Processo ativo
DE OUTRA PESSOA - PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA COBRANÇA ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO
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Identificação
Nº Processo: 1040921-41.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nome: DE OUTRA PESSOA - PRESUNÇÃO DE REGULARIDA *** DE OUTRA PESSOA - PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA COBRANÇA ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1040921-41.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gislene dos Santos
Evangelista - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de
Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA AUTORA - COBRANÇA
E NEGATIVAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA - AUTORA NEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO
COM A RÉ - EMPRESA INDICA E APRESENTA TELAS SISTÊM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICAS QUE CORROBORAM QUE A COBRANÇA DECORRE
DE CONTRATAÇÃO FIRMADA COM A AUTORA E PARA ABASTECIMENTO DA UNIDADE EM QUE ELA RESIDE - AUTORA
NÃO INDICA, E MUITO MENOS COMPROVA, QUE A INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DE SUA RESIDÊNCIA ESTEJA REGISTRADA
EM NOME DE OUTRA PESSOA - PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA COBRANÇA ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO
CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a
ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Felix Gonçalves Dias
Figueiredo (OAB: 58652/GO) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Evangelista - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de
Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA AUTORA - COBRANÇA
E NEGATIVAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA - AUTORA NEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO
COM A RÉ - EMPRESA INDICA E APRESENTA TELAS SISTÊM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICAS QUE CORROBORAM QUE A COBRANÇA DECORRE
DE CONTRATAÇÃO FIRMADA COM A AUTORA E PARA ABASTECIMENTO DA UNIDADE EM QUE ELA RESIDE - AUTORA
NÃO INDICA, E MUITO MENOS COMPROVA, QUE A INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DE SUA RESIDÊNCIA ESTEJA REGISTRADA
EM NOME DE OUTRA PESSOA - PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DA COBRANÇA ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO
CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a
ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Felix Gonçalves Dias
Figueiredo (OAB: 58652/GO) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º