-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1076269-23.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Zelia Aparecida Jacinto Corrêa - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado,
tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada Banco Votorantim S.A., na pessoa do patrono constituído nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0010429-49.2025.8.26.0002 (processo principal 1078188-47.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Silvana Lorena dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.
Certifique a Serventia acerca da regularização do recolhimento. Prossiga-se na forma da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentença prolatada. Intime-se. - ADV:
MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 86664/RS), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0010596-66.2025.8.26.0002 (processo principal 1001833-59.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francesco Michelli Sagulo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. - Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, fls.16. Declare, o exequente,
expressamente se a obrigação devida foi integralmente satisfeita. Int. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA MODENESI (OAB 424432/
SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0010683-22.2025.8.26.0002 (processo principal 1038093-09.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Josefa Vicente Candido - - Amiel Dias de Luiz - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em
quinze dias, manifeste-se a parte exequente. - ADV: AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 485534/SP), AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB
485534/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0011625-30.2020.8.26.0002 (processo principal 1016452-38.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Equipabor Comercio de Maquinas e Servicos Ltda - - Rodrigo Porteiro -
ESPÓLIO DE TARCIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal e outro - Moacir
Fernandes Moreira - Vistos. Fls.1397: Considerando a solicitação formulada pelo i. Perito nomeado nos autos, intimem-se as
partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os documentos indicados e necessários à realização da perícia. Após,
intime-se o i.Perito para continuação dos trabalhos periciais. Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/
MG), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA
APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), RENATO MARTINS CARNEIRO
(OAB 271081/SP), EVERALDO TITARA DOS SANTOS (OAB 357975/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
Processo 0012039-86.2024.8.26.0002 (processo principal 1062113-64.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de medicamentos - J.V.S.R.L.M.G.V. - A.A.M.I. - Fls. 55/58: Ciência ao requerido da juntada de receita
médica atualizada pela requerente. - ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0012731-85.2024.8.26.0002 (processo principal 1067475-23.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Fabiana Gomes de Castro Noronha - - Marco Tulio Noronha
Filho - Apresente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada e discriminada do débito. - ADV: LUIS
AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ANA CAROLINA TAVARES TAPIA (OAB 363155/SP), CAMILA SIQUEIRA DE
ARAUJO (OAB 363407/SP), CAMILA SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 363407/SP)
Processo 0012956-71.2025.8.26.0002 (processo principal 1078545-27.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Guerino Americo Malaguti - - Marcelo Kowalski - UNITED AIRLINES, INC. - Em quinze dias, manifeste-se a parte
exequente. - ADV: EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0013037-54.2024.8.26.0002 (processo principal 1050152-29.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Maria Eva Morais Garcia - Exclusivo Comercio de Moveis - Eireli - Fls. retro: Ciência ao
autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP), ERIKA
CSONGE BAROTTI (OAB 293807/SP)
Processo 0013213-96.2025.8.26.0002 (processo principal 1035019-10.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Felipe Theodoro Monteiro - - Marly Mendes de Oliveira - Juarez Rufino do Nascimento - Vistos. Na forma do
artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça,
para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será
acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: FELIPE
THEODORO MONTEIRO (OAB 453557/SP), FELIPE THEODORO MONTEIRO (OAB 453557/SP), ANTONIO GUSTAVO DE
ARAÚJO ALVES (OAB 432261/SP)
Processo 0013279-76.2025.8.26.0002 (processo principal 1010689-12.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Claudia de Castro Cunha Derenusson Riedel - - Arthur Riedel - - Isabella Castro Cunha Derenusson
Riedel - Vistos. Tendo em vista assistida pela Defensoria Pública ou ausente a constituição de procurador nos autos, nos termos
do artigo 513, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., por
carta, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do
montante atualizado do débito, desde então, com correção monetária e encargos moratórios, sob pena de incidência de multa
na razão de 10% sobre o valor da dívida. Cabe, caso não tenha sido deferido em seu favor o pleito de gratuidade de Justiça,
à parte exequente recolher as despesas do ato, em dez dias sob pena de arquivamento. Superado o prazo assinalado para
cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado
do débito, com a incidência da multa na razão de 10%, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da
ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde
logo, fixo em 10% sobre o quantum exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ,
REsp 978.545/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser
incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante pago a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso IV,
combinado com o §13, da Lei Estadual n. 11.608/03. Na inércia, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de
2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB 122345/SP), SABINE INGRID
SCHUTTOFF (OAB 122345/SP), SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB 122345/SP)
Processo 0013281-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1010850-22.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Inadimplemento - Raphael Hermys Lanaro - Vistos. No prazo de quinze dias, comprove a parte exequente recolhimento da
taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando o valor mínimo de 5 UFESPs,
em consonância ao artigo 4o, inciso IV, da Lei Estadual n. 11.608/03, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: NATÁLIA COHATU
FIORI (OAB 492765/SP), JOÃO PEDRO CRISPIM ESTEVES (OAB 500877/SP)
Processo 0013289-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1076269-23.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Zelia Aparecida Jacinto Corrêa - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado,
tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada Banco Votorantim S.A., na pessoa do patrono constituído nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º