de e-mail seguro no prazo de 15 dias, bem como a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 a título de

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do
CPC, para determinar ao réu a apresentação dos documentos que estiverem em seu poder, relativamente aos negócios de seu
genitor. Eventuais consequências jurídicas deverão ser apreciadas em ação principal. Em virtude da sucumb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência, condeno
o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos
termos do artigo 85, § 2º do CPC. Oportunamente ao arquivo. P.C.I. - ADV: ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB
156617/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)
Processo 1030711-05.2023.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - A.M.G.A. - L.J.A.N. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANNA MARIA GUIMARÃES AZEVEDO contra LINCOLN JUNQUEIRA DE
AZEVEDO NETO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a
prestar contas, no prazo de 15 dias, na forma do art. 551, do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora
apresentar. Com fulcro no art. 82, § 2º, do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como
dos honorários advocatícios, fixados por apreciação equitativa (REsp n. 1.874.920/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira
Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 6/10/2022), em R$5.000,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Intimem-se. - ADV:
CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/
SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)
Processo 1034425-07.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1016869-89.2022.8.26.0506) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Levo L A Transportadora Eireli - - Dmv Administração e Transportes Eirelli - - Fabiane Aparecida Boldrin
dos Santos - - Rita Michelle dos Santos Caliman - Isolina da Silva - Vistos. Fls. 318/328: Ante o teor da sentença de fls. 314/315,
fica prejudicada a análise do pleito. Cumpra-se integralmente a sentença proferida nos autos. Obs: atentem-se os advogados,
quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir
maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: SONIA APARECIDA
LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB
202790/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP)
Processo 1034862-77.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Osmar Fiel Neto - Vistos.
HOMOLOGO o novo acordo a que chegaram as partes, de fls. 63/67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Débito parcelado: 32 vezes, com vencimento da última parcela para o dia 12/07/2027. Escoado o prazo para cumprimento do
pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias. Decorrido
tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)
Processo 1036194-79.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Andre Luiz Agostinho Me - Vistos. Parte autora informa ter recuperado a posse do imóvel antes da citação dos
réus e portanto, EXTINGO o pedido de despejo sem resolução do mérito, com base no inciso VI, do artigo 485, do CPC. Transitada
em julgado, retifique-se a classe do feito no sistema para conhecimento - cobrança. No mais, defiro a citação requerida após
o recolhimento das despesas necessárias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: THAYNÁ PAULA GODOI DE OLIVEIRA RIGOBELO (OAB 438681/SP)
Processo 1037441-95.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vanderlei Gonçalves de Souza
Júnior - Banco Master S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dado provimento ao recurso interposto, revogando a tutela de
urgência deferida, “para que se constate, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa, a existência de encargos
em desconformidade com o contratado”. Certifique a serventia o prazo da parte autora e cls no fluxo das interlocutórias para
saneador. Int. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB
393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA)
Processo 1037574-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Ana Tereza Coimbra Leonelo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para comprovar a data em
que promoveu o saque da conta vinculada ao Pasep, bem como a data em que recebeu os extratos de fls. 17/42, no prazo de
15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos, mormente os urgentes. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RICARDO MARCHI
(OAB 20596/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1040331-07.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emanuel Basso
Caetano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a realizar a reativação da conta do Instagram do autor, mediante
apresentação pelo autor de e-mail seguro no prazo de 15 dias, bem como a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 a título de
danos morais. Nos danos morais, incidirá correção monetária a partir da sentença pela variação do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou
do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a entrada em vigor da Lei
14.905/24, e, a partir de então, pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), com dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil,
com redação dada pela Lei nº 14.905/24. Em caso de recurso pela parte que não goze dos benefícios da assistência judiciária
gratuita, deverá ser recolhido o preparo de 4% do valor da causa ou da condenação, se esta for líquida. Ante a sucumbência do
requerido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 900,00 em
favor do patrono da parte autora. P.I.C - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EMANUEL BASSO CAETANO
(OAB 510596/SP)
Processo 1040441-06.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo anotado sem que houvesse manifestação da parte interessada, apesar de regularmente
intimada. Reitero a intimação para que a parte autora/credora requeira o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: BENITO CID
CONDE NETO (OAB 40716/GO)
Processo 1041188-34.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Ante a natureza do feito, defiro a realização das pesquisas de bens via sistema SNIPER, conforme requerido. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1042313-90.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tabata Macedo Casali - Joao
Casillo Gonçalves e outro - Vistos. 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar
se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º