Processo ativo
de Karolyne Regina Zayede Silva - Alameda Peru, nº 319,
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Identificação
Nº Processo: 0006289-67.2005.8.26.0100
Vara: Cível de eventual crédito do executado Jean Milanês de Souza até o limite do valor da dívida (R$103.681,46
Partes e Advogados
Nome: de Karolyne Regina Zayede Si *** de Karolyne Regina Zayede Silva - Alameda Peru, nº 319,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
processual, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 76 do CPC). - ADV: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), ADILSON
DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)
Processo 0006289-67.2005.8.26.0100 (583.00.2005.006289) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Rural S/A - Célia Regina Godinho Zayede - - Casa das Alianças e Comércio de Relógi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Ltda - Sergio Abner da
Silva Saladini - Vistos. 1 - Fls. 1479/1481: Diante da concordância da parte exequente (fls. 1490), determino o levantamento,
via Renajud, das restrições inscritas no registro administrativo do veículo WV/Parati 1.6, ano de fabricação 1999/2000, placa
DBQ0145, Renavam 0072828951, Chassi 9BWZZZ374YT104255. 2 - Diante da notícia do falecimento da executada Célia
Regina Godinho Zayede (certidão de óbito - fls. 1498), suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do CPC. Defiro o pedido
de substituição processual da executada falecida por seu Espólio, representado por seu administrador provisório (Código Civil,
art. 1.797 e CPC, art. 614), tendo em vista a notícia de que não há inventário (judicial ou extrajudicial) em trâmite. Expeça-se
carta para citação da administradora provisória do Espólio, em nome de Karolyne Regina Zayede Silva - Alameda Peru, nº 319,
bairro Alphaville Residencial Dois, Barueri/SP, CEP 06.470-050. Para tanto, recolha, a parte exequente, as custas judiciais para
expedição da carta de citação no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO ADILSON DECICCO (OAB 4786/MS), JOSÉ
GOULART QUIRINO (OAB 4419/MS), CLAUDIA MONTOVANI DE BARROS SAIKI (OAB 351086/SP), RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM (OAB 89835/MG), JULIANA DOS SANTOS DE ANDRADE (OAB 101280/PR), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS
(OAB 98575/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0006925-66.2024.8.26.0100 (processo principal 0161658-10.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Vibra Energia S/A - Deve o requerente complementar as custas postais, pois
recolheu o equivalente a 5 cartas, mas informou 8 endereços. - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/
RJ)
Processo 0007100-42.2001.8.26.0011 (583.11.2001.007100) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -
Fundação Visconde de Porto Seguro - Vistos. Para apreciação do pleito de fls. sigilosas, no prazo de 10 dias, apresente
o exequente: (i) comprovante do recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, através da Guia do
Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Cód. 434-1. (ii) bem como, planilha atualizada do débito em aberto. Vencido o prazo
sem provocação útil, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), ANTONIO
MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601/SP)
Processo 0007686-34.2023.8.26.0100 (processo principal 1005657-20.2016.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Thiago Massicano - Hefix Comrcial Ltda Me - - Jean Milaês de
Souza - Vistos. Para garantia desta execução, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0001201-52.2022.8.26.0100
desta 8ª Vara Cível de eventual crédito do executado Jean Milanês de Souza até o limite do valor da dívida (R$103.681,46
em outubro/2024 - fl. 234). Para essa finalidade, cópia desta decisão valerá como ofício, que deverá ser instruído pela parte
exequente com memória de cálculo do valor atualizado da dívida. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO,
CABENDO À PARTE INTERESSADA COMPROVAR A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional
do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), IZABEL
CRISTINA VIEIRA GALLO (OAB 148768/SP), MARCIA DANIELA LADEIRA (OAB 141229/SP), MARCIA DANIELA LADEIRA
(OAB 141229/SP), KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/SP), KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/
SP), IZABEL CRISTINA VIEIRA GALLO (OAB 148768/SP)
Processo 0007866-16.2024.8.26.0100 (processo principal 0141158-54.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comodato - Vera Lucia Coutinho Maia - Anna Paula de Campos Dutra - Vistos. 1 - Fl. 237: Defiro. Oficie-se o Banco BTG Pactual
para que preste informações sobre para quais contas-bancárias foram transferidas as quantias até então existentes na conta
da executada (Anna Paula de Campos Dutra, CPF nº 142.419.928-03) e em que data referidas transações foram realizadas. A
presente decisão assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, devendo comprovar seu
protocolo nestes autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica
diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/
nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo
informante. 2 - Com o protocolo, aguarde-se resposta pelo período de trinta dias. 3 - Com a vinda de resposta ao ofício, intime-
se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar os termos de prosseguimento da demanda. Intime-se. - ADV: ELIANA
FATIMA DAS NEVES (OAB 91890/SP), RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (OAB 221774/SP), LUIZ ROBERTO DUTRA
RODRIGUES (OAB 189405/SP), ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (OAB 118608/SP)
Processo 0008125-89.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 0025435-94.2005.8.26.0100) (processo principal 0025435-
94.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alfredo Rizkallah Junior - Fábio Luiz Marinho Aidar - Vistos.
- ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR (OAB 84138/SP), GUSTAVO PACÍFICO
(OAB 184101/SP), ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR (OAB 160726/SP)
Processo 0008506-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1053566-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alisson Henrique da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos. 1 - Conforme discorrido no item 1 da decisão de fls. 111/112, não há qualquer comprovação de que a obrigação de
fazer indicada à fl. 163 se mostra impossível de cumprir, já que as assertivas de fls. 166/170 se tratam de resposta genérica,
que se assemelha a simples resistência ao cumprimento de obrigação judicial. Assim, indefiro os pedidos deduzidos às fls.
166/170. Por outro lado, eixo de condenar a parte executada nos consectários do artigo 81 do Código de Processo Civil, já que
não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 80 do mesmo códex. 2 - Aguarde-se o exequente, ademais, o
cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fl. 163, o qual seguirá a ordem cronológica, não sendo devida, no momento,
qualquer reiteração por este juízo. 3 - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO SAWAYA KLEIN (OAB 370503/SP)
Processo 0008700-92.2019.8.26.0100 (processo principal 1061450-88.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s)
Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/
SP)
Processo 0008748-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1078282-94.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Quitação - Condomínio Residencial Santa Inês - Vistos. Fls. 131: Aguarde-se por 30 dias. Após, manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DA CUNHA DE AZEVEDO RAYMUNDO (OAB 301212/SP)
Processo 0008754-87.2021.8.26.0100 (processo principal 1042059-21.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Infração Administrativa - Espólio de Elvira Maria Salvatore Maurano - À parte exequente/autora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
processual, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 76 do CPC). - ADV: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), ADILSON
DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)
Processo 0006289-67.2005.8.26.0100 (583.00.2005.006289) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Rural S/A - Célia Regina Godinho Zayede - - Casa das Alianças e Comércio de Relógi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Ltda - Sergio Abner da
Silva Saladini - Vistos. 1 - Fls. 1479/1481: Diante da concordância da parte exequente (fls. 1490), determino o levantamento,
via Renajud, das restrições inscritas no registro administrativo do veículo WV/Parati 1.6, ano de fabricação 1999/2000, placa
DBQ0145, Renavam 0072828951, Chassi 9BWZZZ374YT104255. 2 - Diante da notícia do falecimento da executada Célia
Regina Godinho Zayede (certidão de óbito - fls. 1498), suspendo o processo nos termos do art. 313, I, do CPC. Defiro o pedido
de substituição processual da executada falecida por seu Espólio, representado por seu administrador provisório (Código Civil,
art. 1.797 e CPC, art. 614), tendo em vista a notícia de que não há inventário (judicial ou extrajudicial) em trâmite. Expeça-se
carta para citação da administradora provisória do Espólio, em nome de Karolyne Regina Zayede Silva - Alameda Peru, nº 319,
bairro Alphaville Residencial Dois, Barueri/SP, CEP 06.470-050. Para tanto, recolha, a parte exequente, as custas judiciais para
expedição da carta de citação no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO ADILSON DECICCO (OAB 4786/MS), JOSÉ
GOULART QUIRINO (OAB 4419/MS), CLAUDIA MONTOVANI DE BARROS SAIKI (OAB 351086/SP), RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM (OAB 89835/MG), JULIANA DOS SANTOS DE ANDRADE (OAB 101280/PR), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS
(OAB 98575/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0006925-66.2024.8.26.0100 (processo principal 0161658-10.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Vibra Energia S/A - Deve o requerente complementar as custas postais, pois
recolheu o equivalente a 5 cartas, mas informou 8 endereços. - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/
RJ)
Processo 0007100-42.2001.8.26.0011 (583.11.2001.007100) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -
Fundação Visconde de Porto Seguro - Vistos. Para apreciação do pleito de fls. sigilosas, no prazo de 10 dias, apresente
o exequente: (i) comprovante do recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, através da Guia do
Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Cód. 434-1. (ii) bem como, planilha atualizada do débito em aberto. Vencido o prazo
sem provocação útil, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), ANTONIO
MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601/SP)
Processo 0007686-34.2023.8.26.0100 (processo principal 1005657-20.2016.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Thiago Massicano - Hefix Comrcial Ltda Me - - Jean Milaês de
Souza - Vistos. Para garantia desta execução, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0001201-52.2022.8.26.0100
desta 8ª Vara Cível de eventual crédito do executado Jean Milanês de Souza até o limite do valor da dívida (R$103.681,46
em outubro/2024 - fl. 234). Para essa finalidade, cópia desta decisão valerá como ofício, que deverá ser instruído pela parte
exequente com memória de cálculo do valor atualizado da dívida. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO,
CABENDO À PARTE INTERESSADA COMPROVAR A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional
do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), IZABEL
CRISTINA VIEIRA GALLO (OAB 148768/SP), MARCIA DANIELA LADEIRA (OAB 141229/SP), MARCIA DANIELA LADEIRA
(OAB 141229/SP), KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/SP), KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB 199204/
SP), IZABEL CRISTINA VIEIRA GALLO (OAB 148768/SP)
Processo 0007866-16.2024.8.26.0100 (processo principal 0141158-54.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comodato - Vera Lucia Coutinho Maia - Anna Paula de Campos Dutra - Vistos. 1 - Fl. 237: Defiro. Oficie-se o Banco BTG Pactual
para que preste informações sobre para quais contas-bancárias foram transferidas as quantias até então existentes na conta
da executada (Anna Paula de Campos Dutra, CPF nº 142.419.928-03) e em que data referidas transações foram realizadas. A
presente decisão assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, devendo comprovar seu
protocolo nestes autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica
diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/
nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo
informante. 2 - Com o protocolo, aguarde-se resposta pelo período de trinta dias. 3 - Com a vinda de resposta ao ofício, intime-
se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar os termos de prosseguimento da demanda. Intime-se. - ADV: ELIANA
FATIMA DAS NEVES (OAB 91890/SP), RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (OAB 221774/SP), LUIZ ROBERTO DUTRA
RODRIGUES (OAB 189405/SP), ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (OAB 118608/SP)
Processo 0008125-89.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 0025435-94.2005.8.26.0100) (processo principal 0025435-
94.2005.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alfredo Rizkallah Junior - Fábio Luiz Marinho Aidar - Vistos.
- ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR (OAB 84138/SP), GUSTAVO PACÍFICO
(OAB 184101/SP), ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR (OAB 160726/SP)
Processo 0008506-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1053566-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alisson Henrique da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos. 1 - Conforme discorrido no item 1 da decisão de fls. 111/112, não há qualquer comprovação de que a obrigação de
fazer indicada à fl. 163 se mostra impossível de cumprir, já que as assertivas de fls. 166/170 se tratam de resposta genérica,
que se assemelha a simples resistência ao cumprimento de obrigação judicial. Assim, indefiro os pedidos deduzidos às fls.
166/170. Por outro lado, eixo de condenar a parte executada nos consectários do artigo 81 do Código de Processo Civil, já que
não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 80 do mesmo códex. 2 - Aguarde-se o exequente, ademais, o
cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fl. 163, o qual seguirá a ordem cronológica, não sendo devida, no momento,
qualquer reiteração por este juízo. 3 - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO SAWAYA KLEIN (OAB 370503/SP)
Processo 0008700-92.2019.8.26.0100 (processo principal 1061450-88.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s)
Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/
SP)
Processo 0008748-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1078282-94.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Quitação - Condomínio Residencial Santa Inês - Vistos. Fls. 131: Aguarde-se por 30 dias. Após, manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DA CUNHA DE AZEVEDO RAYMUNDO (OAB 301212/SP)
Processo 0008754-87.2021.8.26.0100 (processo principal 1042059-21.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Infração Administrativa - Espólio de Elvira Maria Salvatore Maurano - À parte exequente/autora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º