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de Lucinei Barboza , CPF Nº.
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Identificação
Nº Processo: 1504364-86.2020.8.26.0309
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nome: de Lucinei Bar *** de Lucinei Barboza , CPF Nº.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
P.R.I. - ADV: RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR)
Processo 1504364-86.2020.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Expresso
Goncalves Transportes Eireli - Vistos. Fora realizada a restrição judicial pelo sistema RENAJUD de 4 veiculos da executada, a
fls. 305/309, tendo ela alegado que tais bens estão alienados e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m operações financeiras. Rejeito os pedidos da executada. O
fato de os veículos serem financiados não os tornam impenhoráveis, mas possibilita a penhora sobre os direitos de aquisição
do bem. No mais, o executado não ofereceu outros bens à penhora ou mesmo pagamento da dívida. Por fim, apresente a
executada a documentação e localização dos bens, no prazo de 15 dias, sob pena de ato atentatório à execução. Int. - ADV:
FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI (OAB 310473/SP)
Processo 1504731-76.2021.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Maria Laudelina da Silva Vieira - Vistos.
A despeito da argumentação apresentada pelo exequente, o E. TJSP deu provimento ao agravo do executado para deferir o
desbloqueio da quantia de R$ 1.412,00, conforme se verifica às fls. 162/165. Trata-se da ordem atualmente vigente, a qual deve
ser cumprida independentemente do trânsito em julgado do v. acórdão, tendo em vista o reconhecimento da impenhorabilidade.
Destarte, providencie a serventia o desbloqueio da quantia acima mencionada, bem como do valor de R$ 77,06, anteriormente
indicado na decisão de fls. 94/100, caso tal determinação ainda não tenha sido cumprida. A quantia remanescente será levantada
em favor do Município de Jundiaí, ficando, desde logo, deferida a expedição de MLE. Expeça-se e providencie-se o necessário.
No mais, aguarde-se o término do parcelamento, conforme fls. 156. Int. - ADV: RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/
SP)
Processo 1505114-49.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1025227-81.2024.8.26.0309) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, fls. 107/108, custas
recolhidas às fls. 118/119, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação
derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário. Após certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1505274-21.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Andre Julio Szabo - Diante do exposto,
REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Deixo de fixar honorários, por se tratar de mera decisão incidente no
processo. Intime-se. - ADV: ANDRE JULIO SZABO (OAB 134103/SP)
Processo 1509524-87.2023.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Zinzane
Comercio e Confeccao de Vestuario Ltda - Nesse sentido, concedo à FESP o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar
a concessão da oportunidade de sanação do vício, ou a sua característica de insanável. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL
LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO (OAB 489407/SP)
JUNQUEIRÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0000077-75.2025.8.26.0311 (processo principal 1000601-89.2024.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - José Ramon Barbudo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas
139: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos
autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP), MARINA GRISANTI REIS
MEJIAS (OAB 139753/SP)
Processo 0000173-27.2024.8.26.0311 (processo principal 1002012-75.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - M.V. - F.E.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB
113284/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)
Processo 0000192-53.2012.8.26.0311 (311.01.2012.000192) - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Marques da
Silva - - Zilda Marques da Silva Torres - - Nilvia Magda da Silva - - Josafá Marques da Silva - - Miguel Marques da Silva - - José
Marques da Silva - Fls. 89: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO
(OAB 157613/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/
SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), EDVALDO
APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 0000258-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001270-16.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Daniela Martins de Oliveira Torres - Vistos, Fls. 137: Defiro
o levantamento dos valores em favor do patrono da exequente considerando os poderes outorgados na procuração às fls.
06 (processo principal), conforme formulário às fls. 138. Expeça-se MLE. No mais, intime-se o executado para apresentar
formulário para o Levantamento Eletrônico dos valores depositados a maior, com a juntada do formulário aos autos, expeça-se
MLE. A seguir, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), RONALDO
GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP)
Processo 0000367-38.1998.8.26.0311 (311.01.1998.000367) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Joao Pereira
da Silva - Ilda Felipe Rossetti - - Lucinei Barbosa - Vistos. Requisito ao INSS e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO as providências
necessárias para que seja informado a este Juízo acerca dos vínculos empregatícios em nome de Lucinei Barboza , CPF Nº.
132.642.688-50 , bem assim, se recebe algum benefício previdenciário e eventuais valores. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP), SERGIO PAULO
BATISTA (OAB 112470/SP), MAURICIO IMIL ESPER, EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), JURANDIR
ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP)
Processo 0000486-13.2009.8.26.0311 (311.01.2009.000486) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Prudente Truck
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
P.R.I. - ADV: RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR)
Processo 1504364-86.2020.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Expresso
Goncalves Transportes Eireli - Vistos. Fora realizada a restrição judicial pelo sistema RENAJUD de 4 veiculos da executada, a
fls. 305/309, tendo ela alegado que tais bens estão alienados e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m operações financeiras. Rejeito os pedidos da executada. O
fato de os veículos serem financiados não os tornam impenhoráveis, mas possibilita a penhora sobre os direitos de aquisição
do bem. No mais, o executado não ofereceu outros bens à penhora ou mesmo pagamento da dívida. Por fim, apresente a
executada a documentação e localização dos bens, no prazo de 15 dias, sob pena de ato atentatório à execução. Int. - ADV:
FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI (OAB 310473/SP)
Processo 1504731-76.2021.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Maria Laudelina da Silva Vieira - Vistos.
A despeito da argumentação apresentada pelo exequente, o E. TJSP deu provimento ao agravo do executado para deferir o
desbloqueio da quantia de R$ 1.412,00, conforme se verifica às fls. 162/165. Trata-se da ordem atualmente vigente, a qual deve
ser cumprida independentemente do trânsito em julgado do v. acórdão, tendo em vista o reconhecimento da impenhorabilidade.
Destarte, providencie a serventia o desbloqueio da quantia acima mencionada, bem como do valor de R$ 77,06, anteriormente
indicado na decisão de fls. 94/100, caso tal determinação ainda não tenha sido cumprida. A quantia remanescente será levantada
em favor do Município de Jundiaí, ficando, desde logo, deferida a expedição de MLE. Expeça-se e providencie-se o necessário.
No mais, aguarde-se o término do parcelamento, conforme fls. 156. Int. - ADV: RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/
SP)
Processo 1505114-49.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1025227-81.2024.8.26.0309) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito ora noticiado pelo exequente, fls. 107/108, custas
recolhidas às fls. 118/119, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica levantada eventual penhora, levantando-se também eventual negativação
derivada desta execução, conforme constar nos autos, providenciando-se o necessário. Após certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, com as formalidades legais e as anotações e comunicações devidas. P.R.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1505274-21.2017.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Andre Julio Szabo - Diante do exposto,
REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Deixo de fixar honorários, por se tratar de mera decisão incidente no
processo. Intime-se. - ADV: ANDRE JULIO SZABO (OAB 134103/SP)
Processo 1509524-87.2023.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Zinzane
Comercio e Confeccao de Vestuario Ltda - Nesse sentido, concedo à FESP o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar
a concessão da oportunidade de sanação do vício, ou a sua característica de insanável. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL
LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO (OAB 489407/SP)
JUNQUEIRÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0000077-75.2025.8.26.0311 (processo principal 1000601-89.2024.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - José Ramon Barbudo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas
139: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos
autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP), MARINA GRISANTI REIS
MEJIAS (OAB 139753/SP)
Processo 0000173-27.2024.8.26.0311 (processo principal 1002012-75.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -
Reconhecimento / Dissolução - M.V. - F.E.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB
113284/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)
Processo 0000192-53.2012.8.26.0311 (311.01.2012.000192) - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Marques da
Silva - - Zilda Marques da Silva Torres - - Nilvia Magda da Silva - - Josafá Marques da Silva - - Miguel Marques da Silva - - José
Marques da Silva - Fls. 89: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO
(OAB 157613/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/
SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), EDVALDO
APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 0000258-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001270-16.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Daniela Martins de Oliveira Torres - Vistos, Fls. 137: Defiro
o levantamento dos valores em favor do patrono da exequente considerando os poderes outorgados na procuração às fls.
06 (processo principal), conforme formulário às fls. 138. Expeça-se MLE. No mais, intime-se o executado para apresentar
formulário para o Levantamento Eletrônico dos valores depositados a maior, com a juntada do formulário aos autos, expeça-se
MLE. A seguir, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), RONALDO
GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP)
Processo 0000367-38.1998.8.26.0311 (311.01.1998.000367) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Joao Pereira
da Silva - Ilda Felipe Rossetti - - Lucinei Barbosa - Vistos. Requisito ao INSS e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO as providências
necessárias para que seja informado a este Juízo acerca dos vínculos empregatícios em nome de Lucinei Barboza , CPF Nº.
132.642.688-50 , bem assim, se recebe algum benefício previdenciário e eventuais valores. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP), SERGIO PAULO
BATISTA (OAB 112470/SP), MAURICIO IMIL ESPER, EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), JURANDIR
ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/SP)
Processo 0000486-13.2009.8.26.0311 (311.01.2009.000486) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Prudente Truck
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º