Processo ativo
de Eudóxia Maran do Amaral. Saem intimados
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003204-46.2025.8.26.0297
Vara: Cível; Data do Julgamento: 09/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024). Contudo, por economia processual, manifeste-se
Partes e Advogados
Nome: de Eudóxia Maran do A *** de Eudóxia Maran do Amaral. Saem intimados
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1003204-46.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.S.J. - - R.A.T. - Autos nº 2025/000635.
Vistos. Defiro a gratuidade processual ao requerente. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB 103561/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB
103561 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP)
Processo 1003646-46.2024.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.A. - M.C.M.A.C. - - S.A.M.A.
- Vistos. Providencie a requerida Marcia Cristina do Amaral Cambiaghi, no prazo de 15 dias, a juntada do último comprovante
de rendimento referente a sua aposentadoria e pensão por morte de que é beneficiária, e a requerente, a juntada de extrato
desde a abertura da conta junto ao Banco do Brasil até os dias atuais em nome de Eudóxia Maran do Amaral. Saem intimados
os presentes - ADV: MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), LILIAN FERREIRA CRIADO (OAB 290612/
SP), ADRIANE CRIADO MACHADO (OAB 303922/SP), PAULO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO (OAB 463905/SP),
GIULLYANE NEO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 457171/SP)
Processo 1003913-86.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (fundo) - Fica a parte autora INTIMADA a efetuar, dentro do
prazo legal, o recolhimento da taxa de pesquisa (Guia FEDT - código 434-1), conforme orientações constantes no site do Tribunal
de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), bem como apresentar cálculo atualizado do
débito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005559-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - H.S.O.M. - - D.S.S. -
J.F.O.M. - Autos nº 2024/001097. Vistos. Fls. 157 (certidão de cartório - decurso de prazo do requerido). Recebo a emenda a
inicial (fls. 146/147). Informem as partes se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou,
em caso contrário, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção
de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: BARBARA SAIKI GIANNINI (OAB 471098/SP), PAULA ANDREOTTI DOS
SANTOS (OAB 511587/SP), PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP)
Processo 1006144-18.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Paula Bergamo
Lopes Tondate - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial a fls. 727/762. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA
(OAB 405599/SP)
Processo 1006706-27.2024.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família (Voluntário) - Inês Pissinato Marin -
Autos nº 2024/001360. Vistos. HOMOLOGO, para os efeitos dela decorrentes, a prestação de contas apresentada pela autora
às fls. 43/55, que contou inclusive com a concordância do Ministério Público (fls. 58). Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: EMERSON MELEGA BERNARDINELLI (OAB 216995/SP)
Processo 1007750-81.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nadir Ferreira das Chagas Souza
- Aapb Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Autos nº 2024/001552. Vistos. Fls. 177/178 (manifestação da
parte autora). Indefiro a suspensão da demanda, uma vez que a suspensão junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
não implica a perda da capacidade processual. Prossiga conforme determinado a fl. 169. Intime-se. - ADV: FÁBIO HISSASHI
ARTICO SATO (OAB 466978/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS
(OAB 40538/CE)
Processo 1008156-05.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
S/A - Autos nº 2024/001666. Vistos. Fls. 134/137 (petição do exequente). Por ora, considerando que o executado sequer foi
citado para pagamento, indefiro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido às fls. 129/131. Intime-se. - ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
Processo 1008167-68.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marta Regina Viana Garozi - Miguel
Barrientos Calderon e outro - Autos nº 2023/001309. Vistos. Fls. 211/212: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e
regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e em consequência suspendo a execução nos termos do art. 922, do Código
de Processo Civil pelo tempo necessário para o cumprimento do avençado (10 dias, contados da homologação do acordo).
Decorrido o prazo necessário, intime-se o(a) exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido. Inerte, presumir-
se-á cumprido, tornando os autos conclusos para fins de extinção. Sem prejuízo, ante a declaração de fl. 214, concedo ao
executado os benefícios da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), AILTON
MATA DE LIMA (OAB 286407/SP)
Processo 1008557-72.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coopercitrus Cooperativa de Produtores
Rurais - Flávio Galice Cianci - - AMANDA APARECIDA DE SOUZA BERTALO - Autos nº 2022/001318. Vistos. Fls. 443/445 e
446/449 (petição e documentos). Trata-se de intervenção de terceira interessada, que, vejo, já foi cadastrada nos autos (fl. 450).
O caso seria de apresentação de Embargos de Terceiros, de forma autônoma. Com efeito, conforme previsto nos artigos 674
a 681 do Código de Processo Civil (CPC), eles devem ser distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e
autuados em apartado. Isso significa que não podem ser apresentados incidentalmente dentro do processo principal, mas sim
como uma ação autônoma, ainda que conexa ao processo onde ocorreu a constrição. Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO
- Interposição mediante simples petição nos autos - Inadmissibilidade - Embargante que não é parte na ação executiva, havendo
que se valer do rito próprio, que exige a distribuição de ação autônoma, em respeito aos princípios do devido processo legal,
contraditório e ampla defesa - Inadequação da via eleita - Erro grosseiro que obsta a aplicação dos princípios da fungibilidade
e/ou da instrumentalidade das formas - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento
2014077-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -1ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024). Contudo, por economia processual, manifeste-se
o exequente sobre o pedido em questão, ficando esclarecido desde logo, que caso haja discordância, deverá a interessada
valer-se da ação própria (embargos de terceiro). Intime-se. - ADV: ANDREA RODRIGUES MOTTA (OAB 193115/SP), BRUNA
FAVERO SECCATO MARANGONI (OAB 262583/SP), VITOR DEMARQUI LIMA (OAB 416965/SP), KEITH APARECIDA ARAÚJO
DE SOUZA (OAB 482135/SP), BRUNA NOGAROLI BOMBONATO PIAU (OAB 366813/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/
SP), MANOEL RICARDO DE LIMA NETO (OAB 415330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2025
Processo 0000876-63.2025.8.26.0297 (processo principal 1005960-96.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Adicional de Insalubridade - Benedita Tome de Morais Pereira - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação e documentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1003204-46.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.R.S.J. - - R.A.T. - Autos nº 2025/000635.
Vistos. Defiro a gratuidade processual ao requerente. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB 103561/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO FLORIANO (OAB
103561 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP)
Processo 1003646-46.2024.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.A. - M.C.M.A.C. - - S.A.M.A.
- Vistos. Providencie a requerida Marcia Cristina do Amaral Cambiaghi, no prazo de 15 dias, a juntada do último comprovante
de rendimento referente a sua aposentadoria e pensão por morte de que é beneficiária, e a requerente, a juntada de extrato
desde a abertura da conta junto ao Banco do Brasil até os dias atuais em nome de Eudóxia Maran do Amaral. Saem intimados
os presentes - ADV: MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), LILIAN FERREIRA CRIADO (OAB 290612/
SP), ADRIANE CRIADO MACHADO (OAB 303922/SP), PAULO HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO (OAB 463905/SP),
GIULLYANE NEO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 457171/SP)
Processo 1003913-86.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva X Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (fundo) - Fica a parte autora INTIMADA a efetuar, dentro do
prazo legal, o recolhimento da taxa de pesquisa (Guia FEDT - código 434-1), conforme orientações constantes no site do Tribunal
de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), bem como apresentar cálculo atualizado do
débito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005559-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - H.S.O.M. - - D.S.S. -
J.F.O.M. - Autos nº 2024/001097. Vistos. Fls. 157 (certidão de cartório - decurso de prazo do requerido). Recebo a emenda a
inicial (fls. 146/147). Informem as partes se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou,
em caso contrário, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção
de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: BARBARA SAIKI GIANNINI (OAB 471098/SP), PAULA ANDREOTTI DOS
SANTOS (OAB 511587/SP), PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP)
Processo 1006144-18.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Paula Bergamo
Lopes Tondate - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial a fls. 727/762. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA
(OAB 405599/SP)
Processo 1006706-27.2024.8.26.0297 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família (Voluntário) - Inês Pissinato Marin -
Autos nº 2024/001360. Vistos. HOMOLOGO, para os efeitos dela decorrentes, a prestação de contas apresentada pela autora
às fls. 43/55, que contou inclusive com a concordância do Ministério Público (fls. 58). Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: EMERSON MELEGA BERNARDINELLI (OAB 216995/SP)
Processo 1007750-81.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nadir Ferreira das Chagas Souza
- Aapb Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Autos nº 2024/001552. Vistos. Fls. 177/178 (manifestação da
parte autora). Indefiro a suspensão da demanda, uma vez que a suspensão junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
não implica a perda da capacidade processual. Prossiga conforme determinado a fl. 169. Intime-se. - ADV: FÁBIO HISSASHI
ARTICO SATO (OAB 466978/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS
(OAB 40538/CE)
Processo 1008156-05.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
S/A - Autos nº 2024/001666. Vistos. Fls. 134/137 (petição do exequente). Por ora, considerando que o executado sequer foi
citado para pagamento, indefiro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação expedido às fls. 129/131. Intime-se. - ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
Processo 1008167-68.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marta Regina Viana Garozi - Miguel
Barrientos Calderon e outro - Autos nº 2023/001309. Vistos. Fls. 211/212: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e
regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e em consequência suspendo a execução nos termos do art. 922, do Código
de Processo Civil pelo tempo necessário para o cumprimento do avençado (10 dias, contados da homologação do acordo).
Decorrido o prazo necessário, intime-se o(a) exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido. Inerte, presumir-
se-á cumprido, tornando os autos conclusos para fins de extinção. Sem prejuízo, ante a declaração de fl. 214, concedo ao
executado os benefícios da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), AILTON
MATA DE LIMA (OAB 286407/SP)
Processo 1008557-72.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coopercitrus Cooperativa de Produtores
Rurais - Flávio Galice Cianci - - AMANDA APARECIDA DE SOUZA BERTALO - Autos nº 2022/001318. Vistos. Fls. 443/445 e
446/449 (petição e documentos). Trata-se de intervenção de terceira interessada, que, vejo, já foi cadastrada nos autos (fl. 450).
O caso seria de apresentação de Embargos de Terceiros, de forma autônoma. Com efeito, conforme previsto nos artigos 674
a 681 do Código de Processo Civil (CPC), eles devem ser distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e
autuados em apartado. Isso significa que não podem ser apresentados incidentalmente dentro do processo principal, mas sim
como uma ação autônoma, ainda que conexa ao processo onde ocorreu a constrição. Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO
- Interposição mediante simples petição nos autos - Inadmissibilidade - Embargante que não é parte na ação executiva, havendo
que se valer do rito próprio, que exige a distribuição de ação autônoma, em respeito aos princípios do devido processo legal,
contraditório e ampla defesa - Inadequação da via eleita - Erro grosseiro que obsta a aplicação dos princípios da fungibilidade
e/ou da instrumentalidade das formas - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento
2014077-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -1ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024). Contudo, por economia processual, manifeste-se
o exequente sobre o pedido em questão, ficando esclarecido desde logo, que caso haja discordância, deverá a interessada
valer-se da ação própria (embargos de terceiro). Intime-se. - ADV: ANDREA RODRIGUES MOTTA (OAB 193115/SP), BRUNA
FAVERO SECCATO MARANGONI (OAB 262583/SP), VITOR DEMARQUI LIMA (OAB 416965/SP), KEITH APARECIDA ARAÚJO
DE SOUZA (OAB 482135/SP), BRUNA NOGAROLI BOMBONATO PIAU (OAB 366813/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/
SP), MANOEL RICARDO DE LIMA NETO (OAB 415330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2025
Processo 0000876-63.2025.8.26.0297 (processo principal 1005960-96.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Adicional de Insalubridade - Benedita Tome de Morais Pereira - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação e documentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º