de DIOGO ALEXANDRE

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
- OFÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL, ARTUR
MACHADO SILVA, mat. 379400-A, de 07/01/2025 até 20/12/2025;
- 2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PANORAMA, CARLA FRANCIELE PAVIM DOS SANTOS, mat. 369823-A, de
07/01/2025 até 19/12/2025;
- 3º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM, MAXIMILIANO SHINICHI KOYAMA, mat. 817033-F, de 07/01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2025
até 05/07/2025;
- 2º OFÍCIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPINAS, DANIELA MIE MATSUTANI TANAKA, mat.
319960-A, de 07/01/2025 até 06/01/2026;
- SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS I DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, JEANE ANDREA DE ALMEIDA, mat. 314953-A,
a partir de 07/01/2025;
- 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS, SORAIA MARIA DA SILVA GAZOTTO, mat. 815777-F, de 07/01/2025 até
05/07/2025;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 5ª VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
CAPITAL, ELIANA ROCHA VARELLA, mat. 316428-A, de 07/01/2025 até 19/12/2025;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 5ª VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
CAPITAL, DALVA APARECIDA DA MATA, mat. 309894-A, de 07/01/2025 até 19/12/2025;
- SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS I DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, SILVIA MATSUOKA, mat. 365585-A, a partir de
07/01/2025;
- 5º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, GABRIELLA FERNANDES CUNHA, mat. 377470-A, de 07/01/2025 até
06/01/2026;
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RANCHARIA, EDISON DA SILVA, mat. 308330-A, de
07/01/2025 até 19/12/2025;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 4ª VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE
CAMPINAS, CAROLINE APARECIDA DE CARVALHO NEIVA, mat. 377522-A, a partir de 07/01/2025;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 3ª VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL
V - SÃO MIGUEL PAULISTA, PERICLES DA SILVA ANDRADE, mat. 374801-A, de 07/01/2025 até 06/05/2025;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 5ª VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
CAPITAL, ROSELI DE SOUZA, mat. 802096-A, de 07/01/2025 até 19/12/2025;
- OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE ITATIBA, ARTUR GOMES PAMOS, mat. 375619-A, de 07/01/2025 até 06/01/2026;
- OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE, JOANA ALVES OLIVEIRA SOUSA E SILVA,
mat. 371555-A, de 07/01/2025 até 19/12/2025;
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 5ª VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
CAPITAL, IGOR CALDEIRA DE ALMEIDA, mat. 371326-A, de 01/01/2025 até 13/12/2025;
- OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE, MARA GARDENIA SOUZA ADRIANO, mat.
810703-F, de 07/01/2025 até 19/12/2025.
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1002728-85.2024.8.26.0606, a ALESSANDRO FREITAS FERRAZ, matrícula nº 803.914-F, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 13.03.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1081734-88.2023.8.26.0053, a ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 816.131-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 12.11.2019, data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data judicialmente
fixada), foi reconhecido o direito à não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores percebidos
e não incorporados da Gratificação Judiciária e da Gratificação de Representação, bem como a restituição das quantias já
descontadas a esse título.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1034565-33.2023.8.26.0562, a CLEIDE DE LIMA LEITAO, matrícula nº 35.908-J, Chefe de Seção Judiciário, a
partir de 18.12.2018 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e da
sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial em nome de DIOGO ALEXANDRE
RESTANI e Outra - Processo nº 1075055-72.2023.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados, a partir de 12.11.2019,
data da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (observada a data judicialmente fixada), foi reconhecido o direito à
não inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária dos valores percebidos e não incorporados em decorrência do
exercício do cargo em comissão ou função de confiança, bem como a restituição das quantias já descontadas a esse título.
Escrevente Técnico Judiciário:
ANA PAULA PASSINI BISTULFI RESTANI, 317.774-A;
DIOGO ALEXANDRE RESTANI, 808.411-A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º