de: NOEMIA CAMARGO DA SILVA, CPF:

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
no valor de R$ 185,10 (1% do valor que satisfez a execução, não podendo ser menor que 5 UFESPs), face à satisfação da
execução pelo valor de R$ 12.978,09. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte
executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias a conta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r da
juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-
se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas
no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só
poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB
89118/SP)
Processo 1009139-21.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Odair Pereira da Cruz
- Vistos. Defiro apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias
de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema
de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro
Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de
Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de
Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória
para a localização da parte. Com a juntada aos autos da pesquisa realizada, intime-se a parte autora para se manifestar no
prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de
novo endereço por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado”ou “38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço”, a fim de
conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da
petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento
dos autos digitais. Servirá o presente instrumento como ofício órgãos públicos e empresas privadas, operadoras de telefonia,
concessionárias de serviços publicos etc. para requisição de informações a respeito de endereço eventualmente constante
dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido e apresentação
do original ou cópia autenticada do presente alvará. Havendo interesse, deverá a própria parte providenciar o protocolo deste
ofício perante as instituições cujo cadastro pretende-se consultar. Pesquisa em nome de: NOEMIA CAMARGO DA SILVA, CPF:
094.555.038-22. Intimem-se - ADV: LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 417492/SP)
Processo 1009140-69.2024.8.26.0529 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0002820-74.2022.8.16.0074
- VARA CÍVEL DE CORBÉLIA) - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região Sicoobc Credicapital - Vistos. Defiro pelo prazo
de 30 dias. Decorridos, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação.
Int. - ADV: THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA (OAB 51109/PR), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 5965/PR)
Processo 1009181-70.2023.8.26.0529 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cristiano de Oliveira Silva
- - Cleberson de Oliveira Silva - - Cristiane de Oliveira Silva - Em face do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para autorizar que os herdeiros Cristiano de Oliveira Silva,
Cleberson de Oliveira Silva e Cristiane de Oliveira Silva levantem os saldos bancários em nome de ORLANDO RODRIGUES
DA SILVA (falecido em 14/11/2023). Defiro ainda, o levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e PIS em razão
do falecimento de ORLANDO RODRIGUES DA SILVA, devidamente corrigidas. Em consequência, declaro extinto o processo
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custaspela parte Autora. A exigibilidade fica suspensa uma vez
concedidos os benefícios da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios. Deverá a serventia expedir o
ALVARÁ JUDICIAL, conforme dados indicados nos autos, atentando-se que deverá conter os seguintes dados: qualificação da
parte autorizada a efetuar o levantamento com CPF, qualificação do de cujus titular da conta com CPF, e os dados da conta com
agência, número de conta e banco. Deverá a serventia expedir ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 360 dias (Art. 220, Capítulo
IV, NSCGJ), constando os seguintes dados: qualificação da parte ativa com CPF, qualificação da parte ré, com RG, CPF e data
de falecimento, número e série da CTPS e número do PIS. Com a expedição dos Alvarás, deverá a serventia intimar a parte,
por ato ordinatório, a proceder a impressão do mesmo e o devido encaminhamento às instituições competentes. Nos termos
do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, anote-se, desde já, o trânsito em julgado. Após, arquiva-se definitivamente. Publique-
se e Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA LIMA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 318731/SP), MARIA FERNANDA LIMA
RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 318731/SP), MARIA FERNANDA LIMA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 318731/SP)
Processo 1009217-78.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.S. - Pela patrona da parte requerente foi
solicitada a expedição da certidão de honorários por representar a parte através da defensoria pública. - ADV: ALESSANDRA
DA SILVA (OAB 505895/SP)
Processo 1009246-65.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmo Antonio Russo - BANCO
DO BRASIL S/A - Por fim, pela MM. Juíza foi dito: Vistos. Declaro encerrada instrução processual. Considerando que as partes
reiteram os argumentos já apresentados, tornem os autos à conclusão para prolação da sentença. Os presentes saem intimados.
Nada mais. Certifico e dou fé que o presente termo foi elaborado sob integral a ciência dos presentes. Eventuais objeções foram
expressamente consignadas em ata, que, ao final, foi assinada eletronicamente por Vossa Excelência, nos termos do artigo
1.269 das NSCGJ, dispensando-se assinatura física em eventual cópia impressa.” Eu, Leandro Lemes Rocha, lavrei e subscrevi
o termo de audiência. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB
184573/SP), BIANCA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (OAB 37730/PA)
Processo 1009319-37.2023.8.26.0529 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Apparecida
Antonio Zimerman - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados os meios para tentativa de localização
da parte ré. Determino o acesso on-line ao sistema SISBAJUD, para pesquisa de endereços em nome da parte. Ficando o
interessado, caso ainda não tenha feito, intimado a recolher as respectivas custas, exceto se beneficiaria da justiça gratuita.
Com as respostas, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento do feito. Ao final desta decisão, constará outro ofício que
poderá ser protocolado perante várias instituições para a obtenção das informações pretendidas, cabendo à parte o protocolo do
documento. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 445077/SP)
Processo 1009375-41.2021.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.G.T. - Vistos. Cumpra a
patrona renunciante o determinado às fls. 190. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MILENE RUBIRA PARDO (OAB 274697/SP)
Processo 1009425-62.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Francisco Roberto da Silva - Vistos. A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao
litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado. Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 112/116 e, por conseguinte,
declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Não constando do acordo e sendo ele homologado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º