de EMANUEL

Nº 1501186-93.2022.8.26.0363, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES
FERREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Denunciado:
EMANUEL HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, Revel, Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG 53222745-1-SSP/SP, CPF 531.178.688-
44, pai GILBERTO LAURINDO DA SILVA, mãe JANDIRA CARVALHO BATISTA, Nascido/Nascida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em 18/07/2001, de cor Preto,
natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Guadalupe, 67, Fundos, Jardim Santo Antonio, CEP 13054-768, Campinas -
SP, Fone 19 98354-7573. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão a seguir transcrita: Vistos. Fls. 152:
DEFIRO o requerimento ministerial. EXPEÇA-SE edital de intimação, com o prazo de 15 (quinze) dias, em nome de EMANUEL
HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, Revel, Brasileiro, Solteiro, RG 53222745-1-SSP/SP, CPF 531.178.688-44, pai GILBERTO
LAURINDO DA SILVA, mãe JANDIRA CARVALHO BATISTA, Nascido/Nascida em 18/07/2001, de cor Preto, natural de Campinas
- SP, com endereço à Rua Guadalupe, 67, Fundos, Jardim Santo Antonio, CEP 13054-768, Campinas - SP, para que compareça
no Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mogi Mirim/SP, situado à Av. Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, nº 60,
Bairro Saúde, a fim de informar uma conta bancária de sua titularidade ou de terceiro de sua confiança, visando a restituição do
valor apreendido nestes autos. Alternativamente, poderá optar pela restituição através da modalidade PIX, desde que a chave
seja o número do seu CPF. Não serão aceitos outros tipos de chave. No silêncio, cumprida as formalidades, encaminhem-se os
autos à fila de processos arquivados até que EMANUEL HENRIQUE CARVALHO DA SILVA seja localizado ou compareça em
Juízo para efetuar o levantamento. Ciência ao Ministério Público Intimem-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Mogi-Mirim, aos 20 de janeiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES
FERREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BARBARA FERNANDA
DOS SANTOS, Brasileira, União Estável, Promotora de Vendas, RG 42136638, CPF 432.405.168-29, pai Hamilton dos Santos,
mãe Rosangela Soncin da Silva, Nascido/Nascida 15/02/1994, de cor Branco, natural de Guaruja - SP, com endereço à Rua
Doutor Luiz Gonzaga da Gama e Silva, 36, Jardim Florida, CEP 13801-060, Mogi Mirim - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501246-71.2019.8.26.0363, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Lesão Corporal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi-Mirim, aos 20 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º