de Leandro (fls. 424), que foi

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
habilitação da CPTM como assistente da acusação. Int. - ADV: MICHELLI MONZILLO PEPINELI (OAB 223148/SP), LEONARDO
FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP)
Processo 1509321-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
LINCOLN SILVA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 101: Nada a deliberar. As alegações defensivas já foram an ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alisadas às fls. 83/84.
Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1511805-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - ADRIANO
FERREIRA DOS ANJOS - Vistos. Recebo a denúncia de pg. 51/53, com relação a(o)(s) ré(u)(s) ADRIANO FERREIRA DOS
ANJOS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios
de autoria. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) a apresentar(em) defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº
11.719/08. Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar o réu se possui defensor, posto
que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para
tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita. Desde já, ressalvada ainda a análise da Resposta à Acusação
que vier a ser ofertada, em aplicação ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o 16 de julho de 2025, às 13:30 horas, que se realizará sob o modo PRESENCIAL. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)
(s) ré(u)(s), preso(a)(s) no CDP Guarulhos II - fls. 42, para apresentação, de forma PRESENCIAL nesse juízo. Expeça(m)-
se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) William Francisco de Lima, e Gastao Correia Alves, da audiência designada,
para comparecimento pessoal no Fórum, na data designada, com meia hora de antecedência. Requisite(m)-se o(s) Policial(is)
Militar(es) Érika Ester de Souza e Fabricio Visconti Cruz, para que sejam apresentados de forma PRESENCIAL. Defiro a cota
ministerial, diligenciando-se como requerido. Requisitem-se os laudos periciais, notadamente, laudo referente a requisição de
pgs. 26/27 . Abra-se vista ao Ministério Público para ciência da data designada para audiência e para que se manifeste acerca
do pedido de revogação da prisão preventiva de fls. 59/68. Postergo a instauração de incidente de insanidade requerida em
fls. 50 para o final da instrução, eis que as circunstâncias que levaram o réu a tomar as atitudes narradas na denúncia e as
razões por ele alegadas para tanto, dependem de maior detalhamento em audiência de instrução já designada. Int. - ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)
Processo 1515111-57.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - LEANDRO GABRIEL
TREVISAN SILVA - - GUILHERME MARQUES SOARES e outros - Vistos. 1. Fls. 691/692: informações de HC em separado.
2. Fls. 694/696: observa-se que o patrono de Leandro foi devidamente cadastrado no sistema SAJ. Ressalta-se que assume o
feito no estado em que se encontra, sendo que já foi apresentada resposta à acusação em nome de Leandro (fls. 424), que foi
apreciada (fls. 425). 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB
298404/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP)
Processo 1522555-97.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
THAÍSA CRISTINA GUIMARÃES DE MATOS - Vistos. Fls. 541 - item 2: disponibilizados os documentos de André e Thaísa
(folhas de antecedentes - fls. 550/551, 552/556 e 557/558/ certidões criminais - fls. 559/563 e 564), ao Ministério Público para
manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MONIQUE POLASTRO CARVALHO (OAB 335479/SP)
Processo 1525605-78.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - KLEBER ZORRON DE
PAULA - Vistos. Em vista das manifestações defensiva e ministerial (fls. 110/118 e 136), designo audiência para oferecimento de
acordo de não persecução penal na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada no dia 08 de julho de 2025, às 16h55, intimando-
se o denunciado e sua Defesa para o ato. Intime-se. São Paulo, 14 de maio de 2025. - ADV: JOSEFA IRANILDA DA SILVA (OAB
367444/SP)
Processo 1527004-93.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JANAINA GOMES SOARES -
Vistos. 1. Fls. 528 - item 1: decorrido o prazo do artigo 123 sem manifestação, determino a destruição dos bens apreendidos
(documento e cartão bancário) às fls. 23/24. Oficie-se. 2. Fls. 528 - item 2: nada a deliberar quanto à inscrição do nome da ré na
dívida ativa. 3. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP)
Processo 1528253-79.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RHANDESON OLIVEIRA VENTURA
- - LUCAS DA SILVA LIMA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso. Expeça-se
guia de recolhimento provisória para o réu, informação que deverá ser inserida no sistema informatizado. Defiro o requerido pela
Defesa. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, para apresentação de suas
razões recursais, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal. Int. - ADV: DANIEL MARCOS ALVES DANTAS
COSTA (OAB 467099/SP), JOSS RONALD NUNES COSTA (OAB 418569/SP), JOSS RONALD NUNES COSTA (OAB 418569/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2025
Processo 0008039-31.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
W.S.Z. - Fls. 403: Efetuado o cálculo da pena de multa imposta ao réu William (fls. 393/394), expeça-se certidão da sentença,
abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal. - ADV: LUCIMAR
ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP), DAIANA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (OAB
347165/SP), DAIANA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (OAB 347165/SP)
Processo 0095199-45.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.E.N. - Vistos. Fls. 482: Defiro
o quanto requerido, providenciando-se a juntada da certidão de objeto e pé dos autos n. 0006603-51.2014.8.26.0050 da 2ª Vara
Criminal do Foro Central da Barra Funda. Após, abra-se vista ao - ADV: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA (OAB 341625/SP)
Processo 1502925-12.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.B.S. - - M.Z. e outros -
A.S.C.S.G. - - M.S.G.S. - Vistos. Fls. 691: Aguarde-se a devolução da carta precatória (fls. 657/658). - ADV: FILIPE SENA
FERREIRA (OAB 489501/SP), ISABELA LOPES DUARTE (OAB 459901/SP), JACQUELINE PAULETTE TOPASSO (OAB 406830/
SP), KEVIN GONÇALVES SGANZERLLA (OAB 397716/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/
SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP)
Processo 1504530-80.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Talita Frota Roldão Oliveira
Santos - Vistos. Fls. 594/599: Ciente dos pagamentos. Aguarde-se o pagamento das próximas parcelas do acordo celebrado.
Fls. 600: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento do valor depositado nesta conta judicial à título de reparação de danos,
em favor da vítima Adilson, conforme dados de fls. 579. - ADV: MILCA CARVALHO COSTA (OAB 471646/SP), IZAQUELANE
NARCIZO ANDRÉ (OAB 475730/SP)
Processo 1507828-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º