de Nicola

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição
Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP), MARCOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NUNES
DA SILVA (OAB 88944/SP), NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0111514-39.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria José Rossini Gomes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0029017-53.2022.8.26.0053/0015 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 59/62: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Maria
José Rossini Gomes, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao juízo
da execução e à devedora para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do
pagamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MAIA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 64769UF), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP)
Processo 0112264-41.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Fernanda Manzotti Scramin - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0013902-27.2001.8.26.0053/0011 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Páginas 209/214: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a)
Fernanda Manzotti Scramin, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a disponibilização do
pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se
ao juízo da execução e à devedora para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização
do pagamento. Publique-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP)
Processo 0121946-20.2025.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cacilda Pereira dos Santos -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056537-68.2022.8.26.0053/0228 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 143/160: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, no ofício
encaminhado pelo juízo da execução que deu origem a este precatório não constou valor requisitado em nome de Nicola
Pingitore. Assim, descabem providências por parte desta Diretoria quanto ao pedido de pagamento da parcela superpreferencial.
Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), CHRISTIANE PINGITORE (OAB 182388/SP)
Processo 0127871-07.2019.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Tania Maria Fernandes Trajano Pinheiro - Erga
Omnes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados e outro - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de
Origem: 1014237-15.2016.8.26.0114/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Vistos. Páginas 91/93: Em face do ofício
do juízo da execução, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à
pág. 111. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s)
que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 111. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu
azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada.
Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução
e ao(à) MUNICÍPIO DE CAMPINAS, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s)
quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.1 para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES
(OAB 297259/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), EDSON VILAS BOAS ORRU (OAB 136208/SP)
Processo 0129619-98.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Marcia Cristina Ribeiro - Processo de
Origem: 0010811-27.2021.8.26.0602/0752 Vara da Fazenda Pública Foro de Sorocaba Páginas 73/76: No ato ordinatório que
intimou as partes acerca do cálculo prévio de intenção de pagamento, constou de forma expressa que os dados bancários devem
ser comunicados unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada “Atualização das informações
bancárias - DEPRE”. Ademais, o Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 5º, § 9º disciplina que todas as manifestações das
partes deverão ser protocoladas exclusivamente no formato eletrônico empregando-se o código correto da petição estruturada
cabível para cada situação, sob pena de não conhecimento do pedido. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá
providenciar o protocolo de nova petição, observando o código correto da petição estruturada, nos termos do Comunicado
01/2022 da DEPRE, a qual é acessível exclusivamente pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no
precatório. Publique-se. São Paulo,14 de julho de 2025. - ADV: MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), PERSEU
GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP)
Processo 0141383-86.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudio Paulino
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000591-85.2019.8.26.0554/0021 1ª Vara da Fazenda
Pública Foro de Santo André Vistos. Páginas 294/351: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Claudio Paulino Oliveira Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 23% Páginas 352/360: Homologo o
acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Elaine Aparecida Chimure Theodoro e Valmir Aparecid
Jacomassi Advogados (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento.
Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências quanto ao destaque dos honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria e
disponibilização do pagamento de acordo. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO
E VALMIR APARECIDO JACOMASSI ADVOGADOS (OAB 55255/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0143653-78.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Pedro Rogerio Ignacio de Souza - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1086929-54.2023.8.26.0053/0009 12ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º