Processo ativo

de JOSE LUIZ DOS SANTOS encontra-se liquidado desde 30/03/2017. Conforme consulta

1039537-71.2019.8.26.0114
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível do Foro da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital
Partes e Advogados
Nome: de JOSE LUIZ DOS SANTOS encontra-se liqui *** de JOSE LUIZ DOS SANTOS encontra-se liquidado desde 30/03/2017. Conforme consulta
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital
virem ou dele tiverem conhecimento, e interessar possa, que será realizado leilão público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO
PICELLI FILHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma
híbrida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no sítio eletrônico www.picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro
Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 CNJ). Processo:
1039537-71.2019.8.26.0114 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL despesas condominiais. EXEQUENTE:
CONDOMÍNIO RESERVA JARDIM AMAZONAS, CNPJ/MF nº 21.614.582/0001-76, por seu representante legal. EXECUTADOS:
APARECIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF/MF nº 137.829.518-83. INTERESSADOS: ? Prefeitura Municipal de Campinas,
CNPJ/MF nº 51.885.242/0001-40, na pessoa do procurador. ? CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-
04. 1 DO CERTAME 1ª Praça: Iniciará no dia 28/07/2025 às 14h50min e encerrará no dia 31/07/2025 às 14h50min. DO VALOR
DO LANCE MÍNIMO: R$ 560.456,94 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro
centavos), para maio de 2025, que será atualizado até a data do leilão, conforme sistema para cálculo de Atualização Monetária
dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até: 2ª
Praça: Iniciará no dia 31/07/2025 às 14h50min e se encerrará no dia 28/08/2025 às 14h50min (horário de Brasília). DO VALOR
DO LANCE MÍNIMO: R$ 336.274,16 (trezentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), que
corresponde 60% do valor da avaliação, que será atualizado até a data do leilão. Conforme sistema para cálculo de Atualização
Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DA DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITO QUITADOS
(FLS 166) DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - UMA UNIDADE AUTÔNOMA, designada por APARTAMENTO nº 31,
(duplex), localizado no 3º pavimento do bloco 07, no Condomínio denominado RESERVA JARDIM AMAZONAS, com entrada
pela Rua Clara Camarões, nº 272, nesta cidade, com as seguintes áreas: privativa coberta de 84,22m², privativa descoberta de
13,20m², privativa total de 97,42m², de uso comum de 74,41m², total de 172,13m² e fração ideal de 0,9275%, no terreno onde
será edificado o condomínio. 1*Consta a exclusão da CEF da demanda judicial, uma vez que o contrato foi liquidado, ou seja,
não mais subsiste a alienação fiduciária, entretanto, como consta no fólio real, deixamos como destacado a informação. CONSTA
NO LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 175/180 Descrição interna do apartamento: Sala jantar, com piso em porcelanato; Cozinha
com lavanderia acoplada, com azulejo até o teto, possui armários e gabinete de pia; 3 Dormitórios sendo uma suíte, todos sem
armários embutidos; Banheiro da suíte com azulejo até o teto, box blindex, pia de louça; Banheiro social com azulejo até o teto,
box blindex, pia de louça; Sala de TV. O apartamento encontra-se em perfeito estado de conservação. O residencial possui
várias torres com apartamentos com dois e três dormitórios. Possui campinho de futebol, salão de jogos, salão de festas e
churrasqueira. AVALIADO: R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais), em março de 2021 Fls. 175/180, devidamente
homologada as fls. 317, a ser atualizado até a data do leilão, pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Localização: Rua Clara Camarões, nº 272, Condomínio Reserva Jardim Amazonas, Jardim Amazonas, em Campinas/SP.
Matrícula 220.984 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Campinas/SP. Código Cartográfico: 3443.33.48.0345.07013
DEPOSITÁRIO: atual possuidor. DO ÔNUS: Consta PENHORA dos DIREITOS* do executado na alienação fiduciária referente
ao imóvel do processo em epígrafe, fls. 131 e 138, devidamente averbado na AV. 07. *Conforme petição de fls. 166 da CEF, o
contrato 1555532681848 em nome de JOSE LUIZ DOS SANTOS encontra-se liquidado desde 30/03/2017. Conforme consulta
no web site da Prefeitura Municipal de Campinas, consta os DÉBITOS FISCAIS, no importe de R$ 25.660,25, conforme consulta
em 7 de maio de 2025. Eventual regularização de baixa dos ônus da referida matrícula será feita pelo arrematante. Não constam
nos autos demais débitos, recursos ou causa pendente de julgamento além do acima mencionado sobre o bem penhorado até a
presente data. Houve due diligence e este leiloeiro constatou após consulta no TRT2 e TRT15 que não há processo trabalhista
em trâmite em face ao executado. Constatação: o bem está em nome de José Luiz dos Santos que no curso da demanda houve
seu falecimento, em análise da certidão de óbito, constata-se que o óbito ocorreu em 2017, ou seja, dois anos antes da
propositura desta ação, deste modo, conforme fls. 310, retificado para constar tão somente a herdeira Aparecida Conceição dos
Santos no polo passivo, já que não houve distribuição do inventário ou mesmo notícia acerca de partilha extrajudicial
regularização deverá ser realizada pelo arrematante. As intimações das datas do leilão público, serão realizadas através dos
advogados constituídos e, acaso não haja, será realizado no endereço do executado constante nos autos, sendo negativo a
publicação do edital servirá como válida, não cabendo alegação de nulidade. DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 59.208,40 em
dezembro de 2024 fls. 302. DO IMÓVEL: Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa
pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. O bem será vendido no estado de conservação em que se
encontrar, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão,
bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (Art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). Os débitos da
arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive impostos, taxas, emolumentos, seguros são de conta e responsabilidade
exclusiva do arrematante ( 29º da Resolução 236/2016). DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: A hipoteca extingue
com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI, do CC). Havendo pluralidade
de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem
das respectivas preferências, conforme art. 908 e parágrafos do CPC. Débitos de IPTU e demais taxas e impostos, bem como
débitos condominiais (de natureza propter rem) serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, caput e
parágrafo único, do CTN c/c art. 908, § 1º, do CPC. DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE: Correrão por conta do
arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência,
recolhimento de ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e outras despesas pertinentes, inclusive
débitos apurados junto ao INSS oriundos de construção ou reforma não averbados nos órgãos competentes além de outros
débitos que incidir sobre o imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da presente Será de responsabilidade do
arrematante todas as providências e despesas relativas à desocupação, transferência dos imóveis. DA BAIXA DOS GRAVAMES
NO FÓLIO REAL: Conforme artigo 320-G do Provimento 188/2024, nos termos da Lei, em caso de arrematação, todos os ônus
da matrícula anteriores à data da expedição da carta de arrematação, serão baixadas por este Juízo de ofício ao Cartório de
Registro de Imóveis competente, momento em que tal instituição deverá também noticiar a baixa dos ônus aos respectivos
detentores de tais prerrogativas, de tudo dando ciência nos autos. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na
rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.picellileiloes.com.br, www.publicjud.com.br, em conformidade com o
disposto no art. 887, §2º, do CPC. DO CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será realizado de forma híbrida no sítio eletrônico
www.picellileiloes.com.br, no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP 13.919-134 e
será conduzido pelo Leiloeiro Oficial JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, MATRICULADO na JUCESP sob nº 754, habilitado pelo

através do portal http://www.picellileiloes.com.br/. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser
efetuado, mediante guia de depósito judicial, podendo ser à vista ou parcelado, sendo que o pagamento à vista será sobreposto
ao parcelado ainda que este seja mais vultuoso. (art. 895, § 7º do CPC). À VISTA: O pagamento à vista deverá ocorrer no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 05:16
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