Processo ativo
0024691-40.2021.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0024691-40.2021.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento. Po *** de dez por cento. Por fim, não efetuado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
taxa de desarquivamento de autos, no importe de 1,212 UFESP = R$ 44,87, na guia FEDT, código 206-2. Demais informações
podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Prazo:
15 dias. - ADV: CLAUDIA CINTHIA BOBBIO (OAB 183115/RJ), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0024691-40.2021.8.26.0100 (processo principal 1028230-02.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Brasport Brasil Trasnportes Ltda - Vistos. Defiro a consulta aos sistemas acima especificados
para pesquisa de endereços. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB
215351/SP)
Processo 0024915-12.2020.8.26.0100 (processo principal 1007166-04.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - União Social Camiliana - Eric Rafael Andrade Silva - Vistos. Fls. 240/241: Ciência ao executado. Sem prejuízo,
para expedição do MLE, o(a) Ilustre Advogado(a) deve preencher o novo formulário eletrônico disponível no link abaixo, o
que permitirá a transposição dos dados diretamente ao sistema de expedição e gerará ganho de tempo, pela desnecessidade
de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx As
instruções para preenchimento estão disponíveis em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/
ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição
de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. No mais, manifeste-
se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os
autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LETICIA SUZANE ANDRADE
SILVA (OAB 346188/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 0042990-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1117564-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1117564-
37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Helen Firmino de Angelo - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Fls. 34/35. Considerando a homologação do acordo nos autos principais, manifestem-se as partes, no prazo de 15
dias, sobre o alegado descumprimento da tutela provisória de urgência. Intimem-se. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB
164058/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0045216-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1070491-79.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aguarde(m)-se a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Não sobrevindo a
resposta no prazo de 30 dias, proceda-se conforme disposto no parágrafo único do art. 99 das NSCGJ. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0047226-26.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1035192-41.2018.8.26.0100) (processo principal 1035192-
41.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Rosa Olivia Maluf Confecções Epp
- Vistos. Cumpra a autora integralmente a decisão de fls. 179, recolhendo as custas referentes à publicação do edital no DJe.
Guia FEDT. Código 435-9 R$ 184,20 (614 caracteres) Intime-se. - ADV: RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), CARLA
ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP)
Processo 0049874-08.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019370-12.2018.8.26.0100) (processo principal 1019370-
12.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - I.S. - G.V.P.D. e outro
- Fica deferido o prazo requerido de 10 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do
Artigo 485, do CPC, sob pena de extinção. - ADV: ÉRICA PATRICIA GABILAN SANCHES (OAB 10756/MT), RAFAEL OLIVEIRA
DE CASTRO (OAB 312278/SP)
Processo 0055151-05.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114400-98.2023.8.26.0100) (processo principal 1114400-
98.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vitoria Martins Butrico - Faculdades Metropolitanas Unidas
Associação Educacional - Manifeste-se a parte impugnada, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: ANA LUCIA
DIAS MARTINS BUTRICO (OAB 387740/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0059338-90.2023.8.26.0100 (processo principal 0219746-51.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Gh do Brasil Industria e Comercio Ltda - N.I.C.C.I.M. - - N.A.C.A.E.
- - E.G.N. - - C.O.T. - - L.G.T. e outro - Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-
se até eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. - ADV: LEONARDO BRIGANTI
(OAB 165367/SP), SANDRA JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP), SANDRA JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP), SANDRA
JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA
(OAB 126768/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP)
Processo 0060181-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1164182-40.2024.8.26.0100) (processo principal 1164182-
40.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Gislainy Cunha Morais - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. À luz do dever de colaboração, deverá a parte autora informar, em cinco dias, a URL da
conta. Após, dê-se vista à requerida, por igual período. Intime-se. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0061031-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1185230-89.2023.8.26.0100) (processo principal 1185230-
89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO DAYCOVAL S.A. - Pedro Eduardo Santos Oliveira
- Manifeste-se a parte impugnada, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB
46277/RS), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0061032-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1032142-02.2021.8.26.0100) (processo principal 1032142-
02.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.U.D. - A.A.M.I. - Vistos. Trata-se de
cumprimento de decisão judicial condenatória ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se a
parte executada Amil Assistência Médica Internacional LTDA, via imprensa oficial (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), a satisfazer
a obrigação constante do título judicial, pagando o valor indicado no demonstrativo discriminado, que perfaz o montante de
Valor da Ação \<\< Informação indisponível \>\>, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se
houver, em 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 daquele mesmo
diploma legal sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no primeiro prazo acima
exposto, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, não efetuado
o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP)
Processo 0212959-30.2011.8.26.0100 (583.00.2011.212959) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - R. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
taxa de desarquivamento de autos, no importe de 1,212 UFESP = R$ 44,87, na guia FEDT, código 206-2. Demais informações
podem ser obtidas em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Prazo:
15 dias. - ADV: CLAUDIA CINTHIA BOBBIO (OAB 183115/RJ), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0024691-40.2021.8.26.0100 (processo principal 1028230-02.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Brasport Brasil Trasnportes Ltda - Vistos. Defiro a consulta aos sistemas acima especificados
para pesquisa de endereços. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO (OAB
215351/SP)
Processo 0024915-12.2020.8.26.0100 (processo principal 1007166-04.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - União Social Camiliana - Eric Rafael Andrade Silva - Vistos. Fls. 240/241: Ciência ao executado. Sem prejuízo,
para expedição do MLE, o(a) Ilustre Advogado(a) deve preencher o novo formulário eletrônico disponível no link abaixo, o
que permitirá a transposição dos dados diretamente ao sistema de expedição e gerará ganho de tempo, pela desnecessidade
de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx As
instruções para preenchimento estão disponíveis em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/
ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição
de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. No mais, manifeste-
se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os
autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LETICIA SUZANE ANDRADE
SILVA (OAB 346188/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 0042990-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1117564-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1117564-
37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Helen Firmino de Angelo - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Fls. 34/35. Considerando a homologação do acordo nos autos principais, manifestem-se as partes, no prazo de 15
dias, sobre o alegado descumprimento da tutela provisória de urgência. Intimem-se. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB
164058/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0045216-43.2021.8.26.0100 (processo principal 1070491-79.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aguarde(m)-se a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Não sobrevindo a
resposta no prazo de 30 dias, proceda-se conforme disposto no parágrafo único do art. 99 das NSCGJ. Intime-se. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 0047226-26.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1035192-41.2018.8.26.0100) (processo principal 1035192-
41.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Rosa Olivia Maluf Confecções Epp
- Vistos. Cumpra a autora integralmente a decisão de fls. 179, recolhendo as custas referentes à publicação do edital no DJe.
Guia FEDT. Código 435-9 R$ 184,20 (614 caracteres) Intime-se. - ADV: RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), CARLA
ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP)
Processo 0049874-08.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019370-12.2018.8.26.0100) (processo principal 1019370-
12.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - I.S. - G.V.P.D. e outro
- Fica deferido o prazo requerido de 10 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do
Artigo 485, do CPC, sob pena de extinção. - ADV: ÉRICA PATRICIA GABILAN SANCHES (OAB 10756/MT), RAFAEL OLIVEIRA
DE CASTRO (OAB 312278/SP)
Processo 0055151-05.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114400-98.2023.8.26.0100) (processo principal 1114400-
98.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vitoria Martins Butrico - Faculdades Metropolitanas Unidas
Associação Educacional - Manifeste-se a parte impugnada, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: ANA LUCIA
DIAS MARTINS BUTRICO (OAB 387740/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0059338-90.2023.8.26.0100 (processo principal 0219746-51.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Gh do Brasil Industria e Comercio Ltda - N.I.C.C.I.M. - - N.A.C.A.E.
- - E.G.N. - - C.O.T. - - L.G.T. e outro - Anote-se a interposição do Agravo, ficando mantida a decisão agravada. Prossiga-
se até eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. - ADV: LEONARDO BRIGANTI
(OAB 165367/SP), SANDRA JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP), SANDRA JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP), SANDRA
JACUBAVICIUS (OAB 203818/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA
(OAB 126768/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP)
Processo 0060181-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1164182-40.2024.8.26.0100) (processo principal 1164182-
40.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Gislainy Cunha Morais - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. À luz do dever de colaboração, deverá a parte autora informar, em cinco dias, a URL da
conta. Após, dê-se vista à requerida, por igual período. Intime-se. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0061031-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1185230-89.2023.8.26.0100) (processo principal 1185230-
89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO DAYCOVAL S.A. - Pedro Eduardo Santos Oliveira
- Manifeste-se a parte impugnada, em 15 dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB
46277/RS), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0061032-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1032142-02.2021.8.26.0100) (processo principal 1032142-
02.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.U.D. - A.A.M.I. - Vistos. Trata-se de
cumprimento de decisão judicial condenatória ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 523 do CPC. Intime-se a
parte executada Amil Assistência Médica Internacional LTDA, via imprensa oficial (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), a satisfazer
a obrigação constante do título judicial, pagando o valor indicado no demonstrativo discriminado, que perfaz o montante de
Valor da Ação \<\< Informação indisponível \>\>, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se
houver, em 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 daquele mesmo
diploma legal sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no primeiro prazo acima
exposto, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, não efetuado
o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP)
Processo 0212959-30.2011.8.26.0100 (583.00.2011.212959) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - R. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º