de João Garcia Netto, discriminando os valores e respectivas atualizações das parcelas, constante do ofício

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada,
procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo benefici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário. Não havendo
dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo
da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do
pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para
o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado
qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento,
tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,22 de maio de 2025. Advogados(s):
Elaine dos Santos (OAB 212238SP), Marina Maciel Campolina Cardoso (OAB 375888SP) - ADV: MARINA MACIEL CAMPOLINA
CARDOSO (OAB 375888SP), ELAINE DOS SANTOS (OAB 212238SP)
Processo 0127116-70.2025.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Hdf Locação de Estruturas e Eventos Ltda
Me - Processo de Origem: 1004619-39.2019.8.26.0244/0001 2ª Vara Foro de Iguape Vistos. A requisição expedida nos autos nº
1004619-39.2019.8.26.0244/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do
exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1004619-39.2019.8.26.0244/0001 seja rejeitado, sem processamento na
DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019, não foi anexada a certidão
de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no
DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá
ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que,
a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do
novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: ANA PAULA
GIL BARBOSA (OAB 390965/SP)
Processo 0127125-32.2025.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Ana Paula Gil Barbosa - Processo
de Origem: 1004619-39.2019.8.26.0244/0002 2ª Vara Foro de Iguape Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1004619-
39.2019.8.26.0244/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 1004619-39.2019.8.26.0244/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019, não foi anexada a certidão de prévia
intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de
12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: ANA PAULA GIL
BARBOSA (OAB 390965/SP)
Processo 0127137-46.2025.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Orlando Sagioro Filho -
Processo de Origem: 0005021-60.2019.8.26.0302/0006 2ª Vara Cível Foro de Jaú Vistos. A requisição expedida nos autos nº
0005021-60.2019.8.26.0302/0006 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do
exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0005021-60.2019.8.26.0302/0006 seja rejeitado, sem processamento na
DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019, consta nos controles do
DEPRE o Ofício de Requisição de Pequeno Valor relativo aos honorários advocatícios, o qual formalizou o processo 0163390-
67.2024.8.26.0500, implicando em duplicidade. De outra parte, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no
incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando
prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar
as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja
expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório
receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da
execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/
SP)
Processo 0128717-14.2025.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Mayara da Silva dos Santos - Processo de Origem:
0000584-02.2024.8.26.0172/0001 Vara Única Foro de Eldorado Paulista Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000584-
02.2024.8.26.0172/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0000584-02.2024.8.26.0172/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019, não foi anexada a certidão de prévia
intimação das partes no incidente do precatório, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de
12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo
da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do
novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 08 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA PINHEIRO
DE SOUZA (OAB 220799SP)
Processo 0128803-82.2025.8.26.0500 - Precatório - Citação - João Garcia Netto - Processo de Origem: 0000155-
36.2024.8.26.0301/0002 Vara Única Foro de Jarinu Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000155-36.2024.8.26.0301/0002
apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício
expedido nos autos nº 0000155-36.2024.8.26.0301/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não foi apresentado o
cálculo em nome de João Garcia Netto, discriminando os valores e respectivas atualizações das parcelas, constante do ofício
requisitório. De outra parte, não foi anexada a certidão de prévia intimação das partes no incidente do precatório, conforme
dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais
critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. No mais, devem ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o
principal nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado no
referido cálculo. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
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