Processo ativo
de Nelson dos Santos, discriminando os valores e respectivas atualizações das parcelas. No
não informado - Antonio
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Identificação
Nº Processo: 0323456-60.2020.8.26.0500
Vara: Cível Foro de São Vicente Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000025-
Assunto: não informado - Antonio
Partes e Advogados
Nome: de Nelson dos Santos, discriminando os valore *** de Nelson dos Santos, discriminando os valores e respectivas atualizações das parcelas. No
Advogados e OAB
Advogado: ou a sociedade de advogados destituídos. A *** ou a sociedade de advogados destituídos. Assim, o pedido de revogação de mandato [de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2.753/2024. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) (a) instrumento com firma reconhecida do mandante
ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; (b)
prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos. Assim, o ped ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido de revogação de mandato [de
substabelecimento sem reserva de poderes] somente poderá ser realizado após o saneamento das omissões apontadas, não
cabendo, até lá, qualquer outra providência por parte desta Diretoria. documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido:
Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ROGERIO
SOARES DA SILVA (OAB 134945/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0323456-60.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Antonio
Fernando Olvieira da Cruz - ALCENIRIA MAZAIA DA CRUZ - - BRUNO FERNANDO MAZAIA DA CRUZ - - FELIPE MAZAIA
DA CRUZ - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016545-93.2017.8.26.0053/0037 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 21/27 e 28/57: Em face da decisão do Juízo da execução e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação
dos herdeiros do “de cujus” Antônio Fernando Oliveira da Cruz, os quais estão relacionados à pág. 80. Outrossim, procedeu-se
à inclusão dos herdeiros nos sistemas desta Diretoria, bem como dos advogados que os representam, conforme certidão de
págs. 81. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do
Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Quanto
aos herdeiros do coexequente falecido Antônio Fernando Oliveira da Cruz, consta proposta de acordo. Após, ao DEPRE 1.1.4
para o que couber quanto à proposta de acordo de páginas 58/79. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/
SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI
(OAB 225620/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA
BUCCINI (OAB 225620/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB
177669/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP)
Processo 0344915-50.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jose Carlos Antunes da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 502/514: Em face
do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 517.
Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o
advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no
sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE (OAB 66665/SP), RAQUEL TAVARES ALVES DE A. CAPURA DE ARAUJO (OAB
314420/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0351188-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nelson dos Santos - Processo de Origem:
0000025-52.2024.8.26.0590/0008 2ª Vara Cível Foro de São Vicente Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000025-
52.2024.8.26.0590/0008 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0000025-52.2024.8.26.0590/0008 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a
situação do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios
deverão ser expedidos somente quando verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da
Resolução CNJ 303/2019. Outrossim, o valor requisitado não corresponde ao indicado na decisão de págs. 18; bem como, não
foi apresentado o cálculo em nome de Nelson dos Santos, discriminando os valores e respectivas atualizações das parcelas. No
mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo homologada e as verbas
deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de
conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 220616/SP)
Processo 0353101-62.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Atilio Cerbantes Pessotti - Processo de
Origem: Vara Única Vistos. Páginas 60/62: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página 66. Intime-se
o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LUQUES RUIZ (OAB/SP 169.774), para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento e do termo de revogação/renúncia ao mandato acostada(o) nos
autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do
Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-
se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ANA CAROLINA FAGIAN DIAS (OAB 477692/SP)
Processo 0359394-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Juliana Lopes Pinheiro - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 46/52: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página
62. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). Débora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB/SP 282.912), para, no prazo de
05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento e do termo de revogação/renúncia ao mandato
acostada(o) nos autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LEANDRO FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2.753/2024. No caso vertente, porém, está(ão) ausente(s) o(s) seguinte(s) (a) instrumento com firma reconhecida do mandante
ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; (b)
prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos. Assim, o ped ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido de revogação de mandato [de
substabelecimento sem reserva de poderes] somente poderá ser realizado após o saneamento das omissões apontadas, não
cabendo, até lá, qualquer outra providência por parte desta Diretoria. documento(s) necessário(s) para o deferimento do pedido:
Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ROGERIO
SOARES DA SILVA (OAB 134945/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0323456-60.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Antonio
Fernando Olvieira da Cruz - ALCENIRIA MAZAIA DA CRUZ - - BRUNO FERNANDO MAZAIA DA CRUZ - - FELIPE MAZAIA
DA CRUZ - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016545-93.2017.8.26.0053/0037 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 21/27 e 28/57: Em face da decisão do Juízo da execução e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação
dos herdeiros do “de cujus” Antônio Fernando Oliveira da Cruz, os quais estão relacionados à pág. 80. Outrossim, procedeu-se
à inclusão dos herdeiros nos sistemas desta Diretoria, bem como dos advogados que os representam, conforme certidão de
págs. 81. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do
Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Quanto
aos herdeiros do coexequente falecido Antônio Fernando Oliveira da Cruz, consta proposta de acordo. Após, ao DEPRE 1.1.4
para o que couber quanto à proposta de acordo de páginas 58/79. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/
SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/SP), THAIS DE BRITO SIMÕES (OAB 390054/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI
(OAB 225620/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI (OAB 225620/SP), CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA
BUCCINI (OAB 225620/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB
177669/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP)
Processo 0344915-50.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Jose Carlos Antunes da Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 502/514: Em face
do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 517.
Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o
advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no
sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE (OAB 66665/SP), RAQUEL TAVARES ALVES DE A. CAPURA DE ARAUJO (OAB
314420/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0351188-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nelson dos Santos - Processo de Origem:
0000025-52.2024.8.26.0590/0008 2ª Vara Cível Foro de São Vicente Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000025-
52.2024.8.26.0590/0008 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0000025-52.2024.8.26.0590/0008 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a
situação do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios
deverão ser expedidos somente quando verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da
Resolução CNJ 303/2019. Outrossim, o valor requisitado não corresponde ao indicado na decisão de págs. 18; bem como, não
foi apresentado o cálculo em nome de Nelson dos Santos, discriminando os valores e respectivas atualizações das parcelas. No
mais, o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo homologada e as verbas
deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de
conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para
que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório.
Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem
cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber.
Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 220616/SP)
Processo 0353101-62.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Atilio Cerbantes Pessotti - Processo de
Origem: Vara Única Vistos. Páginas 60/62: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página 66. Intime-se
o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LUQUES RUIZ (OAB/SP 169.774), para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento e do termo de revogação/renúncia ao mandato acostada(o) nos
autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do
Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-
se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ANA CAROLINA FAGIAN DIAS (OAB 477692/SP)
Processo 0359394-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Juliana Lopes Pinheiro - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 46/52: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página
62. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). Débora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB/SP 282.912), para, no prazo de
05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento e do termo de revogação/renúncia ao mandato
acostada(o) nos autos. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), LEANDRO FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º