de diversos livros publicados nacionalmente

na ESMAGIS. Professor de Pós-graduação. Palestrante nas temáticas da
Justiça Restaurativa, Constelações Familiares, Direito Sistêmico e Violência
PORTARIA TJMT/PRES N. 640/2024-PRES DE 03 DE JUNHO DE 2024. Doméstica contra a Mulher. Com formação e capacitação em Justiça
Convocação do Desembargador GUIOMAR TEODORO BORGES para Restaurativa, em Constelação Estrutural e em Constelação Organizacional.
compor quórum na Terceira Câmara de Direito Privado. Detém Curso de Constelação Familiar e PNL (Prog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ramação Neurolinguística)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO pelo Instituto Você em São Paulo. Pós-graduando em Direito Sistêmico pela
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Hellinger Schule. MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio. Pós-graduado em
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0032419-56.2024, Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá.
RESOLVE: Pós-graduado em Direito Civil e do Consumidor pela Universidade Gama
Art. 1º Convocar o Desembargador Guiomar Teodoro Borges, membro da Filho. Coautor de diversos livros publicados nacionalmente
Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão virtual da 3. EMENTA
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no 1. PERSPECTIVA JUDICIAL DOS DIREITOS HUMANOS À EQUIDADE
dias 0 5 a 07/06/2024, em razão de impedimento dos Desembargador es ENTRE HOMENS E MULHERES. 2. DEVIDO PROCESSO
Carlos Alberto Alves da Rocha e Dirceu dos Santos, para julgamento dos CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. 3. LIMITES NO EXERCÍCIO
seguintes processos: DOS DIREITOS E ABUSOS. 4. PROTOCOLOS DE JULGAMENTO E
I - AI 1004073-78.2024.8.11.0000; INSTRUÇÃO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E SUAS
II - EDCiv 1029190-08.2023.8.11.0000; INTERSECCIONALIDADES. 5. GÊNERO E DIREITO (NEUTRALIDADE E
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IMPARCIALIDADE, INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIO DA EQUIDADE). 6.
(assinado digitalmente) SISTEMA GLOBAL E SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA DIREITOS HUMANOS À EQUIDADE. 7. PACTO NACIONAL DO
JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL. 8. ESTUDOS DE CASOS E
TEMÁTICAS DA JUSTIÇA, SEGUNDO CRITÉRIOS DE RAMOS E
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
COMPETÊNCIAS. 9. ESTUDO COMPARADO. 10. ESTUDOS DE CASOS.
4. PLANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO
Edital Formação da Turma: Será uma turma com dois formadores responsáveis
pelo acompanhamento e avaliação da aprendizagem. Os docentes serão
subsidiados pela equipe da ESMAGIS-MT.
EDITAL DE CURSO ESMAGIS-MT Nº 007/2024 6. VAGAS DO CURSO
CURSO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO E INSTRUÇÃO COM Serão disponibilizadas, 50 (cinquenta) vagas, observados os critérios deste
PERSPECTIVA DE GÊNERO E SUAS INTERSECCIONALIDADES - RAÇA Edital.
E ETNIA. 7. INSCRIÇÃO NO CURSO
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT, torna Para efetuar a inscrição o (a) magistrado (a) deverá acessar o link:
público que estão abertas as inscrições para 01 (uma) Turma do Curso “ https://forms.gle/2ryRcXkNyUVVRNYF6
PROTOCOLO PARA JULGAMENTO E INSTRUÇÃO COM PERSPECTIVA Ao preencher e enviar o formulário do link, o (a) cursista selecionado se
DE GÊNERO E SUAS INTERSECCIONALIDADES - RAÇA E ETNIA“ compromete a cumprir todos os termos deste Edital n. 007/2024-ESMAGIS-
destinado aos (às) Magistrados (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, MT:
credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de As 10 (dez) vagas com pagamento de diárias para Magistrados das
Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, para fins de Comarcas do interior, obedecerá aos seguintes critérios:
vitaliciamento e ou promoção de magistrados. I. Competência exclusiva na área correlata,
1. DO CURSO II. Competência mista e única na área correlata e
“PROTOCOLO PARA JULGAMENTO E INSTRUÇÃO COM PERSPECTIVA III. Ordem de data e horário de inscrição.
DE GÊNERO E SUAS INTERSECCIONALIDADES - RAÇA E ETNIA” ü As inscrições classificadas de nº. 1ª a 10ª, terão suas solicitações de
DATA: 17 e 18-06-2024 diárias protocoladas pela ESMAGIS-MT, razão pela qual o (a) magistrado (a)
HORÁRIO: 09h às 12h e das 14h às 19h que não houver mais interesse neste curso, deverá informar em até 24 horas
LOCAL: Sede da ESMAGIS-MT após o recebimento do e-mail de divulgação dos inscritos;
SALA: Pequizeiro ü Está ciente de que a não realização das atividades propostas ou
ENDEREÇO: Anexo Des. Athaíde Monteiro da Silva do Tribunal de Justiça do reprovação no curso pode ocasionar a obrigação de devolver o valor aplicado
Estado de Mato Grosso – Centro Político Administrativo - Cuiabá – MT por aluno para a execução do evento aos cofres do Tribunal de Justiça do
MODALIDADE: Presencial Estado de Mato Grosso;
DATA: 19-06-2024 ü Autoriza o uso de sua imagem/nome, em caráter definitivo e irrestrito, sem
MODALIDADE: EAD – Virtual Assíncrona - Plataforma Moodle qualquer ônus para a ESMAGIS-MT e/ou empresa contratada para ministrar o
NÚMERO DE TURMA: 01(uma) curso e
NÚMERO DE VAGAS: 50 (CINQUENTA VAGAS) ü Para efeito de preenchimento das vagas remanescentes, será
NÚMERO TOTAL DE VAGAS COM PAGAMENTO DE DIÁRIA: 10(dez) disponibilizado para assessores de magistrados das Comarcas de Cuiabá e
2. FORMADORES Várzea Grande.
Profa. Dra. Amini Haddad Campos 8. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO CURSO
Pós-Doutora em Direitos Sociais e Ações Coletivas pela Universidad de O prazo para o início da inscrição ocorrerá a partir da publicação deste edital
Salamanca, Espanha. Em 2º Pós-Doutoramento pela UNB (Universidade de no DJE e terá o encerramento previsto nas datas descritas abaixo, ou do
Brasília) na temática de Acesso à Justiça e Inteligência Artificial, sob a preenchimento total das vagas:
orientação da Pós-Doutora Profa. Ela Wiecko (Criminologia, Gênero e Justiça) Comarcas do Interior: 27-05 a 29-05-2024
. Doutora em Processo Civil pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande: 27-05 a 10-06-2024
de São Paulo). Doutora em Direitos Humanos pela Universidad Católica de 9. RESULTADO DA INSCRIÇÃO
Santa Fe. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ (Pontifícia O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente 02 (dois) dias
Universidade Católica do Rio de Janeiro). MBA em Poder Judiciário/FGV-Rio, úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado caso necessário.
com intercâmbios/estágios nas Cortes Americanas, Canadenses e da O resultado será divulgado por e-mail da Escola, esmagis@tjmt.jus.br.
Argentina. Juíza de Direito e Professora Adjunta da Universidade Federal de 10. CERTIFICAÇÃO
Mato Grosso. Coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Para fazer jus ao Certificado, o cursista deverá atender aos seguintes
Vulnerabilidades, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato requisitos:
Grosso. Formadora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, · Frequência de 75% do curso;
ESMAGIS nas temáticas de Direitos Humanos, Precedentes, Gênero e · Aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a
Políticas Judiciárias para a Equidade. Detém curso de Formação em participação em sala de aula.
Formadores – FOFO, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da 11. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA
Magistratura. Autora e Coautora de diversos livros publicados nacional e ALVAREZ, Sonia E. Engendering Democracy in Brazil: Women“s Movements
internacionalmente. Coautora do Protocolo para Julgamento com Perspectiva in Transition Politics. Princeton, Princeton University Press, 1990.
de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça. ALVES, Branca Moreira. PITANGUY, Jacqueline. O Que É Feminismo. São
Prof. Msc. Jamilson Haddad Campos Paulo, Brasiliense, 1980
Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); ARAÚJO, Clara. 2011. As Cotas por Sexo para a Competição Legislativa: O
Recebeu certificado de reconhecimento “Selo Diamante”, do Conselho Caso Brasileiro em Comparação com Experiências Internacionais. Dados
Nacional de Justiça pela atuação na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar [online]. Vol.44, n.1. Disponível on line. BENAVIDES, Jimena Costa. 2003. The
contra a Mulher de Cuiabá/MT. Representante da Região Centro-Oeste na Implementation of Quotas: Latin American Experiences. Disponível em
Secretaria da Mulher da AMB. Curso de Formador de Formadores - FOFO http://www.quotaproject.org/CS/CS_Costa_Bolivia_25-11- 2003.pdf. Acesso
pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura. Curso em 19/02/2016.
de extensão na Itália pela UNICRI das Nações Unidas em Human Rights and Divulgue-sBONELLI, M. G.; OLIVEIRA, F. L. Mulheres magistradas e a
Correctional Systems (Direitos Humanos e Sistema Correicional). Mediador construção de gênero na carreira judicial. Novos Estudos. São Paulo:
Judicial. Capacitador na temática de Direitos Humanos e Equidade de Gênero Cebrap., vol. 39, pp. 143-163. 2020. e e cumpra-se.
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 6