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de Manoel Francisco do Nascimento, bem como declaração de pobreza em seu
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Identificação
Nº Processo: 1009701-91.2025.8.26.0001
Partes e Advogados
Nome: de Manoel Francisco do Nascimento, b *** de Manoel Francisco do Nascimento, bem como declaração de pobreza em seu
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Nascimento - Vistos. Ciência da redistribuição do feito a este juízo. Vieram os autos à primeira instância em razão do acórdão
de fls. 47/50. Ato contínuo o presente feito foi distribuído por direcionamento a este juízo por suspeita de repetição da ação
nº 1009701-91.2025.8.26.0001. Compulsando aqueles autos, verifico a identidade de causa de pedir e pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. didos, inobstante se
tratar de ação de internação compulsória pelo procedimento comum. Desse modo, nos termos do art. 10 do Código de Processo
Civil, esclareça a parte autora acerca de eventual existência de litispendência, bem como acerca de interesse processual no
prosseguimento do presente feito. No mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos
procuração devidamente assinada em nome de Manoel Francisco do Nascimento, bem como declaração de pobreza em seu
nome, caso queira ser beneficiado pela gratuidade da justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: IVAN BERGSON VAZ DE
OLIVEIRA (OAB 523424/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP), IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB
523424/SP), IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB 523424/SP), IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB 523424/SP),
ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP), ALEXANDRE
CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP)
Processo 0013224-69.2025.8.26.0053 (processo principal 1023357-03.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Associação Alfasol - Vistos. As contas apresentadas não
preenchem os requisitos legais. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos que
preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de
modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o
dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome
completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;
II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final
dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação
dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu
próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. Intime-se. - ADV: EDUARDO
GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), JOSÉ PAULO SISTEROLLI
BATISTA (OAB 352510/SP)
Processo 0014172-50.2021.8.26.0053 (processo principal 1007575-87.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Rodolux Transportes Ltda - Epp - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura
Municipal de São Paulo, conforme já determinado às fls. 258, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido novamente in albis,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP),
ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN (OAB 151923/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP)
Processo 0014751-90.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bull Motocicletas
Eirelli - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II,
CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 130/131, observadas as
formalidades legais. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à
satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291,
§1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou
de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo
da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser
certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao
arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 0014751-90.2024.8.26.0053 (processo principal 1028703-27.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bull Motocicletas Eirelli - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO
EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV:
MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 0015030-81.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Minako Karube
- Yoshiko Karube Vada - - Luis Carlos Yoshio Ikeda - - Sergio Issato Ikeda - Vistos. Abra-se vista ao patrono originário da ação
para ciência do pedido de habilitação dos herdeiros, facultada a manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para
homologação. Intime-se. - ADV: GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB 162026/SP), GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB
162026/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB
162026/SP)
Processo 0016866-55.2022.8.26.0053 (processo principal 1056610-50.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Perci Barreto Micheloni - - Marinez Oliveira da Silva - - Matazar Dias Narciso - -
Maurina Feitosa de Carvalho - - Neuza Nunes de Faria - - Nilza Tavares Ribeiro - - Renato Teche - - Sandra Aparecida Campos
de Souza - - Sirlene Leite Rocha - - Yara Alves Camilo - - Aguimair Alves Bento - - Dejanira Alice Ferreira dos Santos - - Ana Pires
Finoti - - Anesia Batista Ferreira - - Antonino Torres Lacerda - - Cecília Ribeiro de França Garcia - - Darci Corrêia - - Maria Isabel
dos Anjos Galvão - - Dirceu Gonçalves Bastos - - Durval Rosa Felisberto - - Elza Rodrigues Mariano Gomes - - Flavio Eduardo
do Prado Campos - - Inocencia dos Santos e outros - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não-Padronizados - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. Fl. 802: de
rigor a juntada de novo instrumento de procuração, tendo em vista que não constou na procuração de fl. 795 que a outorgante
Cristina Vasconcelos Franchi estava sendo representada por Arlete Vasconcelos Franchi e, ainda, que há divergência entre
as assinaturas de Arlete (fl. 764 e 795). Fls. 813/820 e 821/829: manifeste-se a executada sobre o pedido de habilitação dos
herdeiros das exequentes Neuza Nunes de Faria e Ana Pires Finoti. Sem prejuízo, providencie a parte exequente a juntada das
certidões de casamento dos exequentes falecidos e dos herdeiros. Na mesma oportunidade, informem as herdeiras de Neuza
Nunes de Faria se houve a abertura de inventário, vez que há indicação que a requerente deixou bens. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS
ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO
GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/
SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Nascimento - Vistos. Ciência da redistribuição do feito a este juízo. Vieram os autos à primeira instância em razão do acórdão
de fls. 47/50. Ato contínuo o presente feito foi distribuído por direcionamento a este juízo por suspeita de repetição da ação
nº 1009701-91.2025.8.26.0001. Compulsando aqueles autos, verifico a identidade de causa de pedir e pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. didos, inobstante se
tratar de ação de internação compulsória pelo procedimento comum. Desse modo, nos termos do art. 10 do Código de Processo
Civil, esclareça a parte autora acerca de eventual existência de litispendência, bem como acerca de interesse processual no
prosseguimento do presente feito. No mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos
procuração devidamente assinada em nome de Manoel Francisco do Nascimento, bem como declaração de pobreza em seu
nome, caso queira ser beneficiado pela gratuidade da justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: IVAN BERGSON VAZ DE
OLIVEIRA (OAB 523424/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP), IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB
523424/SP), IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB 523424/SP), IVAN BERGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB 523424/SP),
ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP), ALEXANDRE
CAVALCANTE ALVES (OAB 523324/SP)
Processo 0013224-69.2025.8.26.0053 (processo principal 1023357-03.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Associação Alfasol - Vistos. As contas apresentadas não
preenchem os requisitos legais. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos que
preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de
modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o
dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome
completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;
II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final
dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação
dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu
próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. Intime-se. - ADV: EDUARDO
GUERSONI BEHAR (OAB 183068/SP), SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO (OAB 154666/SP), JOSÉ PAULO SISTEROLLI
BATISTA (OAB 352510/SP)
Processo 0014172-50.2021.8.26.0053 (processo principal 1007575-87.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Rodolux Transportes Ltda - Epp - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura
Municipal de São Paulo, conforme já determinado às fls. 258, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido novamente in albis,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP),
ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN (OAB 151923/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP)
Processo 0014751-90.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Bull Motocicletas
Eirelli - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II,
CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 130/131, observadas as
formalidades legais. Considerando que a presente extinção decorre da manifestação/concordância do exequente quanto à
satisfação da execução referente ao RPV, ausente interesse recursal. Expedido o MLE e se em termos, cumpra-se o art. 291,
§1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou
de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo
da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser
certificado nos autos do cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, ao
arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 0014751-90.2024.8.26.0053 (processo principal 1028703-27.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bull Motocicletas Eirelli - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO
EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV:
MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 0015030-81.2021.8.26.0053/20 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Minako Karube
- Yoshiko Karube Vada - - Luis Carlos Yoshio Ikeda - - Sergio Issato Ikeda - Vistos. Abra-se vista ao patrono originário da ação
para ciência do pedido de habilitação dos herdeiros, facultada a manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para
homologação. Intime-se. - ADV: GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB 162026/SP), GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB
162026/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB
162026/SP)
Processo 0016866-55.2022.8.26.0053 (processo principal 1056610-50.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Perci Barreto Micheloni - - Marinez Oliveira da Silva - - Matazar Dias Narciso - -
Maurina Feitosa de Carvalho - - Neuza Nunes de Faria - - Nilza Tavares Ribeiro - - Renato Teche - - Sandra Aparecida Campos
de Souza - - Sirlene Leite Rocha - - Yara Alves Camilo - - Aguimair Alves Bento - - Dejanira Alice Ferreira dos Santos - - Ana Pires
Finoti - - Anesia Batista Ferreira - - Antonino Torres Lacerda - - Cecília Ribeiro de França Garcia - - Darci Corrêia - - Maria Isabel
dos Anjos Galvão - - Dirceu Gonçalves Bastos - - Durval Rosa Felisberto - - Elza Rodrigues Mariano Gomes - - Flavio Eduardo
do Prado Campos - - Inocencia dos Santos e outros - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não-Padronizados - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil - Vistos. Fl. 802: de
rigor a juntada de novo instrumento de procuração, tendo em vista que não constou na procuração de fl. 795 que a outorgante
Cristina Vasconcelos Franchi estava sendo representada por Arlete Vasconcelos Franchi e, ainda, que há divergência entre
as assinaturas de Arlete (fl. 764 e 795). Fls. 813/820 e 821/829: manifeste-se a executada sobre o pedido de habilitação dos
herdeiros das exequentes Neuza Nunes de Faria e Ana Pires Finoti. Sem prejuízo, providencie a parte exequente a juntada das
certidões de casamento dos exequentes falecidos e dos herdeiros. Na mesma oportunidade, informem as herdeiras de Neuza
Nunes de Faria se houve a abertura de inventário, vez que há indicação que a requerente deixou bens. Prazo: 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS
ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO
GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/
SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º