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de diversos advogados, este
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Identificação
Nº Processo: 0021903-92.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nome: de diversos ad *** de diversos advogados, este
Advogados e OAB
Advogado: pertença. No mais, informem a *** pertença. No mais, informem as partes acerca do andamento
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0021903-92.2024.8.26.0053 (processo principal 1054668-80.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Convênio - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - União Popular de Moradia
Adão Manoel da Silva - Vistos. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto depois de transcorrido
pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azo para pagamento voluntário (artigo 517 do CPC). Desta forma, expeça-se certidão, conforme pleiteado pela exequente
às fls. 253, no valor de R$ 654.661,15, para 31/05/2025, observando-se o artigo 104-A das NSCGJ . No mais, providencie a
exequente os dados pleiteados às fls. 254 para o cadastro no sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO
E SOUZA (OAB 166291/SP), RENATA MARTINS FERREIRA (OAB 193061/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), LUCAS
PIRES DA SILVA (OAB 492468/SP)
Processo 0021909-02.2024.8.26.0053 (processo principal 1047315-42.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Metro Quadrado Instalações de Comunicação Visual LTDA - - Henrique Serafim
Gomes Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o executado, na
pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação aos valores de R$ 3.567,42 (fl. 75/76) e R$
15.168,41 (fl. 77), atualizados para 30/04/2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos.
Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP),
HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
Processo 0024072-52.2024.8.26.0053 (processo principal 1075511-22.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Orlando Bellotto Serafian - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento da Sentença apresentada
por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro, alegando excesso no cálculo da obrigação de pagar. Intimada, a impugnada
se manifestou às fls. 205, concordando com as contas da executada. A impugnante, ora executada, apresentou cálculo às fls.
200/202 em que fundamenta o seu pedido de excesso na execução. Por sua vez, o impugnado, ora exequente, concordou com
o cálculo apresentado. Desta feita, tem-se que o cálculo apresentado pela impugnante está devidamente correto, vale dizer, a
quantia de R$ 125.927,72, para abril/2025. Isto posto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada, devendo o presente
cumprimento de sentença prosseguir sobre o montante de R$ 125.927,72. Pela sucumbência, arcará a impugnada/exequente
com honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso (R$ 7.476,31) , a saber, R$ 747,631, para maio/2025, observada
a gratuidade de justiça. Para viabilizar o futuro cadastro do incidente requisitório, vez que a forma de cadastro foi alterada pelo
Provimento CSM 2753/2024, deverá o requerente apresentar planilha individualizada (uma para o exequente e outra para o
advogado) em que conste o nome, CPF/CNPJ do credor, data base e valor devido. Destaco que não devem ser realizadas novas
contas, mas tão somente a adequação das contas apresentadas às fls.200/202 para a correta homologação. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: GIOVANNI DOS SANTOS COMIN (OAB 482269/SP), GIOVANNI DOS SANTOS COMIN (OAB 482269/
SP)
Processo 0024191-81.2022.8.26.0053 (processo principal 1004638-07.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valmir Rogerio Andrade - - Eduardo Rodrigues - - Welber
Fernandes Silva - - Fatima Aparecida Santos de Souza - - Silvana Aparecida Magalini - - Romildo Rodrigues - - Ednaldo da Silva
Oliveira - - Leandro Rodrigues Girotto - - Aparecido Vieira - - Joscilene Aparecida Tenório - Vistos. Requer o patrono, mais uma
vez, a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para habilitação dos herdeiros de Silvana Aparecida Magalini. Analisando
os autos, verifico que referida pendência perdura há mais de um ano. Embora, como regra, a remessa à UPEFAZ seja possível
quando pendente tão somente o pagamento dos Precatórios, a ausência de localização do espólio ou herdeiros de co-exequente
falecido não pode impedir o prosseguimento desta execução, deixando os demais credores, litisconsortes facultativos, em
espera por prazo incerto e desarrazoado. Ademais, caso os herdeiros sejam oportunamente localizados ou tomem ciência da
presente execução, poderão realizar expediente autônomo perante este juízo de modo a ver satisfeito o crédito a que fazem jus,
não havendo, portanto, prejuízo em processar os precatórios já com nº de ordem junto à UPEFAZ. Assim, intime-se o patrono
para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as ponderações acima, indicando expressamente se há óbice ao
prosseguimento da execução, notadamente quanto à remessa dos autos à UPEFAZ, para processamento dos precatórios em
favor dos demais exequentes. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA
SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON
NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB
237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0024501-19.2024.8.26.0053 (processo principal 1017225-61.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Lucia Righetti Fernandes - Manuel Donizete Ribeiro - Vistos. As custas
recolhidas são insuficientes. A parte exequente incluiu as despesas dos autos principais como se fossem parte das custas
recolhidas pela instauração do cumprimento de sentença (fl. 157). O valor atualizado recolhido até o momento, de acordo com a
planilha, é de R$ 4.693,34 (R$ 2.008,14 + R$ 896,04 + R$ 1.088,41 + R$ 700,75), havendo ainda um saldo de R$ 930,34 a ser
quitado. Destarte, providencie a parte exequente o recolhimento da complementação do prazo de 5 (cinco) dias. Caso pretenda
o reembolso destas custas, estas deverão constar na planilha de cálculos. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G
RIBEIRO (OAB 105648/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 0025057-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1005601-05.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Servidores Ativos - Maria dos Passos Esteves Silva - Vistos. Fls. 280/281: Defiro em parte. Inclua-se os patronos César
Rodrigues Pimentel (OAB/SP 134.301) e Marcus Vinicuis Thomas Seixas (OAB/SP 228.902) no cadastro de representantes
processuais da autora - eis que presentes na procuração de fls. 18. Após a publicação do presente, exclua-se o cadastro de
Tatiana Soares de Siqueira dos autos. Entretanto, quanto ao pedido de publicação feita em nome de diversos advogados, este
resta indeferido, nos termos no art. 135 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 135. Nas intimações pela
imprensa: I - quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará
constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da
respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou
indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. No mais, informem as partes acerca do andamento
do agravo de instrumento nº 3001037-40.2025.8.26.0000, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TATIANA SOARES DE
SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0025251-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1033058-80.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Não
padronizado - Danillo Cheida - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender
de direito Intime-se. - ADV: CLAUDIA INES KAGAN (OAB 116788/SP)
Processo 0026449-35.2020.8.26.0053 (processo principal 1049972-30.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - HELIO ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 90
(noventa) dias solicitado pela parte exequente. Aguarde-se a vinda da manifestação. Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0021903-92.2024.8.26.0053 (processo principal 1054668-80.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Convênio - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - União Popular de Moradia
Adão Manoel da Silva - Vistos. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto depois de transcorrido
pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azo para pagamento voluntário (artigo 517 do CPC). Desta forma, expeça-se certidão, conforme pleiteado pela exequente
às fls. 253, no valor de R$ 654.661,15, para 31/05/2025, observando-se o artigo 104-A das NSCGJ . No mais, providencie a
exequente os dados pleiteados às fls. 254 para o cadastro no sistema SERASAJUD. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO
E SOUZA (OAB 166291/SP), RENATA MARTINS FERREIRA (OAB 193061/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), LUCAS
PIRES DA SILVA (OAB 492468/SP)
Processo 0021909-02.2024.8.26.0053 (processo principal 1047315-42.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Metro Quadrado Instalações de Comunicação Visual LTDA - - Henrique Serafim
Gomes Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o executado, na
pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação aos valores de R$ 3.567,42 (fl. 75/76) e R$
15.168,41 (fl. 77), atualizados para 30/04/2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos.
Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP),
HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
Processo 0024072-52.2024.8.26.0053 (processo principal 1075511-22.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Orlando Bellotto Serafian - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento da Sentença apresentada
por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro, alegando excesso no cálculo da obrigação de pagar. Intimada, a impugnada
se manifestou às fls. 205, concordando com as contas da executada. A impugnante, ora executada, apresentou cálculo às fls.
200/202 em que fundamenta o seu pedido de excesso na execução. Por sua vez, o impugnado, ora exequente, concordou com
o cálculo apresentado. Desta feita, tem-se que o cálculo apresentado pela impugnante está devidamente correto, vale dizer, a
quantia de R$ 125.927,72, para abril/2025. Isto posto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada, devendo o presente
cumprimento de sentença prosseguir sobre o montante de R$ 125.927,72. Pela sucumbência, arcará a impugnada/exequente
com honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso (R$ 7.476,31) , a saber, R$ 747,631, para maio/2025, observada
a gratuidade de justiça. Para viabilizar o futuro cadastro do incidente requisitório, vez que a forma de cadastro foi alterada pelo
Provimento CSM 2753/2024, deverá o requerente apresentar planilha individualizada (uma para o exequente e outra para o
advogado) em que conste o nome, CPF/CNPJ do credor, data base e valor devido. Destaco que não devem ser realizadas novas
contas, mas tão somente a adequação das contas apresentadas às fls.200/202 para a correta homologação. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: GIOVANNI DOS SANTOS COMIN (OAB 482269/SP), GIOVANNI DOS SANTOS COMIN (OAB 482269/
SP)
Processo 0024191-81.2022.8.26.0053 (processo principal 1004638-07.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valmir Rogerio Andrade - - Eduardo Rodrigues - - Welber
Fernandes Silva - - Fatima Aparecida Santos de Souza - - Silvana Aparecida Magalini - - Romildo Rodrigues - - Ednaldo da Silva
Oliveira - - Leandro Rodrigues Girotto - - Aparecido Vieira - - Joscilene Aparecida Tenório - Vistos. Requer o patrono, mais uma
vez, a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para habilitação dos herdeiros de Silvana Aparecida Magalini. Analisando
os autos, verifico que referida pendência perdura há mais de um ano. Embora, como regra, a remessa à UPEFAZ seja possível
quando pendente tão somente o pagamento dos Precatórios, a ausência de localização do espólio ou herdeiros de co-exequente
falecido não pode impedir o prosseguimento desta execução, deixando os demais credores, litisconsortes facultativos, em
espera por prazo incerto e desarrazoado. Ademais, caso os herdeiros sejam oportunamente localizados ou tomem ciência da
presente execução, poderão realizar expediente autônomo perante este juízo de modo a ver satisfeito o crédito a que fazem jus,
não havendo, portanto, prejuízo em processar os precatórios já com nº de ordem junto à UPEFAZ. Assim, intime-se o patrono
para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as ponderações acima, indicando expressamente se há óbice ao
prosseguimento da execução, notadamente quanto à remessa dos autos à UPEFAZ, para processamento dos precatórios em
favor dos demais exequentes. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA
SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON
NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB
237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0024501-19.2024.8.26.0053 (processo principal 1017225-61.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Lucia Righetti Fernandes - Manuel Donizete Ribeiro - Vistos. As custas
recolhidas são insuficientes. A parte exequente incluiu as despesas dos autos principais como se fossem parte das custas
recolhidas pela instauração do cumprimento de sentença (fl. 157). O valor atualizado recolhido até o momento, de acordo com a
planilha, é de R$ 4.693,34 (R$ 2.008,14 + R$ 896,04 + R$ 1.088,41 + R$ 700,75), havendo ainda um saldo de R$ 930,34 a ser
quitado. Destarte, providencie a parte exequente o recolhimento da complementação do prazo de 5 (cinco) dias. Caso pretenda
o reembolso destas custas, estas deverão constar na planilha de cálculos. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G
RIBEIRO (OAB 105648/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 0025057-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1005601-05.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Servidores Ativos - Maria dos Passos Esteves Silva - Vistos. Fls. 280/281: Defiro em parte. Inclua-se os patronos César
Rodrigues Pimentel (OAB/SP 134.301) e Marcus Vinicuis Thomas Seixas (OAB/SP 228.902) no cadastro de representantes
processuais da autora - eis que presentes na procuração de fls. 18. Após a publicação do presente, exclua-se o cadastro de
Tatiana Soares de Siqueira dos autos. Entretanto, quanto ao pedido de publicação feita em nome de diversos advogados, este
resta indeferido, nos termos no art. 135 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 135. Nas intimações pela
imprensa: I - quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará
constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da
respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou
indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. No mais, informem as partes acerca do andamento
do agravo de instrumento nº 3001037-40.2025.8.26.0000, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TATIANA SOARES DE
SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Processo 0025251-21.2024.8.26.0053 (processo principal 1033058-80.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Não
padronizado - Danillo Cheida - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender
de direito Intime-se. - ADV: CLAUDIA INES KAGAN (OAB 116788/SP)
Processo 0026449-35.2020.8.26.0053 (processo principal 1049972-30.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - HELIO ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 90
(noventa) dias solicitado pela parte exequente. Aguarde-se a vinda da manifestação. Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º