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de Joelson Marques dos Santos.
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Identificação
Nº Processo: 0021631-40.2013.8.11.0041
Vara: Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR, a 1º Leilão: dia 28/05/2024 - 3ª feira - abertura às 08:00 horas e encerramento
Ação: DE IMOVEIS E
Partes e Advogados
Nome: de Joelson Marq *** de Joelson Marques dos Santos.
Advogados e OAB
Advogado: Sebastião Manoel Pin *** Sebastião Manoel Pinto Filho – OAB 1.113
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Art. 1º. Exonerar a servidor a Ana Beatriz Luzia Brandão, matrícula n. 46366, relacionada:
nomeada pela Portaria n. 262/2022-GRHFC, de 15/06/2022 , para exercer, em LOCAL, DATAS E HORÁRIO DO LEILÃO: exclusivamente on-line pelo site
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE- VIII, no Gabinete HYPERLINK “http://www.lumussaleiloes.com.br“ www.lumussaleiloes.com.br
do Juiz 1 - Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR, a 1º Leilão: dia 28/05/2024 - 3ª feira - abertura às 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8:00 horas e encerramento
partir da publicação desta. às 14:00 horas.
Art. 2º. Nomear Ana Beatriz Luzia Brandão, matrícula n. 46366 , para exercer, 2º Leilão: dia 11/06/2024 - 3ª feira - abertura às 08:00 horas e encerramento
em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no às 14:00 horas.
Gabinete do Juiz 3 do Núcleo de justiça 4.0 - Direito Bancário da Comarca de O 2º leilão só ocorre em caso negativo do 1º.
Cuiabá - Dr a. Amini Haddad Campos, a partir da assinatura do Termo de Em qualquer das datas e no horário das 14:00 horas, havendo lances
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação registrados ou não, a Leiloeira abre a contagem regressiva de 60” (sessenta
desta. segundos), sendo que havendo lances simultâneos, o cronometro sempre
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. renova a contagem e assim sucessivamente até ser zerado, quando a
(assinado digitalmente) Leiloeira declara o vencedor.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA LOTE ÚNICO: PROCESSO N.º 0021631-40.2013.8.11.0041 - 1ª VARA
Juíza de Direito Diretora do Foro ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE EMPRESÁRIOS
SICOOB EMPRESARIAL MT
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 283 DE 16 DE MAIO DE 2024.
Advogado: Sebastião Manoel Pinto Filho – OAB 1.113
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Parte Ré: REGULARIZZE - REGULARIZACAO DE IMOVEIS E
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA.
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0734839-
CNPJ: 04.137.812/0001-34
24.2023.8.11.0001,
JOELSON MARQUES DOS SANTOS
RESOLVE:
CPF: 314.154.661-49.
Art. 1º. Exonerar a servidor a Cintya Demarchi de Oliveira Nascimento,
DESCRIÇÃO DO BEM:
matrícula n. 21578, nomeada pela Portaria n. 579/2023-GRHFC, de
MATRÍCULA Nº 26.848, LIVRO 02-CW - CARTÓRIO DO SEGUNDO
01/09/2023, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I -
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CUIABÁ, 1ª CIRCUNSCRIÇÃO
PDA-CNE-VI I, no Gabinete do Juiz 3 - Núcleo Justiça 4.0 - Direito Bancário -
IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ
Comarca de Cuiabá - SDCR , a partir da publicação desta.
IMOVEL: Loteamento Sitio de Recreio Rio dos Peixes, 1° DISTRITO DESTA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAPITAL, Lote n° 139, com área de 11.160 metros quadrados, frente com
(assinado digitalmente)
43,00 metros com a Estrada F, fundos com 40,00 metros com a Estrada G,
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
lado direito com 274 metros com o lote 138 e lado esquerdo com 24,00 metros
Juíza de Direito Diretora do Foro
com o lote 140. Escriturado em nome de Joelson Marques dos Santos.
BENFEITORIAS: Consta no laudo: Cerca, porteira, água encanada por
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 282 DE 16 DE MAIO DE 2024. bomba, casa de alvenaria e madeira, forro em madeira, varanda na frente,
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza três dormitórios sendo uma suíte do casal, uma cozinha com varanda e
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e churrasqueira, banheiro social acabamento em ardósia, uma sala, todos os
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0734457- cômodos com piso em cerâmica vitrificada. Uma boate, construção total em
31.2023.8.11.0001 , madeira, um deck em madeira com banheira de hidromassagem, gramado e
RESOLVE: um raio de 50 metros.
Art. 1º. Exonerar a servidora Fernanda Bernardino Martinelli, matrícula n. AVALIAÇÃO: Avaliado em 16/10/2019 por RS 602.640,00
34721, nomeada pela Portaria n. 567/2023-GRHFC, de 01/09/2023, para AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA: R$ 798.241,00 (setecentos e noventa e
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VI I, oito mil, duzentos e quarenta e um reais).
no Gabinete do Juiz 3 - Núcleo Justiça 4.0 - Direito Bancário - Comarca de DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Cuiabá - SDCR , a partir da publicação desta. O pagamento da arrematação no 1º leilão será somente pelo valor da
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. avaliação ou maior se houver.
(assinado digitalmente) No 2º leilão o bem será oferecido a partir do preço de 50% (cinquenta por
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA cento) do valor da avaliação.
Juíza de Direito Diretora do Foro No 1º ou 2º leilão o arrematante poderá optar pelo pagamento do valor total da
arrematação à vista.
Poderá ainda o arrematante optar pelo pagamento parcelado, sendo 25%
(vinte cinco por cento) do valor total da arrematação à vista e o saldo restante
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 284 DE 16 DE MAIO DE 2024.
de 75% divididos em até 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas (CPC),
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
corrigidas mensalmente pelo índice definido pelo TJMT.
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
O pagamento à vista tem preferência sobre o pagamento parcelado e desde
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0726636-
pelo maior valor alcançado no leilão.
39.2024.8.11.0001,
O pagamento da arrematação pelo arrematante será por Guia Judicial que a
Leiloeira expedirá.
RESOLVE:
A Comissão da Leiloeira será 5% sobre o valor da arrematação, à vista.
Art. 1º. Designar a servidora Mariluce Auxiliadora Rondon Almeida, Auxiliar
ARREMATAÇÃO PELO CREDOR:
Judiciário, matrícula n. 9358, para exercer, em substituição, com ônus, a
Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a
função de confiança de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, da Central de
exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará,
Administração - Comarca de Cuiabá - SDCR, no período de 20/05/2024 a
dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a
03/06/2024 , durante o afastamento da titular Waldete Abdala Meireles Silva,
arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente
matrícula n. 867, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023 e de
(art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o
folga compensatória, nos termos da Portaria TJMT/PRESn. 845/2022.
exequente ficará responsável pela comissão devida à Leiloeira.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA – ON-LINE:
(assinado digitalmente)
Constitui ônus e riscos do arrematante participar do leilão pela rede mundial de
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
computadores, não respondendo a Leiloeira, nem solidária e nem
Juíza de Direito Diretora do Foro
subsidiariamente, por problemas ocasionados no decorrer do leilão, como
oscilação ou falhas de conexão, incompatibilidade de software, fuga de sinal, e
Central de Praças e Leilões
demais ocorrências e circunstâncias na internet, casos em que, não geram
garantias ou direitos de quaisquer espécies ao licitante participante.
Edital ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Ficam intimados pelo presente Edital o(s)
executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o
(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e
ANEXO II interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo
VENDA DE BENS - IMÓVEL RURAL parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo,
LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA, Leiloeira Pública Oficial inscrita acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação
na JUCEMAT sob o n. 014/2009, e Leiloeira Rural, inscrita na FAMATO sob o realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais
n 071/2013, devidamente autorizada, FAZ SABER, a todos quantos virem o sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a
presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a Central de Praças e penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores
Leilões da Comarca de Cuiabá - Estado de Mato Grosso, coordenado pela pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora
Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá, levará à venda em arrematação pú anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o
blica, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, e sob as promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso
condições adiante descritas, o bem penhorados no auto da ação a seguir de alienação de bem tombado (inciso VIII).
Disponibilizado 20/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11705 14
nomeada pela Portaria n. 262/2022-GRHFC, de 15/06/2022 , para exercer, em LOCAL, DATAS E HORÁRIO DO LEILÃO: exclusivamente on-line pelo site
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE- VIII, no Gabinete HYPERLINK “http://www.lumussaleiloes.com.br“ www.lumussaleiloes.com.br
do Juiz 1 - Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR, a 1º Leilão: dia 28/05/2024 - 3ª feira - abertura às 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8:00 horas e encerramento
partir da publicação desta. às 14:00 horas.
Art. 2º. Nomear Ana Beatriz Luzia Brandão, matrícula n. 46366 , para exercer, 2º Leilão: dia 11/06/2024 - 3ª feira - abertura às 08:00 horas e encerramento
em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no às 14:00 horas.
Gabinete do Juiz 3 do Núcleo de justiça 4.0 - Direito Bancário da Comarca de O 2º leilão só ocorre em caso negativo do 1º.
Cuiabá - Dr a. Amini Haddad Campos, a partir da assinatura do Termo de Em qualquer das datas e no horário das 14:00 horas, havendo lances
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação registrados ou não, a Leiloeira abre a contagem regressiva de 60” (sessenta
desta. segundos), sendo que havendo lances simultâneos, o cronometro sempre
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. renova a contagem e assim sucessivamente até ser zerado, quando a
(assinado digitalmente) Leiloeira declara o vencedor.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA LOTE ÚNICO: PROCESSO N.º 0021631-40.2013.8.11.0041 - 1ª VARA
Juíza de Direito Diretora do Foro ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ/MT
Parte Autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE EMPRESÁRIOS
SICOOB EMPRESARIAL MT
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 283 DE 16 DE MAIO DE 2024.
Advogado: Sebastião Manoel Pinto Filho – OAB 1.113
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Parte Ré: REGULARIZZE - REGULARIZACAO DE IMOVEIS E
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSULTORIA HABITACIONAL LTDA.
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0734839-
CNPJ: 04.137.812/0001-34
24.2023.8.11.0001,
JOELSON MARQUES DOS SANTOS
RESOLVE:
CPF: 314.154.661-49.
Art. 1º. Exonerar a servidor a Cintya Demarchi de Oliveira Nascimento,
DESCRIÇÃO DO BEM:
matrícula n. 21578, nomeada pela Portaria n. 579/2023-GRHFC, de
MATRÍCULA Nº 26.848, LIVRO 02-CW - CARTÓRIO DO SEGUNDO
01/09/2023, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I -
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CUIABÁ, 1ª CIRCUNSCRIÇÃO
PDA-CNE-VI I, no Gabinete do Juiz 3 - Núcleo Justiça 4.0 - Direito Bancário -
IMOBILIÁRIA DE CUIABÁ
Comarca de Cuiabá - SDCR , a partir da publicação desta.
IMOVEL: Loteamento Sitio de Recreio Rio dos Peixes, 1° DISTRITO DESTA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAPITAL, Lote n° 139, com área de 11.160 metros quadrados, frente com
(assinado digitalmente)
43,00 metros com a Estrada F, fundos com 40,00 metros com a Estrada G,
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
lado direito com 274 metros com o lote 138 e lado esquerdo com 24,00 metros
Juíza de Direito Diretora do Foro
com o lote 140. Escriturado em nome de Joelson Marques dos Santos.
BENFEITORIAS: Consta no laudo: Cerca, porteira, água encanada por
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 282 DE 16 DE MAIO DE 2024. bomba, casa de alvenaria e madeira, forro em madeira, varanda na frente,
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza três dormitórios sendo uma suíte do casal, uma cozinha com varanda e
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e churrasqueira, banheiro social acabamento em ardósia, uma sala, todos os
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0734457- cômodos com piso em cerâmica vitrificada. Uma boate, construção total em
31.2023.8.11.0001 , madeira, um deck em madeira com banheira de hidromassagem, gramado e
RESOLVE: um raio de 50 metros.
Art. 1º. Exonerar a servidora Fernanda Bernardino Martinelli, matrícula n. AVALIAÇÃO: Avaliado em 16/10/2019 por RS 602.640,00
34721, nomeada pela Portaria n. 567/2023-GRHFC, de 01/09/2023, para AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA: R$ 798.241,00 (setecentos e noventa e
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VI I, oito mil, duzentos e quarenta e um reais).
no Gabinete do Juiz 3 - Núcleo Justiça 4.0 - Direito Bancário - Comarca de DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Cuiabá - SDCR , a partir da publicação desta. O pagamento da arrematação no 1º leilão será somente pelo valor da
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. avaliação ou maior se houver.
(assinado digitalmente) No 2º leilão o bem será oferecido a partir do preço de 50% (cinquenta por
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA cento) do valor da avaliação.
Juíza de Direito Diretora do Foro No 1º ou 2º leilão o arrematante poderá optar pelo pagamento do valor total da
arrematação à vista.
Poderá ainda o arrematante optar pelo pagamento parcelado, sendo 25%
(vinte cinco por cento) do valor total da arrematação à vista e o saldo restante
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 284 DE 16 DE MAIO DE 2024.
de 75% divididos em até 30 (trinta) parcelas mensais e consecutivas (CPC),
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
corrigidas mensalmente pelo índice definido pelo TJMT.
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
O pagamento à vista tem preferência sobre o pagamento parcelado e desde
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0726636-
pelo maior valor alcançado no leilão.
39.2024.8.11.0001,
O pagamento da arrematação pelo arrematante será por Guia Judicial que a
Leiloeira expedirá.
RESOLVE:
A Comissão da Leiloeira será 5% sobre o valor da arrematação, à vista.
Art. 1º. Designar a servidora Mariluce Auxiliadora Rondon Almeida, Auxiliar
ARREMATAÇÃO PELO CREDOR:
Judiciário, matrícula n. 9358, para exercer, em substituição, com ônus, a
Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a
função de confiança de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, da Central de
exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará,
Administração - Comarca de Cuiabá - SDCR, no período de 20/05/2024 a
dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a
03/06/2024 , durante o afastamento da titular Waldete Abdala Meireles Silva,
arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente
matrícula n. 867, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023 e de
(art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o
folga compensatória, nos termos da Portaria TJMT/PRESn. 845/2022.
exequente ficará responsável pela comissão devida à Leiloeira.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA – ON-LINE:
(assinado digitalmente)
Constitui ônus e riscos do arrematante participar do leilão pela rede mundial de
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
computadores, não respondendo a Leiloeira, nem solidária e nem
Juíza de Direito Diretora do Foro
subsidiariamente, por problemas ocasionados no decorrer do leilão, como
oscilação ou falhas de conexão, incompatibilidade de software, fuga de sinal, e
Central de Praças e Leilões
demais ocorrências e circunstâncias na internet, casos em que, não geram
garantias ou direitos de quaisquer espécies ao licitante participante.
Edital ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Ficam intimados pelo presente Edital o(s)
executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o
(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e
ANEXO II interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo
VENDA DE BENS - IMÓVEL RURAL parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo,
LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA, Leiloeira Pública Oficial inscrita acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação
na JUCEMAT sob o n. 014/2009, e Leiloeira Rural, inscrita na FAMATO sob o realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais
n 071/2013, devidamente autorizada, FAZ SABER, a todos quantos virem o sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a
presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a Central de Praças e penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores
Leilões da Comarca de Cuiabá - Estado de Mato Grosso, coordenado pela pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora
Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá, levará à venda em arrematação pú anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o
blica, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, e sob as promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso
condições adiante descritas, o bem penhorados no auto da ação a seguir de alienação de bem tombado (inciso VIII).
Disponibilizado 20/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11705 14